Enfermeiros. Sindicância procura ilegalidades na atuação da bastonária
Ministério quer averiguar eventuais ilegalidades cometidas pela Ordem para poder avançar com ação judicial. Ana Rita Cavaco considera que se trata de "uma atitude persecutória nunca antes vista".
A ministra da Saúde pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para realizar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE), com vista a apurar ilegalidades na atuação dos seus dirigentes, em particular da bastonária. Ana Rita Cavaco considera que se trata de "uma atitude persecutória nunca antes vista", acusa a ministra de usar o seu cargo para perseguir a Ordem e entende que se impõe uma atitude do Presidente da República.
A sindicância é parte do processo anunciado em fevereiro pelo primeiro-ministro, António Costa, de pretender apresentar uma queixa contra a bastonária da OE, por entender que esta extravasou as suas competências e violar da lei ao participar em atividades sindicais - Ana Rita Cavaco apoiou a greve cirúrgica e chegou a dar instruções sobre a paralisação através de um grupo do Whatsapp, conforme o DN então revelou.
O objetivo da inspeção é averiguar se há ilegalidades que motivem avançar com a queixa na justiça.
O Ministério da Saúde justifica ainda a sindicância com a necessidade de "indagar indícios de eventuais ilegalidades", quer nas intervenções públicas e declarações dos dirigentes da Ordem, quer nas atividades realizadas pela OE e prioridades de atuação, bem como eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei. E também quer saber se há ilegalidades no que respeita às contas da Ordem.
Já a ministra Marta Temido disse esta terça-feira que a sindicância decorre da "postura, comportamentos e afirmações de dirigentes da Ordem dos Enfermeiros" e tem a ver com os limites das intervenções públicas das associações profissionais.
"Já há muito tempo que a senhora ministra mostra uma senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos. É uma atitude persecutória nunca antes vista", afirmou à Lusa Ana Rita Cavaco, estimando que seja a primeira vez na história do país que é feita uma sindicância a uma ordem profissional.
A bastonária tem dúvidas legais sobre a competência da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para realizar esta sindicância, que é no fundo uma inspeção genérica.
O ministério responde que a IGAS tem por missão assegurar o cumprimento da lei em todos os domínios da prestação dos cuidados de saúde, quer pelos organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, quer ainda pelas entidades públicas, privadas ou do setor social.
Num anúncio publicado no DN no sábado passado, a IGAS pede a todos os que tenham razões de queixa ou agravo em relação à Ordem para as apresentarem à Inspeção no prazo de 10 dias úteis. As queixas podem ser apresentadas por escrito ou pessoalmente.
