Bolseiros queixam-se que Universidade de Lisboa lhes tirou subsídios

Os contratos são renováveis mas a Universidade de Lisboa extinguiu as bolsas ao abrigo do novo decreto-lei que, garantem os bolseiros, não se aplica ao seu caso. Até porque a nova legislação só entra em vigor a 31 de novembro e os contratos deveriam ser renovados um mês antes

Sete bolseiros de investigação, com contratos renováveis, a trabalharem no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em Lisboa, foram informados há duas semanas que as suas bolsas iriam ser suspensas pela Universidade de Lisboa. Argumento: o novo decreto-lei que rege o Estatuto do Bolseiro de Investigação, que determina que as bolsas de investigação passarão a ser atribuídas apenas a quem estiver a frequentar um grau académico, mestrado ou doutoramento.

O anúncio do entendimento da reitoria da universidade foi feito informalmente pela subdiretora do museu a 11 de outubro e no dia 14 um dos bolseiros que deveria renovar a bolsa nessa data já deixou de trabalhar.

Esta decisão da Universidade de Lisboa colide com o despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, segundo o qual "as novas regras do Estatuto do Bolseiro de Investigação só têm eficácia quando os regulamentos as reproduzirem ou, no limite, após decorrido o prazo estipulado pela lei para a adaptação dos regulamentos sendo que, até que tal aconteça, os editais publicados devem seguir as regras estabelecidas nos regulamentos de bolsas vigentes, que o decreto-lei não revogou".

Além disso, o despacho de Manuel Heitor refere que "a adaptação dos regulamentos deve ser feita no prazo máximo de 60 dias úteis após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, prazo que termina em 21 de novembro de 2019".

Assim sendo, os bolseiros que deveriam renovar os contratos antes desta data - além do caso de 14 de outubro há outros que apontavam para 31 de outubro - não seriam afetados pelo nova legislação.

O DN contactou a Universidade de Lisboa, entidade que atribuiu as bolsas a este sete bolseiros de investigação, mas a instituição limitou-se a remeter para a lei e não fez mais comentários. Não respondendo assim que entendimento faz da lei nem quantos bolseiros, além destes sete, poderão ser abrangidos pela decisão.

"Bolsas em fase de atribuição ou já em curso não são afetadas por este diploma"

Também a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tem online respostas "às questões frequentes" sobre as alterações ao estatuto do bolseiro decorrentes do novo decreto, aprovado a 28 de agosto.

À pergunta "de que modo este decreto-lei afeta bolsas em fase de atribuição ou bolsas em curso?" a FCT dá a seguinte resposta: "As bolsas em fase de atribuição ou já em curso não são afetadas por este diploma. Essas bolsas e as suas renovações são regidas pelos termos que constam no respetivo edital e no regulamento ao abrigo do qual foram aprovadas e/ou concedidas".

Mais: "As novas regras do Estatuto do Bolseiro de Investigação só produzem eficácia quando os regulamentos as reproduzirem, ou, no limite, após decorrido o prazo estipulado pela lei para a adaptação dos regulamentos. A adaptação dos regulamentos deve ser feita no prazo máximo de 60 dias úteis após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (prazo que termina em 21 de novembro de 2019). Até que tal aconteça, os editais publicados devem seguir as regras estabelecidas nos regulamentos de bolsas vigentes, que o decreto-lei não revogou."

É a esta resposta que se agarram Leonor Venceslau, Leonor Soares e Diogo Parrinha, três dos sete bolseiros da reitoria da Universidade de Lisboa a desenvolver trabalho científico no Museu nacional de História Natural e da Ciência com que o DN falou.

"Os coordenadores das bolsas e advogados que já contactámos dizem que a legislação não se aplica às nossas bolsas. As novas regras têm um período transitório de 60 dias, ou seja, só entram em vigor a 31 de novembro", refere Leonor Venceslau que, com quatro colegas, começou a trabalhar no museu em maio e tem uma bolsa de seis meses, renovável até um ano. Ou seja, deveria ter a bolsa de 750 euros mensais até final de abril de 2020.

Coordenadores das bolsas deram parecer positivo à renovação

Leonor Venceslau, de 26 anos, refere ainda que era necessário apresentar o pedido de renovação à reitoria e que este incluía o parecer dos coordenadores das bolsas - neste caso positivo e onde se referia que estavam a atingir os objetivos. "O reitor tem uma interpretação diferente do decreto-lei, não permite a renovação e extingue as bolsas", adianta a bolseira licenciada em biologia celular molecular, a terminar o mestrado em bioinformática.

"Fomos informados oralmente. Só o nosso colega que tinha renovação a 14 de outubro recebeu uma resposta por escrito. Nós ainda não recebemos qualquer resposta formal."

Contactada pelo DN, a FCT faz questão de dizer que "é destinatária" do decreto-lei "à semelhança das restantes instituições" e que está a adaptar o seu regulamento de bolsas.

"Nessa medida, à FCT não está atribuída a função de fiscalizar o modo como cada instituição aplica a lei, cabendo tais atribuições, e havendo dúvidas por parte dos bolseiros acerca da legalidade da decisão tomada pela sua entidade de acolhimento, à Inspeção Geral de Educação e Ciência."

No entanto, a FCT refere que os bolseiros poderão recorrer ao Provedor do Bolseiro, que, de acordo com o Estatuto do Bolseiro de Investigação, "tem como função defender e promover, sem poder de decisão, os direitos e legítimos interesses dos bolseiros de investigação".

"Já me candidatei a supermercados e lojas de roupa"

Leonor Soares, 27 anos, licenciada em biologia e mestre em biologia da conservação já viu a sua bolsa renovada em outubro de 2018 e agora deveria ver assinada a renovação para mais 9 meses e aponta o dedo à reitoria da universidade de Lisboa por ignorar, nomeadamente, a norma transitória do decreto bem como o facto de estas bolsas estarem noutro patamar.

"Estou a concorrer a todas as bolsa na área, estou a candidatar-me a tudo o que seja da área. Não posso ficar um mês sem receber e também já me candidatei a supermercados e lojas de roupa", lamenta Leonor Soares.

Acrescenta ainda que se estes sete bolseiros se forem embora no museu não haverá ninguém para fazer o trabalho que estão a desenvolver - registo fotográfico da coleção, verificação dos níveis de temperatura para ver se o ambiente é favorável ao espólio de botânica e zoologia (onde se incluem os répteis, cetáceos, mamíferos, etc).

O DN contactou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para perceber se há outros estabelecimentos de ensino superior que estão a interpretar o decreto-lei 123/2019 da mesma forma que a Universidade de Lisboa. Fonte oficial respondeu que, na última reunião dos reitores, a 8 de outubro, este assunto não foi colocado em cima da mesa.

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