Arranca debate instrutório: como se formou o império dos colégios GPS

O Grupo GPS, fundado pelo ex-deputado socialista António Calvete, chegou a ter 13 colégios apoiados, faturando 33 milhões, além de rede de empresas associadas, do transporte a agências de viagens por ano. O processo tem sete arguidos, incluindo um antigo secretário de Estado.

O debate instrutório começou esta segunda-feira, às 14.00, no Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa. O Ministério Público deixou cair as acusações de abuso de confiança contra os administradores.

O Grupo GPS mais não era do que um conjunto de escolas "que se decidiu juntar e tem uns dez donos". E as diversas empresas a este associadas, onde se incluíam companhias de seguros, transportadoras, agências de viagens e até um supermercado resumiam-se a uma ajuda dada pelo grupo a empreendedores do Louriçal, uma pequena freguesia do concelho de Pombal e terra-natal fundador. "Às vezes, antigos alunos com uma ideia de negócio vêm ter comigo. E eu acabo por associar-me a eles".

Era assim que, em entrevista ao DN, em 2011, António Calvete, ex-deputado socialista e membro da comissão parlamentar de Educação, explicava a dimensão e diversidade da 'holding' que controlava, cuja âncora eram os 13 colégios com contratos de associação, pelos quais tinha recebido no ano anterior 33 milhões de euros do Ministério da Educação. Mais de 10% de todo o valor dispendido pelo Estado naquelas parcerias, destinadas a compensar a falta de oferta pública de educação financiando a frequência gratuita de estabelecimentos privados pelos alunos.

Mas o Ministério Público, cuja acusação foi conhecida em março deste ano, está convencido de duas coisas: a primeira, que esta rede de escolas foi criada com o apoio de altos responsáveis governativos, que teriam viabilizado a abertura das escolas, garantido os apoios públicos para as mesmas; e a segunda que as muitas empresas satélite do grupo eram, em muitos casos, prestadoras de serviços de fachada às escolas, que serviam para beneficiar interesses particulares dos administradores e das suas esferas.

Da lista de sete acusados do processo, destaca-se, além do próprio Calvete, José Manuel Canavarro, antigo deputado do PSD, ex-secretário de Estado da Ação Educativa (no governo de Santana Lopes) e um dos mais respeitados especialistas na área da educação e da formação de docentes do país, o qual chegou a ser referido várias vezes como hipótese para ministro da Educação. O Ministério Público acusa Canavarro de crimes de corrupção passiva por, alegadamente, ter beneficiado o grupo GPS a troco de contrapartidas. O mesmo sudece com José Maria de Almeida, um antigo diretor regional de Educação.

Os restantes arguidos são outros administradores ou antigos administradores do grupo GPS. Mais concretamente: Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro. Tal como Calvete, são acusados de crimes de de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificada, com o Ministério Público a estimar que terão lesado o erário público em cerca de 30 milhões de euros

Da lista de despesas suspeitas elencadas pelo Ministério Público, da qual a TVI avançou vários detalhes em março, constam mais de 1,15 milhões de euros debitados pela agência de viagens do grupo e 1,5 milhões referentes aos transportes escolares. São ainda elencadas viagens concretas, por exemplo a mundiais de futebol, com ingressos incluídos, e a compra em nome de colégios - em particular do Instituto D. João V , a âncora do grupo, controlado diretamente por Calvete - de vários carros de alta cilindrada que foram posteriormente vendidos a uma parcela do preço de aquisição a familiares do administrador. Em alguns casos sem que estes chegassem a pagar qualquer valor pelos mesmos. São os casos de um BMW X3, comprado em 2005 pelo Instituto por mais de 53 mil euros e "alienado", em 2010, por 10.700 euros, a Rui Jorge Calvete, familiar de António Calvete, sendo que este não terá chegado a pagar qualquer valor pelo automóvel, com a verba relativa à venda a ser inscrita como "imparidade" nas contas do estabelecimento. O mesmo terá sucedido com um Audi A6, adquirido em 2006 por um valor superior aos 53 mil euros e alienado em 2010 a Ana MAria Tilde Soares, ex-mulher de Calvete, sem que a verba tenha chegado a ser depositada nas contas do colégio.

Em 2010, durante a passagem da ministra Isabel Alçada pelo Ministério da Educação, foi encomendado um estudo de rede à Universidade de Coimbra que resultou na identificação de várias redundâncias entre a oferta pública e colégios com contratos de associação. Esse estudo levou a uma primeira redução de novos contratos. Posteriormente, Nuno Crato reduziu o valor máximo por turma pago aos colégios mas, em contrapartida, negociou com estes acordos plurianuais, assegurando a abertura de um determinado número de novas turmas durante três anos letivos consecutivos. A atual equipa ministerial, mais concretamente a secretária de Estado Alexandra Leitão, pediu novo estudo sobre as redundâncias da rede, na sequência do qual foi promovida a maior redução de sempre na celebração de novos contratos. O ministério considerou ainda que os acordos celebrados pelo governo anterior diziam respeito à duração dos ciclos frequentados pelos alunos - ou seja: asseguravam que os alunos que, por exemplo, entravam numa turma a contrato no 7.º ano estavam abrangidos até ao 9.º ano - e não a novas turmas de início de ciclo, reduzindo também por aí drasticamente os novos contratos. Esse entendimento é disputado pelos colégios, que já recorreram aos tribunais.

Refira-se que a maior parte dos colégios com contratos de associação estão associados a instituições de solidariedade social e não a grupos empresariais como o GPS.