Alunos do profissional vão ter vagas específicas para entrar no superior já em 2020

O governo e as instituições do superior assinam nesta sexta-feira uma série de compromissos para a atual legislatura, entre os quais a criação desta nova via de acesso, que o ministro do Ensino Superior garante estar disponível já em 2020. As universidades e politécnicos terão autonomia para escolher abri-la ou não, permitindo que estes alunos entrem sem fazer os exames nacionais.

A partir do próximo ano letivo, será mais fácil para um aluno do ensino profissional entrar nas universidades e politécnicos do país. A discussão foi aberta no ano passado, mas fechou sem qualquer conclusão e regressa agora à agenda do governo. Dos quase 20 mil alunos que concluem os estudos secundários através do ensino profissional, apenas quatro mil (18%) seguem para o ensino superior. Um cenário que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer mudar, autorizando todas as instituições a abrirem vagas específicas para os alunos que chegam das vias profissionalizantes, através dos concursos locais, já em 2020. Este é um dos vários compromissos da atual legislatura assinados nesta sexta-feira no "Contrato para a legislatura com o Ensino Superior para 2019-2023", entre a tutela, as universidades e politécnicos públicos.

O atual regime jurídico "não permitia que as instituições criassem este concurso". Agora, qualquer instituição pode decidir abrir ou não esta via e já a partir de 2020.

Um estudo encomendado pela Direção-Geral do Ensino Superior apontava o modelo de acesso ao ensino superior como um obstáculo para os alunos do ensino profissional que decidem candidatar-se às instituições académicas. Nos termos da legislação atualmente em vigor, todos têm de fazer o exame de determinadas disciplinas (como Português e Matemática), relacionadas com o curso no qual querem ingressar. Mas o plano curricular para estas disciplinas dos cursos científico-humanísticos é o grande problema, lembrava ao DN o dirigente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (Anespo). "O que está aqui em causa não é fazer ou deixar de fazer exames, mas sim fazê-los com as condições adequadas", dizia José Luís Presa.

O mesmo documento recomendava a alteração de regras. Face a esta proposta, o governo anunciou no ano letivo passado a criação de concursos especiais para estes alunos no acesso ao superior. Mas a medida não iria avançar para já, dada a falta de tempo "para uma mobilização dos estudantes", disse o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro. Neste ano, o governo inaugura a nova legislatura com esta medida.

Até agora, os estudantes vindos de vias profissionalizantes só poderiam entrar nas universidades e politécnicos por duas vias: "Ou iam estudar mais e mais disciplinas que eles próprios não têm, porque o Concurso Nacional de Acesso depende das notas dos exames nacionais, ou seguiam as formações curtas [os Tesp, cursos técnicos superiores profissionais, que conferem acesso a licenciaturas], antes de ingressarem nos cursos", explica ao DN o ministro Manuel Heitor. "A nossa proposta é abrir uma terceira via, através dos concursos locais feitos pelas próprias instituições de ensino superior [IES], para possibilitar uma entrada específica para estes jovens. Porque hoje em dia temos efetivamente uma situação de desigualdade destes, porque o superior tem sido sobretudo orientado para os que saem das vias científico-humanísticas", acrescenta. Agora, poderão entrar sem necessitarem da avaliação dos exames nacionais.

A medida resulta de uma alteração jurídica, de onde parte um regime legal novo, uma vez que "o atual vigente em Portugal não permitia que as instituições criassem este concurso". Agora, com a autorização do governo, qualquer instituição pode decidir abrir ou não esta via e já a partir de 2020. "Voltamos a pôr isto como objetivo claro, para ser resolvido nos próximos meses e entrar em curso já no próximo ano letivo", reforça o ministro, que lembra que a aplicação deste regime abre mais exigência às universidades e politécnicos. "Isto obriga as IES a adequar os seus perfis iniciais de oferta educativa, para que estes jovens possam ser integrados devidamente."

São "cada vez mais" os estudantes a optar pela via profissional no ensino secundário, o que o ministro Manuel Heitor considera "ser motivo de orgulho". Atualmente, de acordo com os dados da Pordata, há 69 320 alunos no ensino profissional em Portugal, "e as estimativas mostram que vamos chegar a 2030 com cerca de metade dos jovens a terminar o secundário através do ensino profissional". Mas, enquanto 80% dos alunos dos cursos científico-humanísticos seguem para a via académica, entre os alunos do profissional apenas 18% o faz. A tutela propõe dobrar este valor para 40% até ao final da legislatura.

Contabilizado o tecido geral de alunos, o governo espera que até 2030 a taxa média de frequência no ensino superior passe de cinco em cada dez para seis em cada dez jovens com 20 anos.

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