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Unidade de biocombustíveis da Figueira da Foz investigada por eventual crime de poluição

Inquérito investiga "a eventual prática de crime de poluição com perigo comum", corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra e está sujeito a segredo de justiça.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou esta segunda-feira que o inquérito à empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, investiga a eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

Já em 05 de março, em resposta a um pedido de informações formulado pela agência Lusa, a PGR tinha confirmado a abertura de um inquérito àquela empresa, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.

Esta segunda-feira, em declarações escritas à agência Lusa, adiantou que o inquérito investiga "a eventual prática de crime de poluição com perigo comum".

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PGR confirma inquérito ao processo da unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz

"O inquérito encontra-se em segredo de justiça, pelo que a presente informação é prestada ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal", lê-se na comunicação da PGR.

Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a BioAdvance tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental, o que motivou um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A instalação da empresa resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial -- Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

No dia 26 de fevereiro, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".

"Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local", adiantou, num esclarecimento à agência Lusa.

No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN e referiu que a empresa se encontra em laboração sem "a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental".

Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.

Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, apesar de não ter licenciamento aprovado.

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