PGR confirma inquérito ao processo da unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a instauração de um inquérito à situação da empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, que tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental, segundo as entidades tutelares.

Em resposta a um pedido de informações formulado na quinta-feira pela agência Lusa, a PGR confirmou esta quarta-feira de manhã a abertura de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a "água do capote" no processo de licenciamento daquela unidade de biocombustíveis instalada no terminal do porto.

Pedro Santana Lopes disse que aquele organismo do Estado considerava, inicialmente, "o projeto muito bom e ambientalmente desejável", mas que agora alega ter sido enganado quando se detetou que não tem as licenças exigidas.

"Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]", sublinhou o autarca.

A instalação da empresa resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

Na semana passada, foi revelado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respetivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A CCDRC confirmou no dia 26 de fevereiro a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) daquela unidade biocombustíveis por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".

"Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local", adiantou, num esclarecimento à agência Lusa.

No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Em resposta enviada à Lusa, aquele organismo referiu que a empresa se encontra em laboração sem "a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental".

Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.

Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.

O presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde exigiu, na sexta-feira, em reunião da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, o desmantelamento daquela unidade de biocombustíveis e a reposição das condições ambientais.

"A continuidade desta fábrica é insustentável e a sua remoção é a única solução que verdadeiramente salvaguarda o interesse público", considerou Vítor Alemão.

No fim de semana, o presidente da Câmara da Figueira da Foz anunciou, nas redes sociais, que vai enviar o processo da instalação da BioAdvance para a PGR, no sentido de ser apurado "tudo o que entender por conveniente".

Na mesma comunicação, Santana Lopes revelou que o município vai solicitar estudos às Universidades de Coimbra, Aveiro e Porto sobre a produção de biocombustível e os impactos na saúde das populações.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial -- Verde e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.