A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a instauração de um inquérito à situação da empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, que tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental, segundo as entidades tutelares..Em resposta a um pedido de informações formulado na quinta-feira pela agência Lusa, a PGR confirmou esta quarta-feira de manhã a abertura de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça..Na sexta-feira, o presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a "água do capote" no processo de licenciamento daquela unidade de biocombustíveis instalada no terminal do porto..Pedro Santana Lopes disse que aquele organismo do Estado considerava, inicialmente, "o projeto muito bom e ambientalmente desejável", mas que agora alega ter sido enganado quando se detetou que não tem as licenças exigidas.."Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]", sublinhou o autarca..A instalação da empresa resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença..Na semana passada, foi revelado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respetivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)..A CCDRC confirmou no dia 26 de fevereiro a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) daquela unidade biocombustíveis por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".."Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local", adiantou, num esclarecimento à agência Lusa..No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN..Em resposta enviada à Lusa, aquele organismo referiu que a empresa se encontra em laboração sem "a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental"..Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão..Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários..O presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde exigiu, na sexta-feira, em reunião da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, o desmantelamento daquela unidade de biocombustíveis e a reposição das condições ambientais.."A continuidade desta fábrica é insustentável e a sua remoção é a única solução que verdadeiramente salvaguarda o interesse público", considerou Vítor Alemão..No fim de semana, o presidente da Câmara da Figueira da Foz anunciou, nas redes sociais, que vai enviar o processo da instalação da BioAdvance para a PGR, no sentido de ser apurado "tudo o que entender por conveniente"..Na mesma comunicação, Santana Lopes revelou que o município vai solicitar estudos às Universidades de Coimbra, Aveiro e Porto sobre a produção de biocombustível e os impactos na saúde das populações..A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial -- Verde e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN..A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.