Um em cada 10 enfermeiros pediu escusa de responsabilidade pelos cuidados prestados

Num ano, a Ordem dos Enfermeiros recebeu 4500 escusas de responsabilidade. Bastonária diz que número revela o estado em que o SNS está e a exaustão dos profissionais. "É urgente uma política de contratação com incentivos."

Na última semana, 101 enfermeiros da urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e 31 do bloco operatório da urgência do Hospital de Vila Franca de Xira entregaram à ordem que os representa um pedido de escusa de responsabilidade pelas condições em que estão a prestar cuidados. Em novembro, 129 enfermeiros do Centro Hospitalar de Leiria tinham feito o mesmo, mas, em dezembro, o número de profissionais desta unidade que tinham assinado o documento já era de 1590. Na mesma altura, 20 enfermeiros da urgência pediátrica do Hospital de Vila Nova de Gaia também avançaram com pedidos de escusa.

Há um ano que as queixas e denúncias de situações se têm vindo a acumular na Ordem dos Enfermeiros. Até esta semana, e como confirmou a bastonária, Ana Rita Cavaco, a Ordem já recebeu "4500 pedidos de escusa, ou seja, um em cada 10 enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já assinou a declaração, o que é muito num só ano", sustentando que este número é sinal "do estado em que se encontra o SNS e da exaustão da classe".

Segundo explicou ao DN, desde janeiro de 2021 até novembro, a Ordem tinha recebido cerca de 1300 queixas. No espaço de dois meses, este número aumentou significativamente. A declaração de escusa de responsabilidade foi disponibilizada pela Ordem pela primeira vez em janeiro do ano passado, para "acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou mesmo criminal" da classe. Na altura, em comunicado, a organização explicava assumir tal posição "no âmbito da atual crise pandémica" e pelo facto de "os hospitais estarem em situação de catástrofe e as equipas de enfermeiros abaixo das dotações recomendadas no Regulamento n.º 743/2019, de 25 de setembro". Ou seja, "muitas das equipas não se encontravam em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas. Não obstante desenvolverem todos os esforços, os profissionais não conseguem chegar a todos".

A bastonária esclareceu ainda que outro dos motivos que levou a Ordem a avançar com a declaração sobre escusa de responsabilidade é o facto de Portugal ser dos países que continua abaixo da média da OCDE em relação ao número de enfermeiros por mil habitantes. "Em Portugal temos 7,1 enfermeiros para mil habitantes, quando a média da OCDE é de 8,7." E um ano depois Ana Rita Cavaco vem assumir que, "quando lançámos o documento, tínhamos consciência de que o número de escusas atingiria este volume".

Mas fez questão de sublinhar: "Os enfermeiros não deixam de prestar os cuidados que têm de prestar pelo facto de assinarem este documento." Aliás, quando o fazem "é com grande sofrimento ético", porque já "é muito difícil para um enfermeiro assumir no dia a dia que não está a conseguir prestar os cuidados que deveria, e colocá-lo por escrito provoca um sofrimento ainda maior". A verdade é que neste momento "há muitos enfermeiros que dão a medicação aos doentes e o resto é tudo a correr. Não pode ser".

A bastonária garantiu ao DN que a Ordem tem vindo a acompanhar todas as situações de escusas que têm chegado de unidades de norte a sul do país e que "algumas situações em nada têm melhorado, mas outras sim", dando como exemplo o Hospital de Leiria, em que o número de escusas aumentou, e muito, porque "a situação não se alterou, e os enfermeiros decidiram renovar esta declaração de xis em xis tempo", mas o mesmo não acontece com colegas de outras unidades, porque "a situação que agora leva alguns profissionais a assinarem a escusa pode melhorar".

É o caso dos profissionais da urgência do Hospital de Santa Maria, que visitou esta semana, "já se percebeu que neste serviço, com algumas alterações a nível de organização, será possível melhorar a situação. O que quer dizer que as condições que levaram estes enfermeiros a assinar a escusa poderão deixar de existir e eles retirarem a declaração".

Além das situações mencionadas, Ana Rita Cavaco referiu outras como as dos Hospitais de Faro, Guarda e Setúbal, que continuam a causar grande preocupação à Ordem. "Ao assinarem a declaração de escusa de responsabilidade, os enfermeiros estão a reiterar que o número de enfermeiros adequado é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica actualmente", explicava a Ordem há mais tempo, considerando que tal "apenas pode ser imputável à má gestão ou ausência de estratégia do governo". Para a bastonária, a partir de agora, e com a maioria socialista, "o governo não tem desculpas para não definir as prioridades reais".

Abandono da profissão é uma preocupação

A situação pandémica e a falta de enfermeiros vieram trazer à classe "um enormíssimo trabalho suplementar", agravando a degradação das condições de trabalho. Neste momento, como reforça Ana Rita Cavaco, "um em cada 10 enfermeiros assinou a declaração" e poderá haver mais a fazê-lo. A questão é que este número representa também a desmotivação da classe, não só em relação às condições em que trabalha como à parte monetária e progressão na carreira.

Basta referir, diz a bastonária, que entre 2015 e 2021 "13 mil enfermeiros emigraram, não só enfermeiros recém-licenciados como profissionais com experiência", sublinhando ainda que o número de profissionais que partiram para o estrangeiro nos últimos três anos já é superior aos que saíram nos anos da troika. "O ano de 2019 foi um ano recorde de emigrações, com a saída de mais de quatro mil enfermeiros. Nos anos de 2020 e 2021 foram mais de três mil. Isto quer dizer alguma coisa", afirmou.

Mas há outro motivo que está a preocupar a Ordem: "O abandono da profissão. Antes da pandemia, tínhamos pedido à equipa da Universidade Nova de Lisboa que fizesse um inquérito nacional à classe de enfermagem sobre os motivos que estão a levar à suspensão da carteira, mas adiámos a divulgação dos resultados para se repetir o inquérito e percebermos se os motivos eram os mesmos. Uma das situações que se notou foi a suspensão por abandono da profissão, o que é muito preocupante." Contudo, "esta realidade não é só portuguesa. Há outras congéneres estrangeiras que nos dizem estar a passar pelo mesmo".

Para Ana Rita Cavaco, as declarações de escusa de responsabilidade são mais do que suficientes para se perceber que há um problema de "contratação para resolver". "O problema não está na formação, todos os anos saem das escolas de enfermagem cerca de três mil alunos, não é um excesso. É precisamente o que o país precisa para fazer face às reformas e às saídas da profissão. O que é preciso resolver é o problema de contratação, e este tem de ser uma prioridade".

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