Timóteo Macedo: "Julgo que haverá 30 mil imigrantes ilegais"

Presidente da associação Solidariedade Imigrante considera que as alterações à lei deviam ter ido mais longe
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Considera que a alteração que foi feita à lei é limitada. Porquê?

As alterações que foram feitas eram necessárias, mas podíamos ir mais longe. Retirou poderes ao SEF, mas devia ter retirado mais. E instalou-se a confusão no seio do governo: há uma polícia da imigração que está a questionar a sua tutela. Há aqui algum gato escondido com o rabo de fora.

Qual é o principal problema com que se deparam os imigrantes no processo de legalização?

Isso de vir com um visto adequado não existe, quase ninguém vem porque as políticas não sustentam isso. A grande maioria vem com um visto de turismo de curta duração. Se, dentro da validade do visto, não vieram rapidamente para Portugal e aqui declararam, junto de uma autoridade, a entrada, ficam fora do processo de legalização. Se o visto Schengen está caducado, já não entram no processo de legalização, ficam ilegais. Faz-se isso para afunilar - não consideram o espaço Schengen, só Portugal. Temos de alterar isso. O espaço Schengen é um espaço de liberdade de circulação, não é só para o capital, não é só para os endinheirados, para os vistos gold.

Há políticas diferentes em função do capital de cada um?

Claro. Sem dúvida. É condenável em todos os aspetos. Nós temos de tratar bem toda a gente. Também é uma questão de postura cultural da sociedade portuguesa. Olhamos para os refugiados como uma questão caritativa, coitadinhos, e depois olhamos para os imigrantes como "vão-se embora, não estão aqui a fazer nada". Estão sim, estão a trabalhar. Se não fossem eles havia setores de atividade que paravam, como as grandes empresas da agricultura.

Consegue dizer, em média, qual o tempo de espera para conseguir uma autorização de residência?

Pode demorar, à vontade, dois a três anos. Uma pessoa chega a Portugal e tem de esperar seis meses, só depois é que pode fazer a manifestação de interesse. Se morar em Lisboa, está tudo parado: inscreveu-se, fica à espera. Quando abrirem - parece que é no fim do ano - como já estão muitos processos acumulados o agendamento deve ser para uns oito meses depois, na melhor das hipóteses. Os agendamentos que estão a ser feitos agora em Lisboa - para renovação dos títulos, para reagrupamento familiar - já estão a ir para Março de 2018. É muito tempo. Os artigos 88 e 89 estão paralisados para a área metropolitana de Lisboa, que se calhar tem mais de 50% dos imigrantes que estão em Portugal. Porquê isto? É uma ilegalidade. É evidente que há falta de pessoas, mas é preciso outra atitude do SEF em relação aos imigrantes. Nós estamos num espaço de livre circulação, estamos sujeitos a muita coisa, é verdade. Mas não podemos estar sempre com um peso na cabeça a achar que os imigrantes são potenciais terroristas ou criminosos. Esse olhar tem que acabar. As pessoas vêm para aqui, agem de boa fé, estão à procura de trabalho, estão à procura da sobrevivência.

Tem ideia de quantos imigrantes ilegais haverá em Portugal?

Julgo que serão uns 30 mil. A nossa associação funciona como um barómetro daquilo que se passa a nível nacional. Nós antes recebíamos 30, 40 pessoas, agora recebemos 100, 110, 120. Há tanta gente aflita!

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