SEF acusado de ameaçar testemunha: "Não se meta", ter-lhe-á dito inspetor

"Se fosse a si não entrava nisso, nessa confusão, até porque precisa de documentos cá. É um conselho que lhe dou."

Terão sido estas as palavras que o homem que se identificou como inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dirigiu a Letícia Calil quando a visitou no local onde reside, no dia 26 de fevereiro, e contra o qual, apesar de não saber o seu nome, esta cidadã brasileira apresentou esta terça-feira queixa no Ministério Público (MP), considerando que foi alvo de uma tentativa de intimidação.

A visita ocorreu pouco mais de uma hora depois de o DN ter publicado uma notícia na qual a identificava como a testemunha anónima que contara ao jornal, em novembro de 2020, a sua experiência de 60 dias, entre 21 de janeiro e 19 de março, no centro de detenção daquela polícia no aeroporto de Lisboa, onde conviveu com Ihor Homeniuk e se deu conta da sua morte, a 12 de março, tendo acusado o SEF de outros episódios de agressão na divisão (a única sem videovigilância) na qual o ucraniano morreu e que denomina de "salinha das surras".

O jornal informava também de que Letícia estava disponível para testemunhar pela acusação no julgamento (de três inspetores do SEF, por homicídio) que está a decorrer e tinha já deposto perante a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), no âmbito do inquérito por esta aberto, por ordem do ministro, na sequência do relato da cidadã brasileira ao DN.

"Ele veio, se identificou como inspetor do SEF, pediu para ver os meus documentos, tirou foto do passaporte e fez várias perguntas. Se eu tinha vindo para Portugal em turismo ou trabalho, pediu o nome e telefone da pessoa com quem moro, quis ver a casa toda", relata ainda Letícia sobre a visita. "E depois perguntou se eu estava lá no aeroporto quando o ucraniano morreu."

Tendo respondido que sim, o homem perguntou~lhe se ela "estava por dentro do caso". Letícia terá assentido. "E aí ele depois, já em frente à porta de saída, disse "mas aquele caso lá de Lisboa eu se fosse a si não entrava nisso, nessa confusão, até porque precisa de documentos cá.""

A cidadã brasileira terá retorquido: "O que vivi lá durante dois meses eu é que sei. Se eu tiver que falar em tribunal com o juiz irei falar a verdade."

Ao DN, em novembro, Letícia, então identificada como "Márcia", tinha assegurado: "Não foi só o ucraniano que apanhou ali. Muita gente teve problemas. Vi surras que muitos apanharam. Levam para aquela salinha que nós chamávamos dos remédios e batem."

Várias pessoas, relatou, "foram postas naquela sala e saíam roxas e rebentadas, a coxear. Algumas saíam de cadeira de rodas. Vi vários factos acontecer do estilo do ucraniano. Quando vinham os inspetores e levavam para a salinha já sabíamos que era para a surra. Também fazem no banheiro, porque não tem câmaras. E os inspetores são muito bravos, vêm logo preparados para a "conversinha", de luva preta para não deixar impressão digital, tiram a identificação, e trazem um pau com eles, um pau de polícia, um cassetete, e entram com ele lá dentro."

Não sendo testemunha ocular das agressões, quer a Ihor quer a outros detidos, Letícia afirma saber delas porque "ouvia gritos e barulhos e depois via os sinais das pancadas." No caso de Ihor, diz que as agressões se deveram ao facto de que "ele era corajoso. Queria ir embora, não queria ficar preso. Não se conformava."

Foi essa sua experiência, assim como os abusos e desmandos de que ela própria diz ter sido vítima, que relatou à Inspeção Geral da Administração Interna em fevereiro - e que o advogado da viúva de Ihor, José Gaspar Schwalbach, assim como a procuradora que está a representar o MP em tribunal, Leonor Machado, queriam ouvir no julgamento. Mas o coletivo de juízes decidiu que não se tratava de um testemunho "indispensável para a descoberta da verdade", negando essa possibilidade - no que concorreu com a opinião dos advogados de defesa dos três inspetores acusados de homicídio. Estes alegam como motivo para não a ouvirem o facto de Letícia estar a ser representada pelo mesmo advogado que representa a viúva de Ihor. Ainda assim, Ricardo Sá Fernandes admitiu perante o tribunal que poderá ainda querer ouvi-la como sua testemunha - "Ainda não decidi", afirmou.

Chegada a Portugal, como já referido, a 21 de janeiro de 2020, Letícia viu a entrada no território nacional interditada pelo SEF, sendo colocada no respetivo centro de detenção do aeroporto de Lisboa, denominado de Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT). Só dali sairia dois meses depois, tendo-lhe sido dada então autorização de entrada no país, enquanto aguarda decisão final sobre a decisão de não admissão do SEF, que impugnou judicialmente.

O seu nome surge no processo relativo à morte de Ihor Homeniuk a 9 de abril de 2020, ainda na fase de inquérito, quando o advogado de Duarte Laja (um dos três acusados do homicídio de Ihor), Ricardo Serrano Vieira, a aponta como alguém que assistira à estada de Ihor Homeniuk no EECIT e teria aí presenciado "diversos episódios de violência entre o falecido e outros cidadãos ali presentes", solicitando a sua audição como testemunha. Mais tarde, já após a acusação, propalada em setembro, também o advogado do arguido Bruno Sousa, Ricardo Sá Fernandes, arrolou Letícia como testemunha de defesa no julgamento.

Porém até 26 de fevereiro, quando o julgamento já decorria e José Gaspar Schwalbach, advogado da viúva de Ihor, apresentou um requerimento ao tribunal para que Letícia fosse ouvida como testemunha da acusação, nem Ministério Público nem a Polícia Judiciária, de acordo com o que o DN conseguiu saber, tinham sido capazes de a localizar - apesar de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ter conhecimento do seu paradeiro, já que antes da visita objeto da sua queixa a cidadã brasileira recebera já a de outros inspetores do SEF.

Logo nessa tarde de 26 de fevereiro, após a visita do homem que se identificou como inspetor do SEF, Letícia narrou o episódio ao DN, mas estava ainda na dúvida sobre se o devia tornar público, confessando ter muito medo: "Vejo a polícia e você não imagina como fico, apavorada". Agora, decidiu-se a apresentar queixa ao MP.

A denúncia, à qual o DN teve acesso, relata o ocorrido e situa o inspetor em causa na delegação de Leiria, acusando-o de a ter "intimidado no sentido de não se pronunciar sobre os factos de que tem conhecimento direto, ocorridos no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa". E conclui: "Os factos descritos, da forma como ocorreram, podem demonstrar a intenção de proteger os arguidos [referindo-se a Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, os três inspetores do SEF em julgamento pelo homicídio de Ihor] no processo-crime."

Referindo que Letícia já tinha sido visitada por dois inspetores do SEF anteriormente, que haviam "procedido a uma fiscalização à casa (...) alegadamente no âmbito do seu processo de casamento" (a cidadã brasileira pretende casar em território nacional), o documento identifica "coação" e "favorecimento pessoal" como os crimes que estarão em causa.

Coação, crime previsto no artigo 154º do Código Penal, refere-se ao ato de quem, "por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma ação ou omissão, ou a suportar uma atividade", e é punido com pena de prisão até três anos (ou até cinco, se cometido põe funcionário com grave abuso de autoridade), sendo a tentativa punível. Trata-se de um crime público.

Favorecimento pessoal está tipificado no artigo 367º e refere as situações em que alguém, "total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja submetida a pena ou medida de segurança." É punido com pena de prisão até três anos.