Sobe de 300 para 500 número de advogados a analisar processos de imigrantes

Subiu de 300 para 500 o número de advogados e solicitadores que estão a analisar os processos de imigrantes na estrutura de missão. O aumento ocorre numa fase em que o número de atendimentos diários voltou a crescer com a convocação dos mais de 110 mil cidadãos com título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além dos 500 profissionais, outros cerca de 100 são os chamados decisores, que fazem a instrução final dos processos e são funcionários da Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA).

Este é o contingente que está analisar os 235 mil processos já atendidos presencialmente, além dos 110 mil que estão em andamento - dos quais 40 mil já foram realizados desde o dia 14 de fevereiro. “Tudo está a decorrer dentro do esperado, mantendo os prazos que tínhamos estipulado, por isso continuamos com a mesma data para o sucesso que será junho deste ano”, disse ao DN o secretário de Estado Rui Armindo Freitas, ontem durante uma visita à sede da estrutura de missão.

Em Lisboa, onde trabalham cerca de 200 profissionais, são atendidas cerca de 1200 pessoas diariamente. Atualmente, a maior parte são cidadãos que estão a renovar o título da CPLP, que passará a ter o mesmo modelo dos demais títulos de residência. Isto permitirá que a validade passe a ser de dois anos, que os imigrantes possam circular no Espaço Schengen e que tenham acesso a direitos atualmente restritos, como o reagrupamento familiar.

O trabalho, iniciado em setembro do ano passado, possui várias etapas. Depois de instruídos os processos, com análise de toda a documentação exigida por lei, como os registos criminais, o passo seguinte é a emissão dos cartões pela Imprensa Nacional Casa da Moeda.

De acordo com Rui Armindo Freitas, cerca de 26 mil já estão em emissão. Os primeiros foram entregues no final do mês de janeiro. A demora no envio dos cartões, em especial das pessoas que foram atendidos logo no início da estrutura de missão, em setembro, é uma das críticas dos imigrantes. O secretário de Estado garante que as pessoas “vão receber em tempo útil” e que “devem serenamente aguardar pelo cartão”.

Outra crítica é que não há uma forma de consultar a evolução do processo.

Tal como referiu noutras entrevistas ao DN, Rui Armindo de Freitas afirmou que o trabalho de recuperação dos processos relacionados com a imigração tem vindo a ser feito por temas. Apesar de não se comprometer com datas, um dos próximos problemas por resolver será a renovação dos demais títulos de residência, serviço atualmente partilhado com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). O Governo está a procurar uma solução informática, para evitar que as pessoas tenham de se dirigir presencialmente aos balcões do IRN para o serviço de renovação.

amanda.lima@dn.pt