SIRESP com investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional, anunciou esta segunda-feira José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.

"Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros", disse o ministro.

Na conferência de imprensa de apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, o ministro avançou que "todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos".

O governante sublinhou também que o concurso público internacional, "com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público".

José Luís Carneiro destacou igualmente "a garantia da defesa do interesse público" nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

"Com o passo de hoje, assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado", que "passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado", frisou.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.

Na conferência de imprensa foi levantada a questão se o concurso público internacional estará concluído até ao final do ano e se está garantido que não se vai realizar um ajuste direto para a manutenção e operação do SIRESP.

"Os contratos em vigor terminam em dezembro, à partida é expectável que tudo se cumpra nos prazos previstos", disse a secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, Isabel Oneto, ressalvando que "qualquer concurso pode ter vicissitudes" e adiantando que está a ser preparado "um plano B para essa eventualidade, mas também um plano para qualquer circunstância que possa pôr em causa o próprio sistema ou qualquer vicissitude que afete a rede de comunicações".

Isabel Oneto disse também que "não foi possível avançar mais cedo" com o lançamento do concurso público internacional "pela necessidade de se constituir um concurso com sete lotes independentes uns dos outros e que permita aumentar a concorrência entre o mercado".

Segundo a secretária de Estado, foi necessário reformular os lotes que estavam a ser preparados pela anterior administração e garantir que o Estado tenha domínio da gestão e da rede.

Sobre a estabilização financeira da empresa que gere o SIRESP, Isabel Oneto sublinhou que, no âmbito da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022, vai ser publicada em breve uma resolução de conselho de ministros que permitirá à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) transferir para a SIRESP SA "o valor necessário para a sua sustentabilidade financeira até ao final do ano, no valor de 26 milhões de euros".

O decreto-lei que definiu o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP estabelecia como período limite, 31 de dezembro de 2022, para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI, que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).

Questionado sobre a criação desta entidade, o ministro da Administração Interna afirmou que o atual concurso "está feito nos termos que permitirá a transição de responsabilidades para uma instituição que venha a emergir dessa decisão que estava tomada".

"Se viermos a transitar para um futuro instituto das tecnologias, este concurso já acautela essa possibilidade de transição", disse, frisando que a criação daquela entidade, anunciada pelo anterior ministro Eduardo Cabrita, "é um processo que exige uma maturação política e que ainda não é oportuna neste momento".

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.