Fim da exigência de certificado e do isolamento de contactos de risco

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira, após reunião no Palácio da Ajuda, em Lisboa, um conjunto de alterações de medidas restritivas para controlar a pandemia.

"Estamos perante mais um passo para o regresso a uma vida normal", afirmou Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e Presidência, na conferência de imprensa de apresentação das novas decisões, na qual deixou um alerta: "Este não é o momento para se dizer que a pandemia acabou. Continuamos perante o risco relativo ao aparecimento de novas variantes do vírus e há alguma incerteza sobre a longevidade da proteção conferida pelas vacinas" contra a covid-19.

A ministra revelou que as medidas de alívio das restrições seguem ainda esta quinta-feira mesmo para promulgação do Presidente da República e deverão entrar em vigor nos próximos dias. "As decisões agora aprovadas, à exceção de um diploma, seguirão ainda hoje para o Palácio de Belém. Toda a prática dos últimos meses por parte do senhor Presidente da República é o de uma promulgação muito rápida. Portanto, nos próximos dias, poderemos contar com a entrada em vigor destas medidas", declarou Mariana Vieira da Silva.

- Confinamento de contactos de risco
Os contactos de alto risco vão deixar de ficar em confinamento, passando apenas a estar em isolamento as pessoas que testem positivo ao vírus SARS-CoV-2. "A partir da entrada em vigor desta resolução os confinamentos são apenas para as pessoas que testem positivo, tendo ou não sintomas", disse a ministra.

- Recomendação de teletrabalho
O teletrabalho deixa de ser recomendado, passando a vigorar a "normalidade" no que diz respeito ao trabalho. "Deixa de existir recomendação de teletrabalho a partir de agora voltando em pleno à normalidade no que diz respeito ao teletrabalho", referiu Mariana Vieira da Silva. Refira-se que o teletrabalho tinha deixado de ser obrigatório passando a ser recomendado desde 14 de janeiro.

- Limites de lotação em estabelecimentos comerciais
Vão "ser retirados os limites de lotação em estabelecimentos comerciais que ainda hoje vigoram", anunciou Mariana Vieira da Silva. Ou seja, termina a limitação de um cliente por cada cinco metros quadrados.

- Exigência de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras
A partir de agora foi declarado pela ministra "o fim da exigência de certificado digital", exceto no controlo de fronteiras para entrar em Portugal.

- Exigência de teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.
Mariana Vieira da Silva referiu que deixa de vigorar a "exigência de teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas". Os bares e discotecas reabriram a 14 de janeiro, após encerramento de três semanas no âmbito das medidas de contenção da pandemia, com os clientes sem dose de reforço da vacina a terem de apresentar teste negativo para entrar. Para entrar nos bares e discotecas os clientes tinham até agora de apresentar um teste negativo à covid-19, com exceção de quem demonstrasse ter sido vacinado há pelo menos 14 dias com uma dose de reforço contra a doença ou de quem tivesse um certificado de recuperação.

- Exigência teste negativo, salvo certificado de 3ª dose ou recuperação, para: visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde.
"Nesta primeira fase, mantém-se a exigência de teste negativo, salvo certificado de 3.ª dose ou de recuperação, para visitas a lares e para visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde", explicou a ministra, referindo que se trata de pessoas "em especial vulnerabilidade".

-Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente
Além da generalidade dos espaços interiores, Mariana Vieira da Silva frisou ainda que as máscaras continuam a ser obrigatórias nos "eventos de muito grande dimensão, de que são exemplo os estádios de futebol que, apesar de serem ao ar livre".

A ministra da Presidência lembrou que o número de mortes por covid-19 "ainda é muito elevado" em Portugal, o que não permite ao Governo levantar a totalidade das medidas de controlo da pandemia.

"Temos hoje 63 mortes por 100 mil habitantes a cada 14 dias e a meta definida pelos peritos e que o Governo seguirá é de poder apenas passar para o nível sem restrições quando atingirmos as 20 mortes a 14 dias por milhão de habitantes, indicador do qual ainda estamos algo distantes", afirmou Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

Mariana Vieira da Silva adiantou ainda que o índice de transmissibilidade (Rt) está agora nos 0,76, "já claramente abaixo de 1 e em rota descendente". "Temos uma incidência acumulada a sete dias ainda elevada, mas em queda muito significativa de 1302,7 [casos de infeção] por 100 mil habitantes a sete dias", avançou a ministra.

Segundo disse, o número de internamentos também está "em queda", face ao máximo registado na recente onda pandémica do início deste ano (2560), mas também em relação ao recorde atingido no início de 2021 de 6869 doentes internados.

"Relativamente à evolução do número de internamentos em unidades de cuidados intensivos, que eram de 142 doentes na quarta-feira, a ministra da Presidência adiantou que na onda pandémica recente não foi atingida a "linha vermelha" de 255 camas ocupadas.