Serviço Militar. Generais admitem recrutamento de estrangeiros

Os generais do GREI estão de volta com uma nova reflexão e alertas para a defesa nacional já com a guerra na Ucrânia no cenário das preocupações e as Forças Armadas a enfrentar uma "crise profunda" e um "clima de instabilidade e incerteza nunca visto".

O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que integra Generais na reforma, entre os quais ex-chefes do Exército, Força Aérea e Marinha, quer promover o "indispensável debate" sobre o serviço militar em Portugal, obrigatório ou voluntário, com uma componente armada e outra não armada, mais prolongado e mais profissionalizado, mas que possa inverter a atual situação das Forças Armadas: "graves deficiências nas capacidades operacionais" e de recrutamento.

Admitir estrangeiros, tal como já fizeram outros países, ou cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP"s) é uma das questões que já entra da discussão.

"Numa opção que o País tomasse, no caminho de um modelo exclusivo de serviço militar voluntário, temporário ou de longa duração (profissional), faria sentido equacionar a aceitação de candidatos de nacionalidade estrangeira para a prestação de serviço, como já acontece nalguns países da Europa, casos da Espanha e da Bélgica", asseveram os Generais na sua mais recente publicação - "As Forças Armadas e o seu enquadramento estratégico e funcional. Algumas reflexões".

Apontam também a possibilidade de ser "considerada em condições muito particulares" a integração de estrangeiros "como garantia de trade off na aquisição de nacionalidade ou de outros mecanismos que fizessem sentido para as respetivas aspirações de integração nacional".

Os oficiais do GREI lembram que "hoje, é amplamente reconhecido o gap demográfico que se faz sentir, de forma continuada, no nosso País, um tanto à semelhança do que se passa no mundo ocidental" e, "por outro lado, assiste-se a uma crescente pressão por parte dos migrantes provenientes de outras regiões para entrarem no espaço europeu".

Já com a Ucrânia em pano de fundo, os Generais sublinham que "tem vindo a assistir-se a significativas modificações nos quadros geopolíticos e estratégicos mundiais, que deram lugar a novas perceções de equilíbrio e segurança, e que têm obrigado, por sua vez, a uma reflexão aprofundada sobre que modelos seguir no recrutamento e na prestação de serviço na componente armada dos espaços políticos e das nações soberanas".

Nesse sentido, assinalam, "vários países têm abandonado modelos de voluntariado e de profissionalismo, que anteriormente tinham adotado, recuperando modelos de conscrição, enquanto outros vêm discutindo e analisando quais as políticas mais adequadas a seguir, neste âmbito".

Os Generais lamentam que "em sentido contrário, têm seguido os diferentes governos, em Portugal, pugnando pelo alheamento desta matéria nas suas agendas políticas, e desta forma inviabilizando uma discussão pública, que pudesse proporcionar um debate suficientemente alargado e esclarecedor dum assunto que nunca foi presente, com adequada clareza à sociedade, limitando-se a ser objeto de meras táticas partidárias ao longo de todo o tempo".

Um sinal de abertura para o debate sobre o modelo do serviço militar, veio, entretanto, da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, durante o debate do Orçamento do Estado.

Afastando um regresso do serviço militar obrigatório, "sobretudo nos termos em que ele existia", a governante manifestou disponibilidade para "discutir modalidades de envolvimento" dos jovens com a Defesa.

O GREI destaca que o "ambiente de segurança internacional tem vindo a mudar radicalmente desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro" e que "a crise internacional resultante destes acontecimentos - a mais grave na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial - ocorre no momento em que a capacidade de resposta da defesa nacional se encontra, em quase todos os seus setores, no ponto mais baixo desse período de 77 anos".

Mais cedo ou mais tarde, sustentam, "a capacidade militar portuguesa vai ser posta à prova, ou sujeita a teste, pelas circunstâncias internacionais. O "minuto da verdade" pode estar a chegar".

De acordo com os dados dos primeiros três meses de 2022 da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, divulgados pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), o número de militares voltou a cair para 25 616, contra 26 130 em dezembro de 2021.

"O primeiro trimestre de 2022 confirma o total descalabro, com nova perda colossal de Efetivos", afiançou o presidente António Mota.

No entender dos Generais "a defesa nacional e as Forças Armadas encontram-se numa crise profunda que, dia a dia, parece ser mais complexa e já não se sabe bem como começou nem como poderá acabar".

Argumentam que a reforma estrutural "Defesa 2020" (PSD/CDS), em 2013, constituiu um "erro crasso" e "hipotecou uma parte do futuro", entregando as Forças Armadas a uma "múltipla crise".

Mais recentemente, em 2021, o governo PS aprovou, com apoio do PSD e do CDS, a reforma da estrutura superior das Forças Armadas, à qual o GREI se opôs, que "veio expor uma crise profunda (...) que está a atingir a essência da própria condição militar, já muito desvirtuada como conceito e como prática" e "atingiu-se um clima de instabilidade e incerteza nunca visto desde 1982" (início da primeira reforma estrutural até 2006).

O GREI salienta o "fosso" entre o "discurso oficial" no qual permanece uma "ideia de normalidade" e a "experiência quotidiana militar" em que "continuam a avolumar-se os problemas, as condições materiais e imateriais deterioram-se e adensa-se a sensação de um presente e futuro próximo sem saída ou esperança".

A "degradação" da condição militar revela-se também, acentuam os Generais, nas remunerações dos militares. "De entre as 26 carreiras da Administração Pública, estão ao nível dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, um pouco acima dos Bombeiros e dos Polícias Municipais. Elucidativo!"

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