Saída de até 250 trabalhadores na RTP vai custar 20 milhões de euros

O Governo quer acabar com a publicidade na RTP, de forma gradual, até 2027. A informação foi confirmada esta terça-feira, 8, pelo primeiro-ministro. "Entre outras medidas, vamos tomar a decisão de no espaço de três anos, de forma gradual, acabar com a publicidade na RTP e contextualizar o serviço público na estação com a comunicação social", disse Luís Montenegro esta manhã na conferência sobre o Futuro dos Media, que decorre em Lisboa. 

O objetivo do Executivo é, desta forma, e à semelhança do que já se verifica na rádio pública, eliminar  a publicidade comercial das suas grelhas implementando uma redução de dois minutos por hora em 2025 e 2026. Em paralelo, a redução de tempo dedicado aos anúncios publicitários que é atualmente de seis minutos por hora, deverá ser compensada com espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais.

O impacto da redução de receita na RTP será de aproximadamente seis milhões de euros por ano, o que totalizará um total de 18 milhões de euros até 2027. Esta é uma das 30 medidas que integra o Plano de Ação para os Media apresentado hoje pelo Governo.  

Um dos eixos deste pacote de medidas visa o serviço público e, ainda neste ponto, o governo pretende rever o contrato de concessão "cuja revisão está em atraso desde 2015, tornando-o mais flexível, sem comprometer as obrigações de serviço público. Facilitando, desse modo, a necessária inovação na RTP e permitindo-a ser ainda mais eficaz".

"Não é apenas a RTP que presta serviço público. Todos os órgãos de comunicação social prestam um serviço público de garantir a liberdade de informar e de ser informado. E, se é verdade que, no contrato específico de concessão do serviço público, devemos aprofundar o alcance e a dimensão da relação que a empresa concessionária e o concedente devem estabelecer no respetivo clausulado, também não esquecemos, na nossa visão para a comunicação social, o papel insubstituível que todos os outros órgãos de comunicação social prestam para garantir o serviço público", frisou. 

Montenegro sublinhou ainda "o papel insubstituível de todos os outros órgãos de comunicação social". "De nada nos valeria se tivéssemos excecional contrato de concessão com a RTP e os outros órgãos de comunicação entregues à selvajaria do mercado. Se os outros não fossem rigorosos e não privilegiassem a comunicação de qualidade de nada valeria contrato da RTP". 

20 milhões para saídas voluntárias

O pacote de medidas define ainda  um plano de saídas voluntárias na RTP que tem como teto a rescisão de até 250 trabalhadores. O objetivo passa pela contratação de um novo trabalhador com perfil digital por cada duas saídas. 

"O financiamento assente em dinheiros públicos impõe uma obrigação reforçada de se atingir uma gestão eficiente. A RTP procurará, nos próximos anos, fazer diferente e melhor, sem necessariamente consumir mais recursos. Compete ao Governo incentivar as melhores práticas de gestão e dar todas as condições para que as estruturas de direção e os colaboradores da RTP as possam aplicar", refere o Executivo.

Montenegro quer "valorizar profissão"

Luís Montenegro prometeu ainda "valorizar a profissão de jornalista" e garantiu que "há no mercado livre potencial para todos serem sustentáveis". 

“É preciso não nos desviarmos do ponto: há no mercado livre potencial para todos serem sustentáveis e haver uma comunicação social plural e não demasiado concentrada num ou outro grupo, há mercado públicitario para todos, ou há a necessidade de o Estado atuar no lado da procura, estimulando a sociedade, as pessoas, os jovens, para irem à procura de boa informação, e vamos dar-lhes a capacidade de adquirirem essa capacidade”, disse Luís Montenegro.

“Desta forma vamos contribuir para a sustentabilidade do setor. Sem isso, este setor não consegue cumprir a sua missão na democracia", garantiu.

Falando do objetivo de valorizar a carreira de jornalista, Montenegro considerou que os próprios jornalistas "não valorizam a sua profissão". "Parecem teleguiados e está tudo predeterminado quando os jornalistas em direto nas TVs recebem instruções no auricular ou por telemóvel com as perguntas que devem fazer, criticou. “Para fazer a pergunta que outro sopra ao ouvido, sinceramente não é preciso ser jornalista”, considerou.

O governo quer também combater a desinformação feita com base nas notícias feitas pelos jornalistas. "Aproveitam a capacidade de trabalho dos jornalistas para depois criarem narrativas, muitas vezes com inteligência artificial , para obrigar as pessoas a tirarem conclusões sem interpretarem os dados", disse o chefe do Governo.

“As redes sociais são inimigas da democracia e inimigas do jornalismo livre e independente”, alertou. “Não quero com isto dizer que vamos eliminar as redes sociais, o que é preciso é ter garantias do que aquilo que lá é dito corresponde ao espírito democrático. Para isso precisamos do legislador, de quem faz o edifício jurídico, e que a comunicação social não vá atrás das ondas das redes sociais. Está a diminuir se, a promover as redes em detrimento do seu trabalho e do seu produto”, completou.

*Com ASF