RASI. Inclusão da nacionalidade volta à discussão

A sessão plenária de ontem tinha dois temas na agenda: o debate de urgência sobre atribuição de nacionalidade, títulos de residência e reagrupamento familiar, seguido da discussão do Relatório Anual da Segurança Interna relativo ao ano de 2024. Mesmo com dois assuntos distintos, no início, a meio e no fim, o tema da imigração dominou os trabalhos.Foi nesta sessão, com temas sobre os quais esquerda e direita divergem, que ocorreu a estreia no Parlamento da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A ministra foi confrontada com dois temas que não são novos, mas que continuam no radar: a retirada de um capítulo do RASI que falava das ameaças da extrema-direita e a inclusão dos dados de nacionalidade no relatório. Questionada sobre este último tema, a ex-provedora de Justiça confessou não ter uma “posição fechada” sobre a inclusão da nacionalidade ou de mais dados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) - algo defendido por PSD (que vê nesta hipótese uma possibilidade para saber quem “age”), Chega (que pediu “mais transparência” nos dados) e IL (que pediu mais dados para melhorar a discussão sobre o tema)..Da nacionalidade de criminosos no RASI à "herança errada" do PS: tudo o que foi dito no Parlamento.Segundo Maria Lúcia Amaral, há que discutir ainda sobre a “extensão e o grau” de pormenorização que deve haver “num relatório como este, apresentado a toda a comunidade nacional”.Apesar de a ministra não ter posição fechada sobre o assunto, a bancada do Governo já admitiu ser favorável e apresentou os motivos que levam o partido a apoiar a ideia. “É para saber, com atenção, quem é que na sociedade portuguesa se integra, quem age, e quem na sociedade portuguesa precisa dos cuidados da mesma forma que os cidadãos nacionais. Por isso, nós apoiámos esta matéria quando foi apresentada oportunamente, continuaremos a apoiar, mas nunca para ser usado como arma de arremesso contra ninguém”, afirmou o deputado António Rodrigues, do PSD.Sobre o “apagão” no RASI, o PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN questionaram a ministra sobre a retirada do capítulo que fazia referência a movimentos de extrema-direita.Em reposta, Maria Lúcia Amaral disse que os dados mencionados “foram monitorizados e continuam a ser monitorizados pelas instituições, nomeadamente pela Polícia Judiciária”. Para a ministra, “é mais importante que essa monitorização continue” do que saber o que foi ou não retirado de um relatório que tem contributos de todos os órgãos de polícia criminal.Imigração Se na passada segunda-feira André Ventura disse que a sessão de hoje seria uma espécie de teste em busca de consensos para aprovação das medidas sobre imigração e nacionalidade, o debate mostrou que esse consenso ainda não existe. Assim como noutras sessões plenárias sobre o mesmo tema, o ministro António Leitão Amaro rebateu críticas do Chega. Ao elencar 10 medidas de controlo da imigração e mais 10 medidas que pretendem implementar, questionou quantas tiveram contributo do Chega. “Nenhuma”, disse. Ao mesmo tempo, o ministro responsável pela pasta das Migrações desafiou o Chega a aprovar as medidas, as quais considera essenciais para o país. “Eu espero que finalmente o Chega contribua com o seu voto para que haja regulação da imigração a sério em Portugal”, afirmou Leitão Amaro. Os diplomas, inclusive, deram entrada ontem no Parlamento. As apreciações devem começar “já para a semana”, destacou o governante. “Chegou o momento de finalmente o Chega poder contribuir com o seu voto para que haja pelo menos uma regra, uma solução que controle mais a imigração em Portugal”, complementou.MudançasOs diplomas enviados ao Parlamento dão detalhes das medidas apresentadas pelo Governo após o último Conselho de Ministros. O Governo quer mesmo um travão à Lei da Nacionalidade, com a proposta de que as alterações sejam retroativas ao dia 19 de junho, quando o Executivo de Luís Montenegro assumiu funções plenas neste mandato.Segundo o texto, o Governo considera que, “desde o período eleitoral que se sabia ser intenção da Coligação vencedora imprimir uma maior exigência ao regime da nacionalidade portuguesa, no sentido de garantir que a mesma tem sempre subjacente uma ligação efetiva e genuína à comunidade nacional” e que “gerou-se um movimento de submissão massiva de pedidos de aquisição da nacionalidade por naturalização”, justificando o pedido para cessação imediata.amanda.lima@dn.pt.RASI. “Apagão” da extrema-direita aprovado por polícias, secretas e governo

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