Provedora de Justiça propõe mais meios para contornar "papel limitado" do ECDC

Provedor de Justiça Europeia pede atribuição de mais competências àquela agência europeia

A Provedora de Justiça Europeia critica o "papel limitado" que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) tem tido no combate à pandemia de covid-19, exortando à atribuição de mais competências àquela agência europeia.

"O mandato do ECDC [sigla em inglês] proíbe-o de recolher dados independentes, limitando assim significativamente a sua capacidade de avaliar, aconselhar e comunicar quando a rapidez de resposta era crucial", refere Emily O'Reilly, nas suas conclusões após uma investigação ao desempenho desta agência europeia de saúde pública na gestão da crise de covid-19.

Nos últimos meses, "autoridades nacionais tiveram dificuldades em comunicar dados completos ao ECDC ou nem sequer responderam aos seus apelos para a obtenção de dados importantes", o que limitou as competências deste centro europeu, segundo a responsável.

Além disso, o ECDC "também não dispunha de um conjunto abrangente de dados sobre os recursos hospitalares e outros recursos médicos críticos nos Estados-membros", acrescenta Emily O'Reilly.

Após um inquérito de seis meses sobre o desempenho do ECDC no combate à pandemia de covid-19 -- enquadrado num mais geral sobre a resposta dos organismos comunitários --, a Provedora de Justiça Europeia vem então fazer recomendações para melhorar o trabalho desta agência europeia, numa altura em que o número de infeções ainda continua elevado na Europa e que está em curso o processo de vacinação.

Para Emily O'Reilly, urge que os legisladores da União Europeia (UE) reflitam sobre novos poderes para a agência melhorar a sua capacidade de lidar com futuras crises de saúde pública.

"Esta é uma crise sem precedentes e reconheço o árduo trabalho e dedicação do ECDC ao longo deste período altamente desafiante, mas sem novos poderes específicos para assegurar a exaustividade e a qualidade dos dados que recebe das autoridades nacionais, [o centro] não pode cumprir plenamente o mandato que lhe foi conferido para prevenir e controlar" a pandemia, diz a responsável, endereçando a questão aos legisladores comunitários.

E insiste que sem os "meios para melhorar os dados que recebe das autoridades nacionais, o ECDC continuará a desempenhar um papel limitado nesta e em possíveis futuras emergências de saúde pública".

Em novembro passado, a Comissão Europeia propôs o reforço do papel do ECDC no âmbito da criação de uma "verdadeira União Europeia da Saúde", sugerindo dar-lhe competências para, por exemplo, fazer recomendações de medidas a adotar pelos países, em vez de apenas facultar apoio científico.

Apesar de saudar a iniciativa, Emily O'Reilly argumenta que "é evidente que o ECDC continuará a depender de dados e informações nacionais, em conformidade com a atual competência limitada da UE na área da saúde pública", uma matéria nacional.

O ECDC trabalha com dados que lhe chegam do Sistema Europeu de Vigilância, do Mecanismo de Alerta Rápido e Resposta e ainda de inquéritos e rastreios diários.

Nas conclusões, a Provedora de Justiça Europeia considera que o ECDC deve também ser mais transparente sobre a evolução das suas avaliações de risco e sobre a exaustividade dos dados, bem como relativamente às suas interações com parceiros internacionais, tais como a Organização Mundial de Saúde e o Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças.

Emily O'Reilly propõe, ainda, que o ECDC tenha uma estratégia de comunicação revista para chegar ao público em geral, uma atualização da política linguística para incluir o maior número de línguas oficiais da UE e passe a publicar sistematicamente os resultados dos inquéritos.

O ECDC foi criado em 2004 na sequência do surto da Síndrome Respiratória Aguda para apoiar e coordenar o trabalho das autoridades nos Estados-membros.

Sediado na Suécia, tem 286 empregados e um orçamento anual de 60,5 milhões de euros (em 2020).

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