Prevenção é a solução para o problema dos sem-abrigo

Temos de trabalhar com os que já estão na condição de sem-abrigo, mas também temos de evitar que cheguem a essa condição.” Esta é uma das formas de evitar o aumento de pessoas a viver na rua, explicou o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, esta quarta-feira numa audição na Assembleia da República.

Perante os deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Henrique Joaquim falou sobre a estratégia para o período entre 2025 e 2030 sublinhando a necessidade de serem implementadas medidas de prevenção. “Estamos em condições e com conhecimento para agir a montante face aos fatores de risco que identificamos. ”, referiu.

Para Henrique Joaquim, é também importante garantir uma habitação definitiva para as pessoas que estão em abrigos ou em housing  first, evitando o regresso à situação de sem-abrigo. “O desafio premente para além das questões da prevenção tem a ver com a habitação definitiva”, esclareceu.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, foi aprovada pelo anterior Governo e tem como aposta as ações de prevenção e criação de um sistema de alerta de situações de risco. As medidas passam, por exemplo, por uma intervenção com gestores de caso ao nível local e pelo aumento das soluções de housing  first e de apartamentos partilhados.

No diploma publicado em Diário da República, são definidos os princípios transversais da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para responder “aos novos desafios e garantir o alinhamento de uma política integral e integrada, que promova a prevenção das situações de sem-abrigo ou, sempre que ocorram, o combate ao fenómeno”.

Além das medidas de prevenção será desenvolvida “uma abordagem centrada na pessoa, nos Direitos Humanos e na realização da autodeterminação e na dignidade da pessoa humana; a participação ativa das pessoas em situação de risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo em todo o processo de planeamento, intervenção e avaliação.

É também dada a garantia de “priorizar uma orientação para habitação, centrada na facilitação do acesso a soluções estáveis, preferencialmente definitivas, e a sua adequação ao projeto de vida da pessoa”.

A nova estratégia nacional pretende corresponsabilizar todos os agentes, solicitando que os atores sociais - entidades públicas e privadas - se mobilizem em prol de um objetivo comum: a integração social de todas as pessoas em situação de risco. A estratégia aposta ainda na sensibilização e educação da comunidade em geral, “uma medida fundamental para a inclusão social plena e efetiva”.

Segundo os dados oficiais mais recentes, pelo menos 10 700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022. “Temos os números de 2022 e espero, muito em breve, ter os de 2023”, avançou Henrique Joaquim. Nos últimos três anos, segundo o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2500 pessoas deixaram de viver na rua.

De acordo com estimativas da União Europeia (EU), cerca de 900 mil pessoas dormem na rua. Os dados sugerem que o número de sem-abrigo em toda a UE mais do que duplicou desde 2009.

Aumentam pessoas sem teto em Lisboa

Lisboa tinha 3378 pessoas em situação de sem-abrigo no final de 2023, das quais 594 a dormir na rua, verificando-se mais 240 pessoas sem teto do que em 2022, revelou esta quarta-feira o presidente da câmara à margem da inauguração do projeto Unidade Municipal de Prevenção e Autonomia, no Beato, que vai acolher quem está a viver na rua há menos de um mês, prevenindo que permaneçam em situação de sem-abrigo.

Carlos Moedas destacou a implementação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, que prevê um investimento de 70 milhões de euros em sete anos, entre 2024 e 2030, com o aumento das vagas de acolhimento, de 1000 para 2000, e a aposta na prevenção.