P&R. Violação de adolescente: da partilha do vídeo às medidas de coação polémicas, o que se sabe sobre o caso?
O mote está dado: “Violação não se filma, condena-se”. E foi a mensagem central do protesto que este sábado aconteceu em Lisboa e na Madeira, com o objetivo de marcar posição contra o caso dos três jovens que, alegadamente, terão violado – e filmado – uma jovem de 16 anos, em fevereiro. Conheça aqui os contornos do caso.
O que se sabe até agora?
No dia 27 de março, a Polícia Judiciária (PJ) deteve três jovens suspeitos de violar uma adolescente de 16 anos. O ato terá acontecido numa arrecadação em Loures, perto da residência da jovem, e foi filmado, sendo a gravação divulgada posteriormente nas redes sociais. A adolescente combinou encontrar-se com um dos jovens, que era seu conhecido. Este compareceu ao encontro, mas não sozinho. Segundo a PJ, estava “acompanhado de amigos, desconhecidos da vítima, que em contexto grupal constrangeram a vítima a práticas sexuais e filmaram os atos, contra a sua vontade, divulgando-os nas redes sociais”. Esse vídeo terá tido mais de 32 mil visualizações. Mas nenhuma das pessoas que o viu denunciou o caso. A queixa só chegou à Polícia de Segurança Pública (PSP) através de uma participação do Hospital Beatriz Ângelo, que participou o caso.
Quem são estes jovens e o que lhes aconteceu?
Os nomes não foram, naturalmente, revelados. Mas, segundo disse João Oliveira, responsável pela diretoria da PJ de Lisboa e Vale do Tejo, os três jovens, de idades entre os 17 e os 19 anos, “tinham, em termos daquilo que são as redes, as plataformas sociais, uma atividade muitíssimo relevante. Poderão ser considerados influencers e, portanto, têm um público já muito significativo”. Foi precisamente por isso que "no âmbito do poder de influência" dos suspeitos "junto dos públicos mais jovens que veio a ocorrer esta situação com esta vítima”, que seria uma “seguidora” destes influencers. Na sequência do caso, os três rapazes foram submetidos a primeiro interrogatório judicial de arguido detido e ficaram sujeitos a apresentações periódicas semanais e proibição de contactos com a vítima. Entretanto, foi criada uma carta aberta por mais de 70 organizações e com cerca de 3 mil subscrições, exigindo medidas contra a violação e a divulgação das imagens online.
Qual a reação às medidas de coação decididas pelo tribunal? E como foram justificadas?
Depois de ter sido conhecida a decisão de colocar os três jovens em liberdade, as redes sociais indignaram-se, criticando a decisão do tribunal. Não querendo comentar o assunto, João Oliveira, da PJ, disse que “seguramente os senhores magistrados, num primeiro momento o Ministério Público e num segundo momento o juiz de instrução, fizeram uma ponderação muito exautiva de todos os factos”. Dias mais tarde, a comarca de Lisboa Norte veio esclarecer a decisão. Numa nota divulgada a 1 de abril, a comarca explicou que “o primeiro interrogatório judicial de arguido não corresponde a um julgamento, nem tem em vista a antecipação da aplicação de pena”. A função, reiterou a comarca, é apenas “acautelar os perigos” definidos no Código do Processo Penal. A isto corresponde a fuga ou risco de fuga, perigo de perturbação de inquérito ou instrução do processo, perigo para a obtenção e conservação da prova, perigo decorrente da natureza do crime ou personalidade do arguido e risco de continuidade da atividade criminosa e perturbação da ordem e tranquilidade públicas. E sublinhava ainda a mesma nota: “Sublinha-se que os/as juízes/juízas decidem de forma independente e imparcial, com base nos elementos constantes dos autos e no cumprimento rigoroso da lei.”
Que protesto aconteceu este sábado?
A iniciativa surgiu de um grupo de amigas, contando com o apoio da União de Mulheres Alternativa e Resposta (Umar). Numa publicação no Instagram, Maria Castello Branco explicou que este é “o momento de exigir justiça em casos de violência sexual e moral”. “Não podemos mais aceitar a impunidade para quem viola, filma e compartilha a dor alheia. A violência não é só um crime isolado, é uma manifestação de uma cultura que ainda falha em proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, acrescentou. "Neste 5 de abril, unimo-nos para exigir mudanças reais, para que todas as vítimas sejam ouvidas e os responsáveis paguem pelas suas ações. Não ao silenciamento, não à impunidade!", sublinha a publicação. Além da Assembleia da República, o protesto aconteceu em frente à Assembleia Legislativa Regional do Funchal, na Madeira.