Portugal propõe área de controlo para reduzir poluição marítima

Um estudo do Conselho Internacional para o Transporte Limpo (International Council on Clean Transportation - ICCT) revelado hoje, quinta-feira, 13, avalia o potencial de redução de emissões atmosféricas de navios no Atlântico Norte, caso a região seja classificada pela Organização Marítima Internacional como Área de Controlo de Emissões.

Segundo a associação Zero, que tem estado envolvida nos trabalhos, "a Área de Controlo de Emissões (Emissions Control Area - ECA) do Atlântico Norte (AtlECA) imporia regulamentações mais rigorosas destinadas a reduzir as emissões para a atmosfera de óxidos de enxofre (SOX), partículas finas (PM2,5) e óxidos de azoto (NOX)".

Em comunicado a Zero afirma que "tem trabalhado estreitamente com as autoridades portuguesas e participado ativamente em reuniões da Organização Marítima Internacional (IMO) como parte da delegação da Coligação Pela Navegação Limpa (Clean Shipping Coalition) envolvendo várias organizações não governamentais, contando, para tal, com o apoio da Fundação Oceano Azul".

No mesmo comunicado, a Zero adianta que tudo isto tem vindo a ser feito "com o objetivo de alavancar uma Área de Controlo de Emissões no Atlãntico Nordeste" e ainda  criar "uma consciencialização alargada sobre os benefícios associados à minimização dos efeitos negativos da poluição atmosférica dos navios".

A associação ambientalista dá ainda nota de que, no ano passado, 11 países e a Comissão Europeia "submeteram um documento conjunto ao Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), parte da Organização Marítima Internacional, atualizando esforços para coordenar os estudos necessários relativos ao estabelecimento de uma nova Área de Controlo de Emissões no Atlântico Norte (AtlECA)". 

Esta submissão terá sido "liderada por Portugal através da Direção-Geral de Recursos Marinhos, onde, dependendo do resultado dos estudos, como o que agora foi publicado, e que faz parte de um pacote mais amplo, permitirá apresentar uma proposta formal para designar a AtlECA.".

No mesmo comunicado da Zero, é ainda referido que "o Conselho internacional de Transportes Limpos (ICCT) foi nomeado para desenvolver estudos de avaliação técnica em estreita colaboração com trabalhos da responsabilidade da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto". 

A possível AtlECA inclui os mares territoriais e zonas económicas exclusivas de Portugal - com potencial de expansão para incluir os arquipélagos dos Açores e da Madeira - Ilhas Faroé, França, Gronelândia, Islândia, Irlanda, Espanha e Reino Unido. 

Reduzir as emissões poluentes

A associação Zero revela ainda que o estudo "conclui que a designação de uma AtlECA poderá levar a reduções significativas de emissões de poluentes". No mesmo comunicado, a Zero adianta: "Em 2030, se para cumprir os regulamentos da ECA for utilizado combustível exclusivamente à base de destilados (...) poderá haver uma redução de 82% nas emissões de óxidos de enxofre, uma redução de 66% nas partículas finas e, ainda, uma redução de 36% nas emissões de carbono negro, quando comparado com um cenário sem implementação de uma Área de Controlo de Emissões". 

No caso concreto da zona económica exclusiva de Portugal "a redução de emissões pode atingir os 85% nos óxidos de enxofre, 68% nas partículas finas e 46% no carbono negro". A Zero explica, ainda, que atualmente, em todo o mundo, "existem já cinco Áreas de Controlo de Emissões designadas pela IMO". Ao mesmo tempo, a "adaptação dos navios mais antigos que navegam na AtlECA para os padrões mais exigentes poderá resultar numa redução de 71% nas emissões de óxidos de nitrogénio/azoto".

385 mil mortes devido à poluição

A poluição do ar pelo transporte maritimo é, segundo a Zero, "muito significativa". As emissões feitas pelos navios têm "fortes efeitos adversos na qualidade do ar, particularmente nas zonas costeiras e contribuem significativamente para a formação de partículas finas", lê-se no comunicado da associação, agora divulgado. "Estes poluentes representam riscos substanciais para a saúde, incluindo doenças respiratórias, doenças cardiovasculares e aumento da mortalidade". 

A Zero concretiza: "Um estudo realizado pelos ICCT, em 2019, estimou que o setor dos transportes contribuiu para 385 mil mortes, a nível mundial, em 2015, com aproximadamente 15% destas mortes, ou 60 mil mortes, atribuídas ao setor dos transportes marítimos".