PJ só paga 5 euros por hora extra. Inspetores ameaçam voltar à greve
As operações da Judiciária antes das 9 da manhã e depois as 17.30 podem ficar comprometidas a partir desta semana. A Direção Nacional está "empenhada" em encontrar soluções que respondam às revindicações que considera "relevantes" para a missão da PJ.
A partir desta semana algumas das operações da Policia Judiciária (PJ) podem ter de ser suspensas ou remarcadas. Os inspetores vão entrar numa escalada de protestos para reivindicar um "pagamento digno" do trabalho suplementar, cujo valor é atualmente de cinco euros/hora apenas.
De acordo com o que foi aprovado a nível nacional pela maioria dos inspetores das várias delegações da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC-PJ), a luta começará pela "recusa a todo o trabalho suplementar pré-agendado, não estando o investigador previamente escalado de piquete ou de prevenção".
A partir de 1 de março, indica um comunicado da ASFIC a que o DN teve acesso, haverá recusa de "todo o trabalho suplementar, independentemente de estar previamente programado ou ser de caráter fortuito".
E a partir de 1 de abril "será decretada greve, com respetivo pré-aviso, a todo o trabalho suplementar", dita ainda o comunicado.
Os inspetores da PJ trabalham, em média, por ano, cerca de 200 mil horas fora do horário fixo, segundo uma estimativa da ASFIC-PJ.
Os inspetores da PJ trabalham, em média, por ano, cerca de 200 mil horas fora do horário fixo, segundo uma estimativa da ASFIC-PJ. São as chamadas horas extraordinárias, ou trabalho suplementar, fora do período das 9 da manhã às cinco e meia da tarde, as quais são naturalmente as mais escolhidas para as grandes operações de buscas e detenções.
O problema é que, de acordo com fonte sindical, estas horas, que exigem esforço adicional aos inspetores e, muitas vezes, também aos especialistas forenses do Laboratório da Policia Científica, são pagas apenas a cinco euros/hora, muito abaixo dos cerca de 15 euros, em média, auferidas no horário fixo, o que não deixa de ser paradoxal.
Ou seja, se cada inspetor fizer por ano 200 horas suplementares (200 mil a dividir pelos cerca de 1000 investigadores) recebe por ano mais 1000 euros, em vez de 3000.
"Estamos a falar de um reforço do orçamento de cerca de mais dois milhões de euros para horas suplementares, em vez do milhão atual. No total do orçamento da PJ, que ronda os 180 milhões de euros, não será assim tanto, mas a diferença para a vida destas pessoas é enorme", sublinha ao DN fonte sindical.
"É um basta que queremos dizer, porque há anos que ouvimos promessas não cumpridas. Esta nossa luta tem décadas e esta majoração decorre dos regulamentos dos nossas estatutos que foram publicados em janeiro de 2020", acrescenta a mesma fonte sindical, admitindo que "há operações que podem ficar em risco.....de apenas serem feitas a partir das nove horas da manhã".
Reivindicações "relevantes" admite direção nacional
Contactada pelo DN, fonte oficial da direção nacional da PJ garante que "está a acompanhar, com empenho, as reivindicações da ASFIC, algumas com mais de duas décadas, mantendo um diálogo constante com a direção nacional da associação sindical, no sentido de encontrar soluções para a sua resolução".
"No seu plano estratégico de desenvolvimento, a direção nacional da Polícia Judiciária tem identificado algumas destas reivindicações sendo a sua resolução, a par com o reforço dos recursos humanos e da capacitação tecnológica, relevantes para o êxito da sua missão e atribuições"
Acrescenta ainda este porta-voz que "no seu plano estratégico de desenvolvimento, a direção nacional da Polícia Judiciária tem identificado algumas destas reivindicações sendo a sua resolução, a par com o reforço dos recursos humanos e da capacitação tecnológica, relevantes para o êxito da sua missão e atribuições".
Neste sentido, assegura que "o Ministério da Justiça, a direção nacional da PJ e as associações sindicais estão a dialogar no sentido de encontrar soluções". "Estamos convictos de que vamos encontrar propostas que vão de encontro aos anseios dos trabalhadores da Polícia Judiciária", frisa.
Este protesto surge numa altura em que têm sucedido anúncios públicos de reforço de meios na PJ. Numa decisão que o diretor nacional, Luís Neves, classificou de "histórica", o governo aprovou um plano de admissões de mais 750 novos inspetores até 2026, aos quais se juntam também mais 250 especialistas e outros 100 para a carreira especial de segurança.
Recorde-se que em 2018, quando Neves tomou posse, a Judiciária estava a bater no fundo com menos de 1000 inspetores envelhecidos (média de idades era 48 anos).
O investimento na PJ tem sido até usado como trunfo de politicas públicas neste "braço armado" da justiça, por exemplo no combate à corrupção.
O orçamento da PJ para 2023 é de 189.072.157 milhões de euros, representando uma subida inédita de 29,5%.
Em recentes debates, o primeiro-ministro António Costa lembrou que a corrupção se combate dando "meios para a PJ atuar contra quem quer que seja" e recordou "o maior reforço de sempre de quadros da PJ".
Numa cerimónia em outubro, o diretor nacional da PJ destacava que neste ano há "finalmente um orçamento que dignifica a instituição e que vai ao encontro do futuro".
Porém, embora enaltecendo que as propostas orçamentais feitas à tutela foram integralmente aceites", reconhecia que tal não tinha ainda sucedido com as questões sindicais.
O orçamento da PJ para 2023 é de 189.072.157 milhões de euros, representando uma subida inédita de 29,5%.
