A prioridade é clara: “Contribuir para que a Justiça seja assumida como prioridade da atuação política”, porque “o sistema de Justiça precisa de reformas estruturais para o adaptar ao tempo presente”. A opinião é de Nuno Matos, juiz desembargador, que esta sexta-feira toma posse como presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP). A cerimónia acontece às 17h00 na sede da ASJP, em Lisboa..Eleito no passado dia 17 de março, com apenas dois votos de diferença para a outra lista (813 da lista A contra 811 da lista B, encabeçada por Moreira das Neves), Nuno Matos confessava ao Expresso ter ficado “surpreendido”, mas assumia, à Lusa, que a forte participação eleitoral (a maior de sempre) foi uma “prova de vitalidade dos juízes”..Conhecido no meio por ser uma figura agregadora, Nuno Matos afirma ao DN que “a par da defesa dos direitos profissionais dos juízes”, cuja carreira é permanente e exclusiva, “a ASJP deve pugnar pela melhoria do próprio sistema”. Sobretudo em três: “Na componente humana (com destaque para os funcionários judiciais, peça fundamental no regular desempenho da administração da Justiça), na componente legislativa (intervindo nas políticas públicas de justiça) e na componente logística (por ex., as instalações e o sistema informático).” Aquando da eleição, o juiz frisava que bastava “atentar no lema de candidatura” (“Pela independência, unir e dignificar”) para se saber aquilo ao que vinha. “Unir uma associação de todos os juízes e para todos os juízes, de todas as jurisdições, porque não é só dos tribunais comuns, é também dos tribunais administrativos e fiscais, e também dos juízes aposentados; dignificar os juízes e a Justiça em tudo o que nisso possa estar incluído, desde a legislação até às condições de trabalho, aos sistemas informáticos. Todas essas questões têm de ser resolvidas”, enumerou após ter sido eleito. Ao DN, reitera que “a postura da ASJP será sempre a da defesa dos juízes e da Justiça, com serenidade, rigor e espírito de colaboração”. E o Governo como deve atuar? “A atuação em matéria de Justiça não se deve quedar por uma mera atividade de gestão corrente.”.Segundo o novo líder sindical, “o sistema judicial não está quase a implodir”, como “pode dar a entender a análise da justiça centrada na discussão de dois ou três casos concretos, não reconhecendo que, por dia, são feitos milhares de julgamentos e outras diligências, sem que seja apontada qualquer anomalia ao sistema de Justiça”. Não obstante, “apresenta vulnerabilidades”. Para Nuno Matos, “é essencial colocar a Justiça como prioridade de atuação política”. Com um novo rosto a tutelar a Justiça (Rita Júdice), o foco deve ser a reforma do setor, “com empenho, rigor e espírito de compromisso”. As principais prioridades devem ser “a eficácia e celeridade processuais, a dignificação e valorização das carreias dos funcionários judiciais, a formação de magistrados, as assessorias, o acesso à Justiça e a monitorização do impacto da produção legislativa”..Profissionalmente, Nuno Matos é desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Portuense de gema, nasceu na freguesia de Miragaia. Licenciou-se em Direito, tendo-se especializado depois como magistrado. Foi juiz durante vários anos na secção cível do Tribunal Judicial da Comarca do Porto e, depois, na Relação. Desde 2023 que está na nona secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa. É também presidente da Mesa da Assembleia Geral da Irmandade da Lapa, instituição religiosa da Cidade Invicta. Concorreu à associação representativa dos juízes em 2012, como vogal de uma das listas, não tendo sido eleito. Assume agora a liderança da estrutura que representa 2300 juízes de várias instâncias e jurisdições..Questionado pelo DN sobre aquilo que espera da nova tutela do setor, Nuno Matos relembra que à ministra compete “formular, conduzir, executar e avaliar a política de Justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo”. Reforça que “não é a ASJP que vai ditar a política de Justiça, nem vai dirigir a gestão do sistema judicial, no âmbito administrativo e orçamental”, mas sim contribuir para “a promoção da dignificação do poder judicial”, porque assim está definido nos estatutos..Significa isto uma postura de diálogo? “A disponibilidade da ASJP para colaborar com a nova ministra da Justiça - a quem se deseja as maiores felicidades no exercício do exigente cargo - é total”, diz, salientando: “Os juízes são os primeiros interessados na melhoria do sistema de Justiça, na defesa dos direitos humanos e na garantia de acesso a uma Justiça de qualidade.”.As prioridades para a Justiça.O novo representante dos juízes, estabelece as prioridades para o setor, que diz não estar em implosão:> Unir os juízes; > Colocar a Justiça como prioridade de atuação política; > Eficácia e celeridade processuais; > Dignificação e valorização das carreias dos funcionários judiciais; > A formação de magistrados; > As assessorias; > O acesso à Justiça; > A monitorização do impacto da produção legislativa. .rui.godinho@dn.pt