Ministro admite que residentes das ilhas "não tenham de desembolsar" preço de viagens no futuro
MIGUEL A. LOPES/LUSA

Ministro admite que residentes das ilhas "não tenham de desembolsar" preço de viagens no futuro

Até lá, em junho de 2025, residentes de Madeira e Açores terão de pedir o reembolso do subsídio social de mobilidade numa plataforma eletrónica, explicou Miguel Pinto Luz.
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O ministro das Infraestruturas defendeu que os residentes das ilhas "não tenham de desembolsar" o valor das viagens, mas até lá, em junho de 2025, terão de pedir o reembolso do subsídio social de mobilidade numa plataforma eletrónica.

"O portal é uma primeira fase, nós no futuro o que nós queremos, de facto, é que os açorianos e os madeirenses não tenham desembolsar" o preço dos bilhetes, mas no "curto prazo, o que é possível tecnologicamente fazer é um portal em que paga e é creditado automaticamente num período de 24 horas", explicou esta quinta-feira Miguel Pinto Luz.

O titular da área das Infraestruturas e Habitação, que falava numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), respondia ao deputado Francisco César (PS).

O socialista, eleito pelos Açores, questionou sobre o teto de 600 euros elegível para o reembolso do subsídio social de mobilidade nas ligações entre as ilhas e o continente, assegurando ter pesquisado uma reserva de viagem de ida e volta na Sata e na TAP, que lhe custariam 665 e 684 euros.

"Tem o meu compromisso que se verificarmos que essas situações são recorrentes, nós vamos revisitar esse teto, agora faça-me justiça, baixamos ou não baixámos o preço?", contrapôs Miguel Pinto Luz, acrescentando que a situação será "melhor do que existe hoje".

Em resposta à deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, notando que muitas pessoas "não conseguem ter esse dinheiro para adiantar" pelos bilhetes, o governante referiu que a nova plataforma "baseada numa plataforma gestora de cartões de crédito", vai "permitir o reembolso quase imediato", que atualmente leva "meses".

Pinto Luz admitiu que "o caminho seguinte" pode passar por os viajantes pagarem "aquele valor mínimo e depois o reequilíbrio e a transição" ser com as companhias aéreas, "mas é um caminho muito mais complicado", escusando-se a "vender facilidades".

"O caminho agora é um caminho com uma plataforma digital que está a ser desenhada para facilitar o reembolso e, portanto, aquilo que hoje é um caminho de dois meses, três meses às vezes, é um reembolso quase imediato", reforçou, salientando que o executivo desceu "os valores todos de forma drástica".

O deputado socialista Miguel Iglésias também considerou que os madeirenses "vão continuar a pagar o preço por inteiro das viagens" e "basicamente o PSD/Madeira anda a enganar as pessoas" e questionou como é que o ministro podia garantir "que todos os cidadãos conseguirão ter acesso à plataforma eletrónica anunciada, em particular os mais idosos de baixa literacia digital".

"A plataforma está ligada a uma plataforma de crédito e, portanto, vai agilizar todo o processo de reembolso, que passa a ser praticamente quase automático, [e] acreditamos que em junho de 2025 já estará no ar", referiu, numa primeira intervenção, Miguel Pinto Luz.

"Os residentes entre os Açores e o continente passam a pagar 119 euros, Madeira-continente 79 euros, entre as regiões 79 euros. Os estudantes 89 euros entre os Açores e o continente, 59 euros entre a Madeira e o continente, 59 euros entre regiões, isto é mudar o paradigma", acrescentou Pinto Luz, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, que notou que o PSD/Açores está contra o estabelecimento de um teto de 600 euros do valor das viagens a comparticipar, o governante salientou ter "consciência que a região autónoma esteve contra, que os deputados estiveram contra", mas que "sempre disse de uma forma muito séria" acreditar "convictamente que ninguém ficará de fora".

Nos Açores, o modelo atual de subsídio permite aos residentes deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

Em setembro, o Governo da República introduziu um teto de 600 euros de custo elegível máximo, sendo que o passageiro passa a suportar o valor acima desse teto (além dos 134 euros).

Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade, valor que se mantém inalterado.

Em dezembro terá estudos sobre linha vermelha do metro

 O ministro das Infraestruturas disse também que "em dezembro" terá os estudos para que o prolongamento da linha do Metropolitano de Lisboa prossiga num traçado circular, como está em curso, "em laço" ou numa solução mista.

"Laço ou anel, os estudos só chegam em dezembro, e portanto temos estado a falar com a junta de freguesia, com a câmara municipal e, portanto, a seu tempo apresentaremos as soluções, que poderão apontar num sentido ou noutro, ou até numa solução mista que possa não penalizar as populações", afirmou Miguel Pinto Luz.

O governante respondia ao deputado António Filipe (PCP), também na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Economia, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de OE2025.

"O Partido Socialista decidiu contra tudo e contra todos, e também contra uma posição muito contundente expressa aqui pelo PSD, a linha circular do Metropolitano de Lisboa", disse o depurado comunista, acrescentando que "essa decisão ainda pode ser revertida".

"O PSD vai reverter essa decisão do Partido Socialista e avançar para uma outra solução, que é segundo creio uma linha em laço, que é possível, ou se é a posição de sempre do PSD que vai ser revertida" e "vai deixar tornar um facto consumado a decisão que o Partido Socialista tomou?", questionou.

O deputado Raul Melo, do Chega, questionou o governante sobre se um possível atraso na conclusão da obra de prolongamento do metro de Lisboa poderá comprometer o seu financiando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pinto Luz assegurou que, em relação à Linha Vermelha do metropolitano, o executivo está "a par" e "se falhar" o prazo, irá "encontrar forma de financiar fora do PRR tudo aquilo" que tiver "de financiar" e "não haverá nenhuma obra que ficará parada".

A Câmara de Lisboa aprovou em março uma moção do PCP para instar o Governo liderado pelo PSD para determinar ao Metropolitano de Lisboa a "reavaliação imediata" do processo de construção da linha circular para funcionar "em laço".

Em reunião pública do executivo municipal, a moção foi aprovada entre os 17 membros da câmara, com os votos contra de dois dos três vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), cinco de abstenção (PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa), e 10 votos a favor do PSD/CDS-PP, PCP e BE.

Na perspetiva do PCP, a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa deve obedecer a dois princípios fundamentais: promover a mobilidade dentro da cidade, com recurso à utilização do transporte público de qualidade, e contribuir para a redução da utilização das viaturas particulares que entram, todos os dias, no concelho.

"O atual traçado da linha circular, já em construção, não responde de forma cabal a nenhum destes princípios", considerou o PCP, no texto da moção.

Em causa está a nova linha circular do Metropolitano de Lisboa, que vai ligar a estação do Rato ao Cais do Sodré, numa extensão de mais dois quilómetros de rede, e que irá criar um anel circular no centro da cidade, e interfaces que conjugam e integram vários modos de transporte.

O funcionamento da linha circular, tal como está definido, prevê que os passageiros que saiam das estações de Odivelas, Senhor Roubado, Ameixoeira, Lumiar, Quinta das Conchas e Telheiras tenham de fazer transbordo no Campo Grande se quiserem ir para outras zonas de Lisboa.

Com a circulação "em laço", esse transbordo deixa de ser necessário e o comboio que sai da futura linha Amarela segue viagem pela nova linha circular.

Obras na Linha de Cascais vão ser concluídas em 2026

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse ainda que as obras na linha ferroviária de Cascais estarão concluídas em 2026 e a recuperação das estações até dois anos depois.

Segundo Pinto Luz, em resposta a uma questão do deputado Gonçalo Lage, do PSD, sobre os prazos para o fim dos trabalhos de reabilitação da ligação ferroviária entre Lisboa e Cascais, em 2026 ficarão "as obras concluídas" e "as estações [em 20]27/28".

O deputado social-democrata considerou que, analisando "os atrasos todos da Ferrovia 2020" se está "perante um cenário absolutamente dantesco".

"As obras na Linha de Cascais começaram com três anos de atraso, estavam previstas na Ferrovia 2020 e, mais uma vez, com a previsão de conclusão neste ano vai ser ultrapassado este prazo", afirmou Gonçalo Lage, acrescentando que não se pode "continuar ano após ano a sacudir a água do capote".

O presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) disse, em outubro, que o plano de investimentos Ferrovia 2020, apresentado em 2016 e com vários atrasos nas obras, tinha um planeamento desadequado à capacidade de resposta e à profundidade dos projetos.

"Aquele planeamento era notoriamente desadequado daquilo que era possível fazer com a capacidade de resposta que existia e a profundidade que existia", apontou Miguel Cruz, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido da Iniciativa Liberal (IL), para esclarecimentos sobre o ponto de situação da segurança e obras ferroviárias, nomeadamente, do Ferrovia 2020 e Plano Nacional de Investimentos 2030.

O presidente da IP considerou que o plano de investimentos Ferrovia 2020, apresentado em 2016, numa altura em que Pedro Marques (PS) era ministro do Planeamento e Infraestruturas, arrancou com um planeamento e previsão de conclusão de obras desadequados, "quer pelas condições de mercado, quer pelas condições de profundidade dos projetos".

O responsável disse que existiu "excesso de otimismo" que, aliado a imprevistos, fez com que a conclusão prevista do plano em 2020 derrapasse cerca de quatro anos, mas salientou que a prioridade foi assegurar o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis.

No caso da Linha de Cascais, a IP referiu o impacto negativo da dificuldade de resposta do empreiteiro, bem como várias interrupções que foram sendo introduzidas, como a visita do Papa Francisco, em 2023, ou a realização de concertos.

A IP apontou como benefícios após intervenções na Linha de Cascais a melhoria das condições de segurança, instalação de sistemas de videovigilância, intervenções em atravessamento de nível, instalação de um novo sistema de sinalização e de controlo de velocidade e melhoria da informação ao público.

A Linha de Cascais, com 25,45 quilómetros, entre Cais do Sodré e Cascais, tem 17 estações e apeadeiros e a intervenção visa "migrar o sistema de eletrificação (catenária) dos atuais 1.500 V DC para 25 kV-50Hz AC, com a construção de uma nova subestação em Sete Rios, permitindo a integração na restante rede, estimando uma poupança de cerca de 50 % do consumo energético", de acordo com a IP.

"A instalação de nova sinalização, conjugada com a nova catenária, vai permitir que o operador adquira novos comboios ou possa colocar comboios da restante rede ferroviária nacional em circulação, retirando do serviço os comboios obsoletos (alguns de 1920)", salientou.

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