Milionários dos vistos gold estão a receber o apoio do Estado de 125 euros
Terão sido detetados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado para combater os efeitos da inflação, emitido pela Segurança Social, foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de vistos gold.
O apoio do Estado de 125 euros, emitido pela Segurança Social (SS), destinado a atenuar os efeitos da inflação na vida de quem tem mais dificuldades, terá sido entregue a titulares de vistos gold, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.
Os 125 euros terão sido entregues, segundo o semanário, através de cheques, a cidadãos estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas com poucos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado no nosso país.
Terão sido detetados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado anti-inflação foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelos Vistos Gold.
O jornal escreve que "teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de 125 euros) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold".
Ouvidos pelo Expresso, fiscalistas referem que na base deste pagamento estará uma lacuna no "desenho da medida" que não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. "Uma lacuna que dá margem para que milionários, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida, refere a publicação.
A fiscalista Joana Cunha d'Almeida disse, em declarações ao jornal, que "trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado".
Questionados pelo Expresso sobre esta situação, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o das Finanças afirmaram que a "atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais", que "atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)".
Ainda esta semana, a SIC Notícias noticiou que a Segurança Social enviou 33 vales, no valor de 125 euros cada, para um apartamento, em Lisboa. A habitação em causa tem estado arrendada nos últimos anos, mas nunca a tantos inquilinos. O senhorio terá recebido, no total, 4.125 euros.
O proprietário, que herdou o imóvel há pouco tempo, contou que a mãe tinha feito há cerca de quatro anos um contrato de arrendamento a um imigrante, mas não mais que isso, concluindo-se, por isso, que não se justifica o número de vales recebidos naquela morada.
Outro caso reportado relativo ao apoio dos 125 euros é o que está relacionado com o IBAN de quem é elegível para receber esta ajuda do Estado.
O Portal da Queixa recebeu "inúmeras reclamações" de contribuintes indignados que denunciaram que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.
Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de outubro, a maioria dos queixosos alegou que o IBAN presente nos dados pessoais não pertencia a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse, entretanto, não haver "evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN" constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.
"De acordo com a informação prestada pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN [número da conta bancária] constantes do cadastro do Portal das Finanças", disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta à Lusa sobre o facto de ao Portal da Queixa estarem a chegar reclamações de pessoas que dizem que o IBAN foi alterado após terem confirmado os dados para receberem o apoio extraordinário.
