Manuel Pinho detido. Medidas de coação serão conhecidas esta quarta-feira

O antigo ministro da Economia está indiciado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso EDP. Advogado critica "abuso de poder" do Ministério Público. Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, ouvida esta tarde

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, vai passar a noite detido, devendo conhecer esta quarta-feira as medidas de coação, confirmou o advogado, depois do interrogatório realizado pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, o ex-governante vai passar esta noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, enquanto a mulher, Alexandra Pinho, cujo mandado de detenção emitido de manhã veio a ser posteriormente anulado, saiu do Campus da Justiça sem prestar declarações aos jornalistas e com o estatuto de arguida, depois de cerca de cinco horas e meia de inquirição no Tribunal Central de Instrução Criminal.

"As medidas de coação só amanhã. A Dr.ª Alexandra Pinho teve oportunidade de responder a todas as questões que lhe foram colocadas, fez-se uma avaliação de A a Z de tudo o que está na indiciação que lhe diz respeito. Não ficaram perguntas por responder. Foram juntas algumas dezenas de documentos comprovativos daquilo que dizia e, portanto, eu suponho que relativamente à Dr.ª Alexandra Pinho as coisas ficaram esclarecidas", frisou o advogado.

Ricardo Sá Fernandes referiu ainda que a "indiciação é, no essencial, semelhante" à que era conhecida na diligência do dia 4 de novembro e que "não há nenhuma alteração relevante dos factos imputados". Sobre a mulher do antigo ministro, o advogado notou que a arguida está indiciada pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mas não garantiu que venha a ser alvo de medidas de coação além do termo de identidade e residência (TIR).

"[Medidas de coação?] Não sabemos, tem termo de identidade e residência, esta manhã estava emitido um mandado de detenção, mas que depois foi anulado e, portanto, neste momento, a única medida de coação que a Dr.ª Alexandra Pinho tem é o TIR, não tem mais nenhuma", explicou, adiantando ainda que a promoção das medidas de coação por parte do Ministério Público (MP) está agendada para as 09:15 de quarta-feira no Campus da Justiça.

Questionado sobre se este mandado de detenção pedido pelo MP estaria ligado ao impacto mediático causado pela recusa do antigo banqueiro João Rendeiro em se entregar à Justiça para cumprir pena de prisão, Ricardo Sá Fernandes preferiu não acrescentar mais nada às declarações que fez de manhã quando Manuel Pinho foi detido, em que considerou toda a situação um "abuso de poder".

"Não quero dizer mais nada, já disse hoje de manhã o que tinha a dizer", declarou, acrescentando: "Sobre o que acho que representa esta iniciativa do MP já tive oportunidade de dizer hoje de manhã, não tenho mais nada a acrescentar".

O ex-governante foi detido esta terça-feira quando compareceu para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa. Perante o juiz de instrução, Manuel Pinho limitou-se a reproduzir declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

"Entendeu não ser necessário produzir novas declarações, porque não há matéria nova. No essencial, a indiciação que foi apresentada hoje é igual à que já tinha sido apresentada em outros dias", esclareceu aos jornalistas.

O advogado afirmou, na altura, que a "promoção de medidas de coação" só teria lugar depois do interrogatório da mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, indicando que poderia "ser longo", porque ainda não foi ouvida no âmbito deste processo.

"A partir das 15:30 de será ouvida a Dra. Alexandra Pinho, sem necessidade de mandado de detenção. Ela apresentar-se-á e será ouvida às 15:30 pelo juiz Carlos Alexandre", disse então o advogado.

O mandado de detenção da mulher do antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi "anulado", revelou, entretanto, o advogado do casal.

"Não vai haver mandado de detenção. Isso já foi anulado agora. Foi assim que decidiu o Ministério Público. Não há mandado de detenção, foi dado sem efeito, ela não vai ser detida", vincou Ricardo Sá Fernandes, que prestou esclarecimentos adicionais: "Não é nenhuma surpresa para ela, só não estava à espera de vir ao juiz de instrução. O mandado de detenção relativamente à doutora Alexandra Pinho não está neste momento a produzir qualquer efeito".

Recorde-se que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho ficou detido após comparecer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDP.

"Um grave abuso de poder"

Em declarações aos jornalistas à saída do DCIAP, o advogado Ricardo Sá Fernandes considerou a situação "um grave abuso de poder" e adiantou que o mandado de detenção abrange também a mulher do antigo governante socialista, Alexandra Pinho, sendo que, esse mesmo mandado seria, mais tarde, anulado.

"Acho que a justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que servem melhor os seus propósitos. Mantenho toda a tranquilidade, já tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida forense em Portugal, já vi coisas que achava que nunca iria ver e, sinceramente, esta era uma que eu achava que não ia ver", afirmou.

Ricardo Sá Fernandes referiu que este processo "está em investigação há 10 anos" e que Manuel Pinho "compareceu sempre" para prestar esclarecimentos e "nunca fugiu às suas responsabilidades", sublinhando ainda que a detenção ordenada esta terça-feira pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre representa "uma errada noção do que é o exercício de justiça".

De acordo com o advogado, Manuel Pinho nem sequer chegou a prestar declarações e será presente ao juiz de instrução esta tarde.

Antes, Ricardo Sá Fernandes informou também que a mulher do antigo governante só era esperada às 14.00 para o interrogatório e garantiu que não irá evitar o cumprimento do mandado de detenção, que entretanto, foi anulado.

"Não foi detida porque não está aqui, mas estava previsto vir às 14.00 e virá ao Tribunal de Instrução Criminal. Aqui ninguém foge e nem há motivos para suspeitar que foge. É por isso que lamento profundamente este ato, que é um ato que consubstancia um verdadeiro abuso de poder", reforçou.

Questionado sobre que indícios levaram à detenção do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes não se pronunciou e deixou críticas à corrupção e à forma como está a ser combatida.

"Eu odeio a corrupção, a corrupção é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas. Isto que se está a passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa", resumiu.

Segundo o Observador, os procuradores decidiram agir preventivamente para que Pinho seja ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, e promover a alteração das medidas de coação, uma vez que o antigo ministro e a mulher, Alexandra Pinho, têm residência na cidade espanhola de Alicante, o que poderia potenciar o perigo de fuga.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Em outubro, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (Pandora Papers) incluiu o nome de Manuel Pinho na lista de políticos envolvidos em ocultação de fortunas em paraísos fiscais.

Com Lusa

Notícia atualizada às 22:55

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