IGAS confirma morte por falhas no cuidado prestado a utente durante greve do INEM
Em novembro, o impacto da greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) do INEM surpreendeu o país. Numa semana foram identificadas quase uma dezena de mortes que poderia estar associadas aos atrasos da chegada de socorro, devido à paralisação destes profissionais. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou inquéritos para averiguar o que se tinha passado e o Ministério Público também.
Nos dois primeiros, publicados anteriormente, a IGAS considerou não ter existido nexo de causalidade entre as mortes e atrasos na chegada do socorro ou até devido à falta de socorro.
Mas no terceiro relatório, que versa sobre a morte de Sérgio Abreu, utente de 53 anos, residente na região de Pombal, a conclusão do relatório é clara: não está associada a atrasos na chegada de socorro ao doente, mas sim no atraso das decisões técnicas tomadas por um médico de clínica geral ao serviço do INEM, como prestador, e por parte da técnica que o acompanhava na emergência.
Segundo o relatório da IGAS, divulgado nesta quarta-feira, dia 25, há “indícios suficientes de prática de conduta infratória” na morte de Sérgio Abreu. No documento a inspeção-geral recomenda a instauração de dois processos disciplinares, considerando mesmo, o caso do médico, que o Conselho Diretivo do INEM deverá decidir "sobre a manutenção ou não do referido vínculo laboral". A IGAS informa também que irá enviar o relatório para o Ministério Público.
O relatório final refere ainda que as causas de morte podem estar mesmo relacionadas com alegada “falta de zelo, de cuidado e de diligência” dos dois profissionais, que intervieram no socorro a este utente. É ainda referido que os profissionais “não atua[ram] segundo as boas práticas da emergência médica”, já que na situação em causa se lhes “exigia outra atitude mais célere e expedita, em concreto na triagem e despacho de meios”.
A IGAS considera que o utente poderia ter sobrevivido caso a decisão do médico e da técnica do INEM tivesse sido a de o sinalizar rapidamente como um doente suspeito de AVC, pedindo o seu transporte “através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas unidades hemodinâmicas”.
Ou seja, e resumidamente, as causas das falhas no socorro neste caso não está no atraso na chegada do socorro, mas, e como refere o Ministério da Saúde, em comunicado enviado às Redações ao final desta tarde de quarta-feira, em “comportamentos individuais subsequentes ao atendimento da chamada de emergência, e não a greve do INEM.”
Neste momento, há outras investigações a decorrer. O próprio INEM já fez saber que instaurou processos disciplinares aos dois profissionais.