Grupo de brasileiros entrega à embaixada carta que exige ação do governo contra a xenofobia

Um grupo de pessoas entregou hoje uma carta à Embaixada do Brasil em Lisboa para exigir ação do Governo brasileiro perante os casos de xenofobia em Portugal. O documento é assinado por oito entidades, entre associações de imigrantes, comités e núcleos partidários. A carta já tinha sido enviada por e-mail ao presidente Lula da Silva, mas a Embaixada soube da iniciativa e realizou um convite formal para a entrega de uma cópia por meios diplomáticos.

“É importante que o Governo brasileiro tome conhecimento dos casos de discriminação e violência que estão ocorrendo contra brasileiras e brasileiros em Portugal e que nosso presidente e nossos ministros expressem repúdio a esses ataques”, pode ler-se na carta. O embaixador Raimundo Carreiro disse que será fortalecido o diálogo com o Governo português neste sentido e que a representação diplomática “não pode se omitir”.

O documento refere que a situação precisa de “especial urgência”, porque o problema “vem sendo agravado com o crescimento da extrema-direita no país”. É solicitada a elaboração de políticas públicas para a comunidade brasileira no estrangeiro. Portugal é o segundo país do mundo com mais cidadãos brasileiros, que podem chegar a um milhão, a contar com as duplas-cidadanias e aqueles ainda à espera de documentação. 

Pedro Prola, coordenador do PT em Lisboa, avalia que o encontro foi produtivo. “A gente está na expetativa dessa retomada de diálogo com a Embaixada e ter um processo construtivo [sobre a vida dos brasileiros em Portugal]”, afirma ao DN. Além da entrega do documento, ficou acertado que serão enviadas questões da população à embaixada. As entidades voltarão a reunir-se antes da próxima cimeira entre Brasil e Portugal, ainda sem data confirmada. 

Falta de denúncias

Em declarações à imprensa, o embaixador garantiu que só sabe dos casos pelos jornais. “As pessoas precisam efetuar denúncias, para também termos dados e estatísticas, porque neste momento não chega a nós”. Ramundo Carreiro encoraja as vítimas a procurarem a polícia e outras autoridades para apresentar queixa e complementa que o consulado possui um setor que presta assessoria jurídica e psicológica.

Uma das poucas estatísticas disponíveis sobre o tema no país é da Comissão para Igualdade e Discriminação Racial (CCIDR). O último relatório divulgado é de 2022 e traz 409 queixas no total, sendo 168 de brasileiros. No ano anterior foram 408 denúncias, sendo 108 de cidadãos do Brasil. No que diz respeito às decisões, foram apenas 16, com cinco arquivamentos, nove coimas e duas admoestações. A carta entregue refere dados do mesmo órgão, de que de 2017 a 2021 houve um aumento de mais de 500%.

Nesta sexta-feira, a Lusa divulgou dados de crimes de ódio, com base em informações da PSP e GNR. Foram 347 crimes de discriminação em 2023, um crescimento de 38% na comparação com o ano anterior, o que corresponde a 77 casos a mais.

Segundo a GNR, Portugal "não apresenta uma definição jurídica de crimes de ódio", mas o artigo 240.º do Código Penal "penaliza a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência, com a previsão de pena de prisão para estas tipificações criminais". A mesma força policial refere que este tipo de crime tem "especial complexidade" e a sua tipificação nem sempre é possível porque "não existe um tratamento informático específico para estas tipologias".

amanda.lima@globalmediagroup.pt