Governo pressiona privados para reduzirem cesarianas

O Governo deu às unidades de saúde públicas e privadas, com atividade na área da obstetrícia e neonatologia, um prazo de dois meses para divulgarem os seus relatórios de atividades relativos a 2015. A ordem consta de uma portaria, publicada ontem em Diário da República, que tem como claro destinatário o setor privado, já que a informação relativa às unidades públicas está atualizada.

Desta informação devem constar o número de partos naturais e por cesariana, com a justificação dos motivos que originaram estes últimos, para além do histórico de complicações ocorridas. Apesar de as estimativas oficiais indicarem que 66% dos partos do setor privado serem feitos por cesariana - por oposição a 28% no setor estatal - e de a portaria fazer também referência aos "licenciamentos" das unidades, oficialmente o diploma visa apenas esclarecer os cidadãos.

"A intenção do Ministério da Saúde é obter toda a informação pertinente, para a tornar pública através do Portal do SNS", defendeu ao DN o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes. "E responder assim à exigência de transparência, de direito à informação a que todos os cidadãos devem poder ter acesso, para além dos próprios profissionais, de forma a poderem efetuar escolhas fundamentadas e possível de serem alvo do escrutínio da sociedade", acrescentou.

Diogo Ayres de Campos, obstetra, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e presidente da Comissão Nacional da Redução da Taxa de Cesarianas - entidade consultora da tutela nesta matéria - defendeu também ao DN que "o âmbito da portaria não é, de maneira nenhuma estar a limitar ou a alterar as práticas que se fazem nos hospitais privados. É apenas no sentido de haver um conhecimento daquilo que se está a passar", ressalvou. "É fazer com que os hospitais privados, à semelhança do que fazem os públicos, produzam os seus números".

No entanto, também não escondeu que existe uma relação entre este escrutínio - ou a ausência dele - e o peso que estas intervenções têm nos partos realizados no particular: "A minha convicção é que há uma relação mas vai muito para além das cesarianas", disse, lembrando ser também importante ter "indicadores de qualidade" do serviço feito no setor.

Ainda assim, parece claro o "grande desfasamento" entre o número de procedimentos desta ordem realizados entre públicos e privados, sendo que estes últimos, por representarem 15% dos partos, "têm um peso grande na taxa nacional de cesarianas, que anda à volta dos 32%".

Questionado pelo DN, Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, atribuiu a "critérios médicos" o peso das cesarianas no setor. Em relação à portaria, confirmou que a associação foi consultada, rejeitando que o setor se sinta visado: "não temos da parte das autoridades públicas nenhuma indicação que essa preocupação se coloca em relação ao privado. não fomos interpelados em relação a essa matéria".

Já Daniel Pereira da Silva, presidente da Federação Portuguesa das Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia, defendeu que, no privado, por ter "maior liberdade de escolha", deve-se "esclarecer devidamente a mulher, para que esta tenha todos os dados rigorosos para fazer essa opção", considerando ainda que "muitos médicos também têm preferência" pela cesariana, "porque permite programar e correr menos riscos".