Governo cria grupo de trabalho para realizar diagnóstico sobre acesso ao pré-escolar

O Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial, com os objetivos de, até ao final deste mês, realizar um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância e apresentar um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz’.

O terceiro objetivo desta espécie de task force passa por propor, até final de novembro, uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos.

Num comunicado enviado às redações, o Governo de Luís Montenegro acusa o Executivo anterior de não ter acautelado “a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche”, referindo que “faltam ainda cerca de 20 mil lugares para garantir a universalização do acesso à educação pré-escolar às crianças com 3 anos”.

O atual Governo “concluiu que a rede existente é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.

“Segundo as estimativas iniciais, em setembro de 2024, cerca de 29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12.070 frequentam o programa Creche Feliz, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar. Para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, estarão em falta mais de 19.600 lugares”, indica a nota.

“É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche”, acusa o Executivo.

O Governo recorda que o seu programa “prevê o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando para tal os setores público, social e privado” e que “está empenhado no cumprimento desta opção estratégica de política pública, que contribuirá de forma decisiva para o desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo das crianças, e, assim, para uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso à educação”.