Governo apenas pode atualizar salários em linha com inflação "fruto do contexto político"

Alexandra Leitão afastou assim a possibilidade de um aumento adicional para os assistentes técnicos e operacionais que estão situados na quinta posição da tabela remuneratória única

A ministra da Administração Pública disse esta quarta-feira que, "fruto do contexto político", o Governo apenas pode avançar com uma atualização salarial em linha com inflação e aumentar o salário mínimo, deixando de fora correções estruturais na tabela remuneratória.

"Aquilo que o Governo entende este ano é que, fruto do contexto político, deveremos fazer apenas as atualizações em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra por parte dos trabalhadores", disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A ministra falava no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública com assento na negociação coletiva, onde confirmou uma atualização salarial de 0,9% para 2022.

Segundo acrescentou a governante, todos os trabalhadores da administração pública terão um aumento de 0,9% e as posições remuneratórias atuais que sejam inferiores ao que vier a ser definido para a retribuição mínima mensal garantida, subirão para esse montante.

Alexandra Leitão afastou assim a possibilidade de um aumento adicional para os assistentes técnicos e operacionais que estão situados na quinta posição da tabela remuneratória única, logo a seguir aos que ganham o salário mínimo nacional, tal como aconteceu nos últimos dois anos.

A ministra salientou, porém, que dia 15 há uma nova reunião com as estruturas sindicais, esperando contributos para a negociação, mas salientou que "tudo aquilo que sejam alterações de natureza estrutural ou excecional no atual contexto" como é o caso de alterações na tabela salarial, o Governo não deverá avançar.

A "mitigação da compressão da tabela remuneratória" bem como a valorização dos técnicos superiores "são de natureza estrutural" e portanto "não podem avançar" neste momento, dado o 'chumbo do Orçamento do Estado e consequente dissolução do parlamento.

Por outro lado, o programa de estágios da administração pública poderá avançar antes de haver novo Governo saído das eleições antecipadas de 30 de janeiro, porque trata-se de "uma medida custeada pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", afirmou.

A questão da quinta posição da tabela remuneratória única foi levantada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que exige a "correção das injustiças" para assistentes técnicos e operacionais.

Em causa estão os salários dos trabalhadores que ganham atualmente 703,13 euros, explicou José Abraão, dirigente da Fesap.

Com a atualização salarial de 0,9% estes trabalhadores vão passar a receber no próximo ano "709 euros e uns cêntimos", o que significa "apenas quatro euros acima do salário mínimo nacional" (se se confirmar o valor de 705 euros para o salário mínimo mencionado pelo Governo).

"Alguém que tem 35 anos de serviço tem quatro euros de aumento", reforçou o dirigente da Fesap.

Atualmente, a diferença salarial destes trabalhadores em relação ao salário mínimo nacional (de 665 euros) é de 38,13 euros.

José Abraão espera que na próxima reunião, marcada para dia 15, o Governo reavalie esta situação.

Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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