Estamos preparados para a guerra? "Defesa do mar e do espaço aéreo" é prioridade

"Independentemente do que possa ser a posição nacional, vai ter de haver um alinhamento de todos os países com as orientações estratégicas da NATO e da União Europeia (UE). E esse alinhamento, no sentido estratégico e no reforço das capacidades, vai obrigatoriamente incidir no reforço do investimento na Defesa. É inevitável", assevera o ex-ministro da Defesa de Cavaco Silva e presidente da Euro-Defense Portugal, Figueiredo Lopes.

A invasão da Ucrânia pela Rússia obrigou os países e as organizações internacionais a olhar para as suas defesas e a reformular estratégias e prioridades de investimentos.

Em Portugal, onde as dificuldades das Forças Armadas, quer em equipamentos , quer em pessoal, são conhecidas, estamos preparados para a guerra? E para defender o nosso espaço que é a última fronteira da UE com o Atlântico? Políticos, académicos e militares ouvidos pelo DN estão de acordo com a necessidade urgente de aumentar o orçamento e quem sabe indica a defesa do espaço marítimo e aéreo como como prioridade.

"Onde quero estar, como quero estar, que tipo de missões? A resposta a estas questões vai dar corpo às prioridades de investimento", afirma Ana Santos Pinto, investigadora de Defesa e Segurança Internacional da Universidade Nova.

"Antes de se falar no investimento temos de identificar as orientações e as prioridades. Para isso há dois documentos estratégicos a ter em conta: o conceito estratégico da NATO e a Bússola Estratégica da UE", que estão em fase de atualização. "Estamos num momento muito significativo de alteração da arquitetura da segurança europeia", assevera esta especialista que também foi secretária de Estado da Defesa.

Mas as palavras mornas do ministro da Defesa Nacional (MDN), a adiar para junho a decisão sobre um eventual aumento do orçamento para a Defesa, deixaram apreensivos os militares que esperavam um sinal irrefutável de que o investimento nas Forças Armadas iria subir mais rapidamente, pelo menos, para os 2% do PIB - cerca de 4 mil milhões de euros (o previsto para 2022 é 2,4 mil milhões)- um compromisso assumido com a NATO desde 2014.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, quando questionado sobre essa meta, João Cravinho responde que "o que está previsto é chegar aos 1,68% em 2024. Vamos ver se as circunstâncias o permitem".

"Vai haver uma cimeira da NATO em junho e penso que esse é o momento adequado para Portugal fazer anúncios de médio e longo prazo se isso não for já feito no programa do próximo governo. O nosso objetivo de 1,68% do PIB até 2024 terá de ser repensado, senão para 2024, para os anos subsequentes", assegurou.

"O poder político sabe perfeitamente o estado em que está o Exército, a Força Aérea e a Marinha. Nesta altura certamente que o Estado-Maior-General das Forças Armadas já entregou relatórios detalhados sobre o 'estado da arte' e as necessidades urgentes. Portanto, não assumir desde já que é preciso, no mínimo, antecipar investimentos que estão previstos para mais tarde na Lei de Programação Militar (LPM) é fugir ao óbvio", considera um Oficial General no ativo que pediu o anonimato por não estar autorizado a falar, como nenhum militar nestas condições.

"É muito importante política e psicologicamente, para fora e para dentro, dar sinal da intenção desse aumento desde já. Com esta invasão e as elações que se devem tirar, não é razoável continuar a haver um sinal de deferimento no tempo", completa.

"Temos uma clara novidade, que foi a linha vermelha, de se voltar a uma guerra convencional, ter sido ultrapassada com esta invasão. As ameaças de Moscovo estavam estimadas ao nível dos ataques híbridos, cibernéticos, mas nunca se pensou no uso das armas convencionais com esta dimensão", sublinha Figueiredo Lopes, que foi também ministro da Administração Interna de Durão Barroso.

No seu entender "as grandes prioridades de investimento que se colocam é a defesa do espaço aéreo e marítimo, não esquecendo a ciberdefesa, rever rapidamente os programas de modernização das fragatas".

A "razão da força"

Um oficial de alta patente, que está envolvido no planeamento de operações, tem uma leitura muito pragmática: "Ficou claro para o ocidente qual é a estratégia da Rússia. Estes fenómenos, que desestruturam o sistemas internacionais, acabam por ter impactos regionais. Por isso não há a razão dos argumentos, há a razão da força. A única forma de atrasar este processo é ter força convencional suficiente. O nosso grande desafio é garantir um Atlântico seguro e controlado para que a NATO possa funcionar ligando logisticamente os EUA e a Europa. A Rússia vai tentar quebrar o fluxo logístico da NATO e não podem haver elos mais fracos. Não temos capacidade humana para ir defender a fronteira terrestre europeia a leste. Para isso há grandes exércitos do centro da Europa. O nosso papel será mais a nível aéreo e naval, do que terrestre. Hoje os combates dão-se por interdição aérea, ataque ao solo e por quebrar as cadeias logísticas, mar, terra. Não devemos sonhar com grandes exércitos, mas sim em equipas altamente especializadas".

Marcos Perestrello, o presidente da Comissão de Defesa do parlamento, antevê que "vai mudar muita coisa", recordando que "antes as ameaças híbridas, difusas, e a área do ciberespaço eram as maiores preocupações", mas "em função destes últimos acontecimentos, vai ser preciso também reforçar outras capacidades mais robustas. Afinal é back to basis".

Sobre o papel de Portugal, "eventualmente será necessária alguma reorientação do investimento e reforçar alguma parte. E olhar para tudo isso em função das prioridades que forem definidas nos conceitos estratégicos".

Para o ex-secretário de Estado da Defesa do governo PS, "isso requer alguma reflexão no âmbito da revisão da LPM para reforçar as verbas para o funcionamento das operações (manutenção e funcionamento dos equipamentos ) e os recursos humanos - olhar com outros olhos para o recrutamento e para as condições de atração da carreira militar. Só os compromissos que temos hoje com a NATO se forem acionados em simultâneo e for necessário sustentá-los de forma prologada no tempo requerem logo à partida reforço de pessoal e de capacidade financeira para sustentar essa operação. Temos também a obrigação que é manter as condições de segurança na nossa área marítima e aí temos de ser capazes de responder".

O professor de Estratégia do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa, Tenente Coronel Francisco Proença Garcia, também destaca a defesa aérea e marítima como "muito importante", apoiada "por unidades de drones de observação e de combate" para a "proteção do link transatlântico".

Entende que "é preciso redefinir prioridades e acrescentar equipamentos na LPM que permitam aquisições mais rápidas de material básico, desde munições, armas anti-carro, reforçar a capacidade de sustentação das forças destacadas".

Para Ana Miguel dos Santos, coordenadora parlamentar do PSD para a Defesa, "antes de falarmos em aumento de orçamentos da defesa, temos sim de nos assegurar que o orçamento atual está efetivamente a ser cumprido para efeitos dos compromissos NATO. Porque, como se sabe, a maior parte do orçamento das forças armadas hoje serve para pagar salários. Temos problemas crónicos de falta de recursos que temos de superar. Precisamos de uma verdadeira revolução nas forças armadas portuguesas para conseguirmos responder aos inúmeros e diferenciados desafios que o século XXI traz."

Defender o modo de vida

O General Pinto Ramalho, ex-Chefe de Estado-Maior do Exército também vê com preocupação as atuais capacidades do país. "As Forças Armadas devem conseguir responder a três questões essenciais: ser credíveis e tenham capacidade para cumprir as missões se soberania; em termos regionais, manter o equilíbrio estratégico, com uma dimensão adequada para evitar ações adversas - as capacidades não se mudam de um dia para o outro, mas as intenções mudam; por último, ter capacidade para cumprir os compromissos que aceitar das organizações internacionais".

O presidente da Direção do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que reúne vários ex-chefes militares, salienta que "um exército não se afirma mandando apenas 170 homens (companhia que foi destacada para o sul da Roménia), afirma-se quando tem capacidade para projetar grandes unidades".

Identifica "grandes lacunas de equipamento e armamento" e destaca "a crítica falta de efetivo" como um "grande problema a ultrapassar".

Pinto Ramalho diz que "é urgente repensar o atual modelo de recrutamento, criando um serviço nacional obrigatório, que pode ser militar ou civil, com benefícios para a carreira".

"Ninguém tenha dúvida que vamos viver tempos diferentes daqueles que estavam habituados. Putin é uma ameaça. Ou nos preparamos para defender o nosso modo de vida, a nossa liberdade, ou vamos ter problemas muito graves", conclui.

Repensar num novo modelo de recrutamento é também defendido por outros dos peritos ouvidos pelo DN, incluindo todos os militares que falaram sob anonimato.

"Não se trata de voltar ao antigo Serviço Militar Obrigatório, mas de um tempo mínimo para se aprender a mexer numa arma e a protegerem-se. Todos devem de ter uma noção básica de sobrevivência, até em situações de catástrofes naturais, e de treino militar para a sua própria proteção individual. Até pode ser só um mês", admite Proença Garcia.

Marcos Perestrello entende que se deve "olhar com outros olhos para o recrutamento e para as condições de atração da carreira militar", mas não concorda com a necessidade de criar "obrigatoriedade".

Um inquérito feito em 2021 pelo ministério da Defesa e pelo Instituto de Defesa Nacional concluiu que apenas 25,9% dos jovens entre os 18 e os 24 anos concordavam com um serviço militar de cariz obrigatório, sendo que 35% se mostraram dispostos a "participar na defesa do país em qualquer circunstância, incluindo um ataque militar", enquanto que 47% "apenas em missões de apoio à população".