DGS está há mais de quatro meses para reconhecer vacina da AstraZeneca de outros países

Cidadãos vacinados no Brasil com AstraZeneca produzida pelo laboratório do Rio de Janeiro, Fiocruz, estão a entrar em Portugal e nos lugares públicos com certificados que, do ponto de vista legal, não são válidos. Uma portuguesa residente no Brasil alertou o DN para esta situação e aponta o dedo à DGS, que está há meses para reconhecer a vacina.

Portugueses residentes no Brasil e brasileiros de visita ao nosso país ou já residentes, mas vacinados com a vacina da AstraZeneca produzida fora da Europa, nomeadamente naquele país, estão a entrar em Portugal e em lugares públicos, como restaurantes e eventos culturais e desportivos, com um documento que, legalmente, não é reconhecido pela Direção-Geral da Saúde. Ou seja, algumas entidades e espaços estão a aceitar o certificado das pessoas vacinadas com a Covishield, vacina da AstraZeneca produzida pelo laboratório do Rio de Janeiro Fiocruz, mas este não é válido.

A DGS tem desde o início de agosto toda a informação que lhe foi enviada pelo Infarmed sobre as vacinas da AstraZeneca não só produzidas no Brasil (Fiocruz) como na Índia (Serum) e na Coreia do Sul (Bioscence) no sentido de reconhecer as vacinas e os certificados, mas ainda não tomou uma decisão. De acordo com o que foi afirmado ao DN por fonte do Infarmed, "toda a informação disponível foi entregue à DGS em agosto. Qualquer decisão nesse âmbito cabe à autoridade de saúde".

A situação atinge os portugueses que vêm a Portugal nesta quadra natalícia e os brasileiros que nos visitam, devido às regras em vigor. Estão vacinados com duas doses, mas o seu certificado não é válido e o poder entrar no país ou em qualquer outro lugar público, onde é exigido este documento "é absolutamente arbitrário". Tanto pode ser aceite por quem está à porta, como não.

"Do ponto de vista legal, não é válido", explicou ao DN uma portuguesa a viver no Brasil, vacinada com as duas doses da AstraZeneca/Fiocruz e que está de férias no nosso país durante esta quadra.

O receio de aterrar em Lisboa e de não a deixarem entrar levou-a a contactar vários organismos, desde o consulado em São Paulo, cidade onde vive, a DGS, a Linha Saúde 24 e até o seu antigo centro de saúde na esperança de que alguém no terreno a pudesse ajudar a resolver a situação. "Ninguém me soube informar sobre o que poderia acontecer e o que poderia fazer", afirma.

Amigos que chegaram antes dela disseram-lhe que tinham conseguido entrar sem entraves e que estavam a fazer vida social, entrando em restaurantes e noutros locais, com o certificado, mas esta portuguesa acredita que tal acontece porque "as pessoas nesses locais não sabem que o certificado não é válido legalmente". "É inaceitável que a autoridade de saúde a quem compete a decisão de reconhecer os certificados leve tanto tempo para o fazer. Tenho usado o meu certificado, outros portugueses e brasileiros - que são o povo que mais viaja e mais investe em Portugal - também, mas a questão é que não devíamos estar dependentes de uma decisão aleatória. Até agora, têm aceitado o meu certificado, não me exigindo testes sempre que entro num restaurante ou em outro local, mas pode vir a acontecer. Nunca sei se me barram a entrada e me exigem testes PCR ou antigénios. Se isso acontecer mais vale regressar ao Brasil porque estar em Portugal fica demasiado caro", diz.

De acordo com as normas emitidas pelo governo português em setembro, no momento em que o país chegava ao fim do desconfinamento e se preparava para abrir todas as atividades económicas, "todos os cidadãos que pretendam viajar para Portugal por via aérea, exceto as crianças com menos de 12 anos, têm de apresentar Certificado Digital Covid da UE ou certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros e cuja validade seja agora reconhecida, nos termos acima referidos".

Aliás, só nestes casos é que "deixa de ser exigida a apresentação de teste com resultado negativo no momento do embarque ou na entrada em território nacional dos cidadãos oriundos desses países, que passam também a estar dispensados de cumprir quarentena quando esta seja aplicável em função da respetiva origem".

O que acontece nas vacinas da AstraZeneca/Oxford produzidas por laboratórios de países terceiros é que a Agência Europeia do Medicamento (EMA) aprovou a vacina produzida no Reino Unido, mas ainda não aprovou as restantes. Ou seja, as vacinas que são produzidas no Brasil, Índia e Coreia do Sul só o são porque o laboratório britânico estabeleceu um acordo, atribuindo 'uma licença de produção', com farmacêuticas daqueles países para que estes desenvolvessem a vacina, de forma a que esta pudesse chegar mais rapidamente a regiões de grandes densidades populacionais. Recorde-se que esta vacina é já administrada em 136 países.

Segundo explicaram ao DN, a EMA aprovou a vacina produzida no Reino Unido, definindo que cada laboratório com licença apresentasse às autoridades de cada país toda a documentação sobre a sua efetividade, deixando para cada Estado-membro a decisão de reconhecimento e da administração destas vacinas, acontecendo o mesmo em relação aos certificados. No entanto, recomendou também aos Estados-membros que analisassem toda a informação sobre as vacinas produzidas pelos laboratórios de países terceiros com quem a AstraZeneca estabeleceu acordos de produção e que tomassem uma decisão.

No caso de Portugal, o governo determinou que "apenas são reconhecidos, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, os certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros, a cujos respetivos titulares tenham sido administradas vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) - Janssen, AstraZeneca, Moderna, Pfizer".

Neste momento, países como Alemanha, Bélgica, Bulgária, Áustria, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Suécia e Suíça já as reconhecem. Portugal ainda não. Segundo apurou o DN, e no caso da vacina produzida no Brasil, a autoridade nacional do medicamento (Infarmed) decidiu reconhecer a Covishield, a vacina da AstraZeneca produzida na Índia ou no Brasil, e a Sinovac, de produção chinesa.

Desde oo dia 5 de agosto, e de acordo com fonte do Infarmed, que a DGS tem toda a documentação sobre as vacinas de países terceiros para que pudesse tomar uma. A portuguesa que vive no Brasil conta ao DN que a situação é uma preocupação da comunidade portuguesa e que o tema chegou a ser abordado na visita do Presidente da República ao Brasil, havendo promessas de que o assunto seria resolvido. Até agora, tal ainda não aconteceu. O DN enviou emails à DGS sobre o assunto durante duas semanas, mas não obteve resposta.

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