Desconfinamento antecipado dois dias. Costa não exclui novo estado de emergência

Como se esperava, o país passa de estado de emergência para situação de calamidade, um nível de risco menos acentuado. O que estava previsto para acontecer na segunda-feira acontecerá afinal sábado. Fronteiras com Espanha vão ser reabertas. Restaurantes poderão servir jantares já este fim de semana.

Os restaurantes já poderão servir jantares este fim de semana - o que só estava inicialmente previsto para começar segunda-feira - mas ainda terão horários limitados: só poderão funcionar até às 22.30.

A novidade foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro, após uma reunião do Conselho de Ministros onde foi decidida a nova fase do plano de desconfinamento cuja aplicação se iniciou dia 15 de março. Todo o plano foi antecipado dois dias, passando o país de estado de emergência para situação de calamidade (um nível de risco previsto na Lei de Bases da Proteção Civil que limita fortemente a supressão de direitos constitucionais).

A nova fase de desconfinamento incluirá a reabertura das fronteiras com Espanha. Para pessoas que vêm do Brasil, África do Sul, Índia e países europeus com taxa de incidência elevada, será preciso fazerem quarentena quando entrarem em Portugal. Para já, António Costa não admite a reabertura dos bares e discotecas. E os jogos de futebol também irão continuar sem espetadores até ao final da época.

"Diria que se tivéssemos de fazer uma aposta, em 99,99% a probabilidade é que a obrigatoriedade [do uso de máscara] se prolongue até atingirmos pelo menos o grau de imunização de grupo até ao final do verão."

Na conferência de imprensa, o chefe do Governo admitiu - tal como já tinha feito há dias o Presidente da República - que voltará a pedir o estado de emergência, se a evolução da pandemia.

Por outro lado, com estado de emergência ou sem ele, há coisas que não vão mudar, pelo menos até ao fim do verão: o uso obrigatório de máscara, por exemplo. "Diria que se tivéssemos de fazer uma aposta, em 99,99% a probabilidade é que a obrigatoriedade se prolongue até atingirmos pelo menos o grau de imunização de grupo até ao final do verão."

A evolução do desconfinamento não será no entanto igual em todo o país. Oito dos 278 concelhos do continente terão um tratamento diferente, por terem incidência pandémica maior. Miranda do Douro, Paredes e Valongo vão manter-se no nível de desconfinamento em que se encontram, não evoluindo para o que abrangerá o resto do continente. Já Aljezur, Resende, Carregal do Sal e Portimão recuam, ainda que, segundo o PM, isso possa ser "por muito pouco tempo" porque o Governo decidiu passar a fazer avaliações semanais da situação (em vez de quinzenais).

Depois há a situação especial de duas freguesias de Odemira - S. Teotónio e Almograve - que vão ficar em cerca sanitária devido a surtos graves oriundos em explorações agrícolas. Às restantes freguesias de Odemira aplicam-se as regras previstas para começar às 00.00 de amanhã.

Entre os 270 concelhos que avançam no desconfinamento estão Rio Maior e Moura, dois dos quatro que há 15 dias tinham recuado para a primeira fase. Avançam porque "tiveram uma grande recuperação e, por isso, no dia 1 [de maio] poderão acompanhar o resto do país". Além destes dois concelhos que tinham recuado, cinco dos seis concelhos que se mantiveram na segunda fase há 15 dias vão agora passar também para a nova quarta fase: Alandroal, Albufeira, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela.

Praias como no ano passado

De resto, o que o plano de desconfinamento prevê é que os espetáculos culturais poderão ir todos os dias até às 22.30. Já nos centros comerciais, todas as lojas poderão estar abertas até às 21.00 durante a semana e até às 19.00 nos fins de semana. Os casamentos e batizados e outras "celebrações familiares" como comunhões podem passar a ter uma lotação de 50% do espaço onde se realizam. O Governo também confirmou a retoma das modalidades desportivas de alto risco (que implicam contacto face a face), bem como o regresso à competição dos escalões de formação a partir de sábado. Deixa de haver limitações para as atividades físicas ao ar livre e os ginásios poderão funcionar de novo com aulas de grupo.

A DGS anunciou também que as idas à praia terão as mesmas regras do ano passado, com distanciamento de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos. Será retomado o sistema de "semáforos" para indicar a ocupação de cada praia: cor verde para ocupação baixa (1/3), amarelo para ocupação elevada (2/3) e vermelho para ocupação plena (3/3). De recordar que estavam interditas nas praias "atividades desportivas com duas ou mais pessoas, exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares".

Na conferência de imprensa, António Costa afirmou que o Governo está seguro da conformidade constitucional das medidas que continuarão a restringir direitos e liberdades para combate à covid-19. Segundo explicou, as medidas de combate à pandemia passam agora a estar sob a alçada das leis de Bases da Proteção Civil e de Saúde Pública. "A Lei de Bases da Proteção Civil tem mais de uma década e nunca foi posta em causa a sua constitucionalidade. A Lei de Saúde Pública é mais recente, mas também nunca teve a sua constitucionalidade posta em causa", afirmou.

"O desejo que todos temos é que possamos ir prosseguindo sustentadamente, com cautela, este processo de desconfinamento, enquanto vai avançando a um ritmo crescente o processo de vacinação."

Para defender a conformidade constitucional das medidas do Governo, o primeiro-ministro procurou salientar que se está "a limitar para proteção de um bem fundamental, que é a saúde pública, em nome de um direito constitucional, que é o direito à saúde de todos". "Vamos fazê-lo de uma forma estritamente necessária, da forma mais adequada possível e estritamente proporcional à necessidade da proteção e à garantia do direito à saúde de todos os portugueses."

Costa fez ainda questão de avisar que "nada está adquirido para o futuro" e que será preciso "uma luta diária" para não se perder nenhuma das conquistas alcançadas no desconfinamento devido à pandemia. "É preciso que todos nos possamos congratular com a evolução muito positiva que o país conseguiu neste processo de desconfinamento, mas recordar que nada está adquirido para o futuro", alertou.

De acordo com o chefe do executivo, "esta é uma luta diária" que o país terá "de continuar a travar" para não perder aquilo que conquistou no combate à epidemia de covid-19. "O desejo que todos temos é que possamos ir prosseguindo sustentadamente, com cautela, este processo de desconfinamento, enquanto vai avançando a um ritmo crescente o processo de vacinação." Disse também que "o Governo solicitou à equipa da professora Raquel Duarte e Óscar Felgueiras, que nos deram o apoio técnico no desenho deste programa de desconfinamento, que preparem agora o conjunto de regras que deve vigorar em todo o país a partir do momento em que toda a população com mais de 60 anos esteja vacinada, o que contamos que aconteça no final do mês de maio."

joão.p.henriques@dn.pt

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