Crimes de colarinho branco. Imagem de Portugal é cada vez pior

Isaltino Morais, Armando Vara e Duarte Lima. Todos cumpriram ou estão a cumprir (Vara e Lima) penas de prisão por crimes de colarinho branco. Na perceção geral do país, é de corrupção que se trata. Mas, na verdade, não é.

Nem o histórico presidente da Câmara de Oeiras (há dias reeleito com 60% dos votos), nem o antigo ministro de Guterres, nem o antigo todo-poderoso líder parlamentar do PSD no tempo de Cavaco Silva cumprem ou cumpriram pena por corrupção. Isaltino foi por fraude fiscal e branqueamento; Vara por tráfico de influências; e Duarte Lima por burla e branqueamento. No entanto, na perceção popular é de corrupção que se trata. Ainda ontem, no caso do banqueiro João Rendeiro,, foi de corrupção que se falou - mesmo não sendo.

É então de perceção que se trata - não estritamente da definição penal de corrupção. E a perceção é na verdade a única forma de avaliar a dimensão do fenómeno. Dado que se trata, no essencial, de dinheiro ilicitamente ganho, ele está escondido e, na maior parte das vezes, mesmo muito bem escondido (são raros os casos como o daquele dirigente partidário em Coimbra que depositava os subornos na sua conta à ordem). Do que a corrupção custa ao PIB (ou ao erário público) nada se sabe. Mas já a perceção é possível avaliar.

Luís de Sousa, cientista político e investigador do ICS-UL (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) há muito que fez das políticas de controlo da corrupção a sua especialidade académica. Por causa disso chegou a ser presidente da Associação Integridade e Transparência, a delegação portuguesa da Transparência Internacional.

O que o investigador sublinha, quanto à posição de Portugal no índice internacional (ver infografia) é que "estagnamos". Ou seja: a perceção não piora muito mas também não melhora nada. E entretanto "há países novos na UE, como os vindos do Leste Europeu, caso dos países bálticos e da Eslovénia, que estão a subir muito" e a baixar a posição de Portugal.

Está então em causa - diz o investigador - "o dano reputacional do país" comparativamente com outros, por exemplo na perspetiva da obtenção de investimento direto estrangeiro. Se há países a ultrapassar Portugal nos seus pergaminhos anticorrupção, então Portugal vai ficando numa posição cada vez mais difícil para captar investimento. A não ser, é claro, que só queira investimento vindo de quem não só não se importa com a corrupção como até a agradece.

É preciso notar, neste ponto, que a avaliação da perceção portuguesa sobre a corrupção não é feita por sondagem. Trata-se de uma avaliação "feita de fora por dentro", a partir da sede da Transparência Internacional, com recurso às opiniões de empresários ou de jornalistas.

Falando com o DN, Luís de Sousa reconhece que, como também afirma Ana Gomes, o problema nacional da lentidão na justiça ou da burocracia afastam mais o investimento do que a corrupção propriamente dita.

Mas, segundo acrescenta, na verdade "esses dois problemas não se podem dissociar". Portugal tem genericamente um problema de clientelismo e de compadrio - e uma justiça lenta ajuda à ideia de impunidade. É difícil gostar de investir num país onde se suspeita fortemente que os concursos estão feitos à medida para os amigos - não havendo depois a possibilidade de dirimir esses problemas em tempo útil na justiça.

A Transparência Internacional baseia-se assim, por exemplo, no que diz o Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção) do Conselho da Europa. E o Greco tem vindo a produzir sucessivas avaliações negativas do empenho político português em se auto regular.

Leis com "alçapões" à medida

É este, para o investigador do ICS, o principal problema nacional no combate à corrupção: "A ausência de vontade política na regulação ética da própria política." "Faz-se legislação mas na prática a legislação é feita com alçapões." Dito de outra forma: há um fingimento de legislação.

Luís de Sousa relata, neste capítulo, dois casos concretos. A certa altura, técnicos do Greco visitaram Portugal para as suas avaliações periódicas do "estado da arte" no que toca a empenhamento político anticorrupção. Enquanto cá estiveram, correu tudo bem. Mas assim que viraram costas criaram-se por força de lei os tais "alçapões", e ainda por cima numa área absolutamente central na afirmação da imagem do país: o financiamento partidário e das campanhas políticas.

Isso fez-se com duas alterações microscópicas que, na prática, desvirtuam totalmente a ideia, supostamente orientadora no ordenamento legislativo, de que o financiamento da política deve vir sobretudo do Estado, evitando-se os donativos privados.

Uma das alterações estabeleceu que não há teto máximo para um militante de um partido financiar o seu próprio partido (mas esse teto existe para os cidadãos independentes). E a outra passou a permitir que os próprios candidatos em listas eleitorais - ou presidenciais - possam eles próprios financiar as suas campanhas, do seu próprio bolso. Ora isto, naturalmente, abre a porta a um reforço substancial do financiamento privado da política. Basta que ocorra não diretamente mas através dos militantes e candidatos, podendo estes acabar por se constituírem em testas-de-ferro de interesses que de outra forma não poderiam ser efetivados.

808 dias à espera

Portanto, diz o politólogo, há na tal "regulação ética" da política vários problemas: um de aprovação de normas que nada fazem contra a corrupção (pelo contrário); outro de ausência de supervisão sobre o cumprimento das normas a que os políticos estão obrigados (ninguém vê se as suas declarações de rendimentos são verdadeiras ou falsas). E por último um problema de ausência de sanções: na prática não há nenhuma sanção séria para quem não cumprir.

Para isto contribuem instituições que, existindo e funcionando, "não têm capacitação" - recursos ou staff - para o fazerem. Exemplo máximo: a Entidade das Contas e do Financiamento Político (que funciona na orla do Tribunal Constitucional) e o Conselho de Prevenção da Corrupção [CPC]. "O CPC mandou centenas de entidades públicas fazerem planos anticorrupção Mas depois nunca estudou os efeitos desses planos. Se não se avalia a aplicação das normas, por que raio se fazem as normas?", pergunta o investigador.

Caso máximo, até agora, de fingimento legislativo, é o da criação da Entidade da Transparência, um novo organismo de poderes reforçados para controlo da riqueza dos políticos.

A entidade foi criada por decisão do parlamento no dia 19 de julho de 2019. Passaram entretanto mais de dois anos - mais precisamente 804 dias. E ninguém faz a mínima ideia de quando entrará em funcionamento, até porque funcionará junto do TC, o qual pode estar em trânsito para Coimbra (mas essa decisão também ainda não foi tomada).

Na Assembleia da República também se encontra mais um pacote legislativo anticorrupção, sem datas para ser aprovado.

joao.p.henriques@dn.pt