Hospitais devem ter plano para priorizar doentes oncológicos

A ministra da Saúde, Marta Temido, emitiu, nesta quarta-feira ao fim do dia, um despacho em que solicita aos hospitais que elevem para o nível máximo os seus planos de contingência e que suspendam a "atividade cirúrgica programada de prioridade normal ou prioritária". A fundamentação para esta decisão assenta no número de casos diários de covid-19 e na pressão em que se encontram as unidades hospitalares.

O despacho 574-A/2021 é claro ao solicitar às unidades hospitalares que "promovam a alocação de meios humanos para a Medicina Intensiva, de modo a maximizar a capacidade de resposta nesta área, em conformidade com a suspensão e diferimento de atividade assistencial efetuada, mediante proposta da CARNMI e sempre em articulação com a direção clínica de cada unidade".

O limite da capacidade na medicina intensiva é assim, e mais uma vez, a razão pela qual é ordenada a suspensão da atividade cirúrgica programada não urgente, como aconteceu na primeira vaga, no pico da segunda, em novembro, e agora, durante a terceira vaga, com a agravante de que inclui a cirurgia programada prioritária. No entanto, e segundo explicaram ao DN, "o diferimento da atividade cirúrgica será sempre feito mediante avaliação clínica e com a garantia de que são não ocorre limitação do prognóstico do doente".

Unidades da região de Lisboa e Vale do Tejo garantem tudo estar a fazer para manter a cirurgia programada prioritária, nomeadamente a cirurgia oncológica, mas garantem também estarem no limite das suas capacidades e até num nível acima do que inicialmente estava previsto nos seus planos de contingência. "Abrimos camas para doentes covid quase diariamente e diariamente estas quase que esgotam", dizem-nos. Só ontem a região de Lisboa e Vale do Tejo registou 4071 casos positivos. É agora a região com maior pressão e com as unidades hospitalares na linha vermelha das suas capacidades.

De acordo com o balanço diário da evolução da doença divulgado pela DGS, Portugal voltou a passar a barreira dos dez mil casos (10 698), batendo recordes com o número de internados em enfermaria, 4368, e em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI), 611.

A situação leva o coordenador do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, José Diniz, a referir ao DN que "se as unidades tiverem capacidade para manter a atividade cirúrgica oncológica excelente", mas que "se alguma esgotar esta capacidade deve consultar os critérios de priorização definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS)" e constantes num documento datado de 2 de abril 2020. O mesmo acrescenta ainda que se houver necessidade de transferências de doentes prioritários as unidades devem alertar as Administrações Regionais de Saúde.

O presidente do Colégio da Especialidade de Oncologia da Ordem dos Médicos, Luís Costa, defende, por seu lado, que cada unidade deve ter um plano de abordagem e de tratamento para estes doentes. Ou melhor, para todos os doentes não covid com doenças tão ou mais letais que esta.

"Na minha opinião cada instituição tem de ter um plano local de abordagem para os doentes com doenças que são potencialmente letais. É claro que há casos de doentes cuja cirurgia, mesmo na oncologia, pode ser adiado. Mas há outros em que isso não pode acontecer. Portanto, o mais importante é que, e não só a DGS, mas cada um dos hospitais, aborde esta questão no seu ambiente e defina como vai gerir os seus doentes, como os vai tratar e será possível selecionar, de acordo com os critérios de prioridade", sublinha o médico.

O dirigente da Ordem e oncologista no Hospital de Santa Maria explica: "Há os critérios de priorização gerais definidos num documento da DGS, mas depois há a prática e quando há doentes que não estão abrangidos por todos os critérios compete às unidades resolver o problema".

Luís Costa argumenta que Portugal, como o resto do mundo está sujeito "à pandemia e às vicissitudes do comportamento do vírus SARS-CoV-2, que ainda controlamos mal. Temos de fazer tudo para salvar os doentes infetados", mas "temos de fazer tudo também para evitar que as pessoas que não têm covid morram por doenças tão letais ou mais que a covid".

Para o médico, a questão dos doentes não covid tem de ser abordada da mesma forma que a dos doentes covid. "Para esta há um plano, porque todos nós um dia poderemos precisar de ser incluídos nele, mas tem de haver um também que salvaguarde todos os outros doentes".

Um plano que, diz, deve ser definido instituição a instituição, porque "é nestas que as coisas acontecem. Se há uma instituição que recebe um jovem de 19 anos com um sarcoma que precisa de começar a fazer quimioterapia quanto antes, é claro que tem de ser a instituição a resolver a situação". Porque "é óbvio que a continuar esta situação com a covid-19 que se tornará difícil conseguir arranjar espaços para todos os doentes que têm de fazer cirurgias e tratamentos. São precisas camas para recobro e camas em UCI".

O presidente do colégio pormenoriza: "Há critérios gerais de prioridade pré-definidos, mas estes devem ser aplicados com sensatez e eficácia pelas unidades". É para isto que unidades e médicos se devem preparar, sublinha. "Não podemos parar tratamentos que são fundamentais para as pessoas se manterem vivas e que são fundamentais para que possam vir a ser curadas, mas temos de definir com sensatez se é urgente ou não fazer determinado tratamento ou cirurgia. Nalguns casos, é possível tomar essa decisão".

Por isso, critica, ser "errado do ponto de vista psicológico para os doentes e para os médicos vir dizer que todas as cirurgias oncológicas vão ser adidas. Algumas poderão ser, outras não. Mas, na minha opinião, o despacho emitido pela senhora ministra não é claro, não vai ao detalhe sobre estas situações e não é esclarecedor".

O médico refere-se ao despacho datado de 13 de janeiro de 2021 que, na sua opinião, pede que sejam suspensas as cirurgias programadas não urgentes e prioritárias, mas, por outro lado, diz que "as cirurgias que possam pôr em risco a vida dos doentes não devem ser adiadas, e na oncologia há algumas cirurgias que se não forem feitas no tempo adequado está-se a colocar em risco a vida do doente".

Na oncologia, reforça Luís Costa ao DN, "há situações que são muito iniciais e até pouco agressivas que podem perfeitamente esperar dois ou três meses, como as cirurgias à próstata, mas há outras, por exemplo um tumor no reto que está quase a ficar em risco de obstrução, que já não pode ser adiado. E o despacho não é claro, não vai ao pormenor e isso vai depender muito da capacidade de cada unidade".

No despacho 574-A pode ler-se, no seu ponto 2, o seguinte: "Para efeitos do número anterior, os estabelecimentos hospitalares do SNS devem: a) Passar os seus Planos de Contingência para o nível máximo e proceder à sua revisão e expansão, de forma a maximizar a resposta da capacidade hospitalar à situação epidemiológica local, regional e nacional, em articulação com a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva (CARNMI) e as Administrações Regionais de Saúde respetivas; b) Suspender a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico, desde que tal suspensão, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação grave do seu prognóstico e ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância, designadamente no âmbito do acompanhamento da gravidez, exacerbação das doenças crónicas ou outros; c) Proceder ao diferimento de atividade cirúrgica programada de prioridade normal ou prioritária".

Segundo o médico, caberá às unidades debaterem a questão com toda a sensatez: "Tem de haver uma capacidade de triagem sobre os doentes que tem de ir mais rapidamente para cirurgia versus os outros que, dadas as circunstâncias, poderão esperar 20 ou 30 dias".

Na região de Lisboa, as unidades hospitalares estão a tentar manter toda a atividade programada prioritária. Fonte do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC), que nas últimas 24 horas registou cinco óbitos por covid e 239 doentes internados, 190 em enfermaria, dos quais sete em pediatria e 42 em Cuidados Intensivos, disse ao DN que a unidade não vai suspender cirurgias oncológicas nem de transplantes.

A mesma explicou que "o referido despacho não altera o que está definido no Plano de Contingência do CHULC", e que, garante, o CHULC irá "manter tudo o que é prioritário e urgente". Neste momento, esta unidade, a maior da região de Lisboa, tem uma lotação de 252 camas para covid, das quais: 201 camas de adultos, sete camas em pediatria e 44 em Cuidados Intensivos.

No Hospital Fernando Fonseca (HFF), na Amadora, fonte oficial tambem garantiu que até ontem foi ,mantida toda a atividade programada urgente e prioritária, havendo dois blocos a funcionar só para a cirurgia oncológica urgente e prioritária. Mas no que toca ao cumprimento do despacho de quarta-feira, o HFF admite ter que aumentar mais uma vez a sua capacidade de resposta aos doentes covid, quer em enfermaria, quer em UCI. Na quarta-feira, esta unidade ultrapassou o nível do último patamar do seu plano de contingência e ontem registava 203 doentes internados, 182 em enfermaria e 21 em UCI.

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, que inclui o Hospital de Santa Maria, "continuará a garantir a melhor e a mais atempada assistência a todos os casos que clinicamente não podem ser adiados".

Em Almada, o Hospital Garcia de Orta também mantém a funcionar o bloco operatório de cirurgia "convencional" com 3 salas, uma para a urgência, outra para a traumatologia e uma outra para doentes muito prioritários e oncológicos.

Em resposta ao DN, a unidade explica estar a reavaliar a Lista de Espera de Inscritos para Cirurgia com os Serviços Cirúrgicos na área da cirurgia de ambulatório para relançar a contratação de salas cirúrgicas em unidades privadas ou do setor social para que as equipas cirúrgicas do HGO possam ali operar os seus doentes, durante o mês de janeiro de 2021.

A vogal financeira e com a pasta do acesso, Ana Sofia Ferreira, admite haver esta "necessidade de aumentar a capacidade de resposta do hospital" com soluções de externas, pelo menos, enquanto durar a pandemia e houver condicionamentos da Unidade de Cirurgia de Ambulatório".

A administradora acrescenta ainda que esta solução, de one-day-surgery, está igualmente a ser ponderada para outros casos, mas que as situações mais complexas e com internamentos mais longos se irá manter sempre no HGO".