Covid-19. Governo não prolonga situação de alerta

O Governo aprovou também em Conselho de Ministros uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa.

"A situação da pandemia permite-nos tomar, com toda a segurança, a decisão de não renovar o estado de alerta no nosso território continental", anunciou esta quinta-feira o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, após reunião do Conselho de Ministros.

O governante justifica a decisão "em função do elevado nível de vacinação da população portuguesa, da proteção conferida pela vacina e da menor agressividade das estirpes de SARS-CoV-2 que estão em circulação, a incidência da doença e, sobretudo, o seu impacto na saúde das pessoas e no funcionamento no serviço de saúde têm-se mantido estável e controlado".

O ministro considerou, no entanto, que a não renovação do estado de alerta "não significa que possamos considerar que a pandemia está ultrapassada".

É necessário continuar a vigiar a evolução da doença, dando prioridade à vacinação, sobretudo às pessoas que estão em maior risco, acrescentou Manuel Pizarro, que agradeceu aos portugueses a adesão à vacinação à covid-19 e gripe. Desde o início de setembro, "foram vacinadas contra estas duas doenças mais de 450 mil pessoas", informou Pizarro.

Na reunião de Conselho de Ministros foi também decidido terminar a vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito do combate à covid-19.

Num contexto de regresso progressivo à normalidade, o ministro apelou para que se mantenham os cuidados de higiene respiratória e que as pessoas infetadas com covid-19 ou em contacto com um doente devem usar máscara e manter distanciamento, além de continuar a ser obrigatório o uso de máscaras nos hospitais e lares de idosos.

"Já não há uma boa justificação para o estado de alerta, as medidas que hoje mantemos são medidas no quadro de funcionamento normal do sistema de saúde e de saúde pública, de vigilância e monitorização de casos", disse.

O ministro salientou ainda que o Governo vai continuar a vigiar a situação da pandemia e, caso a situação se agrava, "pode tomar medidas mais intensas".

A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Bases da Proteção Civil, estava em vigor ininterruptamente desde fevereiro, depois de Portugal ter passado, desde março de 2020, por situações de calamidade, catástrofe e estado de emergência.

A situação de alerta devido à covid-19 foi decretada pela primeira vez a 13 de março de 2020.

O Instituto Ricardo Jorge estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado um total de 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.

Confirmadas buscas na Presidência do Conselho de Ministros

Na conferência de imprensa foi ainda confirmada a realização de buscas, na manhã desta quinta-feira, na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com o que foi referido no briefing, através de André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, as "buscas foram ao nível dos serviços e não incluíram buscas em gabinetes de membros do Governo".

André Moz Caldas garantiu "total cooperação" com as autoridades no âmbito das buscas judiciárias àquela entidade, mantendo o secretário-geral em funções até dispor de factos que alterem a sua avaliação.

"Neste momento, não conheço nenhum facto que altere esse estado de coisas. Portanto, até que factos que venham ao meu conhecimento que pudessem pôr em causa essa avaliação, aquilo que me cabe enquanto tutela da secretaria-geral da PCM é assegurar o seu prestígio mas, também, assegurar que a honorabilidade de todos os seus trabalhadores e dirigentes não é posta em causa sem fundamento", declarou André Moz Caldas.

Foi ainda questionado sobre a manutenção em funções do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), David Xavier, após as buscas que ocorreram esta manhã e que foram por si confirmadas, ao nível da secretaria-geral, não envolvendo gabinetes de membros do Governo.

"Obviamente que a atitude da PCM é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com total seriedade mas também com serenidade o desenvolvimento desta investigação e, procurar, depois de levantado o segredo de justiça, conhecer o seu conteúdo, mas também, neste momento, a única coisa que esperamos é celeridade para que o prestigio das instituições não saia afetado e que o funcionamento da sec geral PCM e das mais de 91 entidades que ela serve possa não ser afetado por aquilo que é o normal funcionamento da atividade judiciária", afirmou.

Moz Caldas sublinhou não dispor de informação para além da que foi noticiada, mas disse que "ao que parece não há arguidos" e que "os cidadãos não podem ver a sua honorabilidade posta em causa" "apenas a partir de uma denuncia anónima".

Avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa será feita através de uma Comissão Técnica independente

No briefing ficou ainda a saber-se que o Governo "determinou através da resolução de Conselho de Ministros promover uma avaliação ambiental estratégica [do novo aeroporto de Lisboa] através de uma Comissão Técnica independente, que terá um coordenador geral", anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Segundo explicou o ministro, o coordenador geral desta Comissão Técnica será designado pelo primeiro-ministro, "sob proposta de três personalidades": o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e o presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas.

O coordenador geral da Comissão Técnica independente irá, por sua vez, vai indicar seis coordenadores de equipas de projetos, que vão estudar seis áreas temáticas diferentes, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

Esta Comissão Técnica vai estudar cinco soluções para o aeroporto, únicas e duais, podendo ainda propor mais caso entenda, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos", adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Veja aqui o briefing após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira:

Com Lusa

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