Aeroporto. Comissão Técnica vai estudar cinco soluções mas pode propor mais

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Assim, o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, "através de uma Comissão Técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades".

Segundo explicou o ministro, o coordenador geral desta Comissão Técnica será designado pelo primeiro-ministro, "sob proposta de três personalidades": o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e o presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas.

O coordenador geral da Comissão Técnica independente irá, por sua vez, indicar seis coordenadores de equipas de projetos, que vão estudar seis áreas temáticas diferentes, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

A Comissão Técnica que irá levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa vai estudar cinco soluções, podendo ainda propor mais caso entenda, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

No final do Conselho de Ministros, o governante disse que vão ser estudadas localizações únicas e soluções duais.

Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos", adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O ministro das Infraestruturas e Habitação disse ainda que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, precisa de obras "já" para aumentar a sua fluidez, tendo em conta que o novo aeroporto "vai demorar".

No final do Conselho de Ministros, o governante admitiu que "o novo aeroporto vai demorar", mas que há "urgência já hoje" e que "as obras na Portela [Humberto Delgado], não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária", indicou.

O governante garantiu que assim se irá conseguir "ganhos do ponto de vista de atrasos" com um "investimento que aumentará o conforto do passageiro".

Esta iniciativa "implica investimento e implica alterar as bases da concessão" com a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível "chegar a um valor" para este investimento, chegando a um "entendimento" com a concessionária.

O ministro das Infraestruturas afirmou também que quem vai escolher a localização do novo aeroporto é o Estado e o Governo, e não nenhuma empresa, nomeadamente a ANA -- Aeroportos de Portugal, que tem a concessão do aeroporto Humberto Delgado.

"Quem decide onde é ou vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo. Não é nenhuma empresa que escolhe e que decide a localização do aeroporto", afirmou Pedro Nuno Santos, depois de ter sido questionado sobre o envolvimento da concessionária do aeroporto Humberto Delgado - a ANA - nesta decisão.

Recorrendo a declarações públicas que os responsáveis da ANA - Aeroportos de Portugal têm feito de que a concessionária trabalhará com o Governo na localização que o Governo decidir.

"Mas quem decide onde é a localização do futuro aeroporto de Lisboa é o Estado português", vincou, referindo que "o Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia [AAE] e de aprofundar essa reflexão internamente", sem deixar de estar atento não só ao relatório que a Comissão Técnica Independente produzirá mas também às apreciações que forem sendo feitas.

"Depois de termos decidido a localização, trabalharemos sobre a sua concretização", disse.

Notícia atualizada às 15:20