COP29. Resíduos e transportes são prioridades do Governo para reduzir emissões

Portugal chega à 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP29), que arranca esta segunda-feira em Baku (Azerbaijão), com ambições reforçadas pela recente revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). O reforço da aposta nas energias renováveis, aumentando o seu peso no consumo final da energia, em 2030, dos 47% para os 51%, e a redução das emissões de carbono em 55% face a valores de 2005 são dois compromissos revistos e aumentados pelo PNEC, “que alinha a sua trajetória no sentido de atingirmos a neutralidade climática em 2045”, objetivo assumido na anterior COP28..Mas há áreas onde Portugal tem ainda muito caminho para trilhar, para cumprir as suas metas climáticas. AO DN, o gabinete da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assume especial atenção com os setores dos transportes, “o que mais contribui para as emissões de CO2” no país, e dos resíduos, onde “há uma herança pesada por resolver”..O mais recente Inventário Nacional de Emissões mostra que Portugal reduziu, até 2022, cerca de 34% a suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), relativamente a 2005. Mas os setores dos transportes (14% de redução, face a uma meta setorial de 40% até 2030), agricultura (só 1% face aos ambicionados 11%) e resíduos (17% atualmente, para meta de 30%) mostram ainda um atraso na execução das metas..E se a agricultura continua a ser um tema tabu, tendo ficado fora das respostas do Ministério do Ambiente e Energia Nacional (MAEN) ao DN, nos transportes e nos resíduos há ambição assumida em acelerar resultados..O ministério de Maria da Graça Carvalho adianta ao DN que será lançada “uma campanha de sensibilização de âmbito nacional para melhorar os níveis de reciclagem” - um dos aspetos em que Portugal continua bastante atrás das metas da UE - e elenca uma série de passos em marcha para corrigir o atraso no setor dos resíduos, prometendo publicar “em breve” um novo Plano de Ação para a Economia Circular 2024-30..Entre os passos elencados estão “a agilização de procedimentos para constituir o Sistema de Depósito e Reembolso, destinado à recolha de embalagens, que estará espalhado por pontos comerciais de todo o país”, “a atribuição de 27 milhões de euros para os municípios que efetuam a recolha de biorresíduos” e “a revisão dos Valores de Contrapartida para a recolha seletiva de embalagens, contrariando o subinvestimento que existia e garantindo uma mais efetiva aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor”. Também o setor dos Transportes - que em Portugal é o que mais contribui para as emissões de CO2 - “é, objetivamente, um grande desafio”, assume o ministério, realçando a aprovação em Conselho de Ministros, no mês de outubro, de “um amplo pacote de medidas de Mobilidade Verde” contemplando, entre outras, o passe gratuito nos transportes públicos para todos os jovens até aos 23 anos, além de incentivos para a aquisição de automóveis elétricos..Ministra lidera comitiva.Na ausência (já criticada) do primeiro-ministro, será a ministra do Ambiente e Energia a presidir à delegação portuguesa na COP29, marcando presença em duas fases distintas: de 11 a 14, no arranque, e de 20 a 22, no encerramento. Para esta última, que é apelidada como a “COP das Finanças”, Portugal subscreve a necessidade de objetivos mais ambiciosos do que os atuais 100 mil milhões dólares por ano para o financiamento climático e sublinha a importância de alargar a base de países doadores “não só aos países desenvolvidos, mas também aos países em desenvolvimento com maior PIB e nível de emissões per capita”, refere o MAEN..Alargar parcerias com CPLP.Até à data de hoje, e até 2030, os compromissos de financiamento climático internacional de Portugal totalizam 68,5 milhões de euros. Parte desse valor, 12 milhões, encontra-se na conversão da dívida de Cabo Verde em investimento climático e outros 3,5 milhões na conversão da dívida de São Tomé e Príncipe. Segundo o MAEN, Portugal “tem a ambição de poder ampliar estas parcerias, especialmente com países da CPLP, após 2025”.

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