Cooperação inédita. Forças de segurança juntas no controlo de fronteiras
No âmbito da reestruturação em curso, SEF assina hoje protocolos com PJ, PSP e GNR. Terminais de cruzeiros serão controlados por polícia e guarda, com competências repartidas.
É um momento inédito o que hoje junta todas as forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna no país. Fruto dos trabalhos levados a cabo nos últimos meses pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no âmbito da reestruturação do controlo de fronteiras, serão assinados quatro protocolos que vão definir o âmbito de atuação de cada polícia, bem como a cooperação entre as entidades nesse esforço de segurança. Mas também já trazem expressa alguma articulação entre os inspetores do SEF e as diferentes polícias. Será um passo importante na solução que há um mês o DN noticiou que tinha recebido luz verde do primeiro-ministro e que foi trabalhada lado a lado pelas direções daquelas forças e pela tutela, recebendo até elogios do presidente do sindicato do SEF, Acácio Pereira, que considerou o desenho "a proposta certa que apazigua receios quanto ao futuro".
Ao DN, fontes do MAI concretizam que se trata de três protocolos - assinados entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os diretores nacionais da PJ, Luís Neves, e da PSP, Magina da Silva, e pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Santos Correia - mais um. Quatro documentos que refletem os esforços do ministro José Luís Carneiro para uma reestruturação sólida e ponderada das forças de segurança, no que respeita às fronteiras nacionais, com a prometida integração e valorização das estruturas do SEF.
Ao DN, fontes da Administração Interna traçaram as linhas gerais dos acordos que vão hoje ser assinados no MAI. Assim, no documento que será assinado por Fernando Silva (diretor nacional do SEF) e Luís Neves, está prevista a preparação da integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF na PJ, "articulando formas concretas de cooperação nos domínios operacional (desenvolvimento de ações de prevenção, deteção e investigação criminal), coordenação da atividade operacional, direito de acesso à informação, troca de informações e formação", exemplificam aquelas fontes.
No que respeita ao novo modelo de cooperação operacional para controlo de passageiros nos postos de passagem das fronteiras aéreas em todo o território nacional, será a PSP a avançar ao lado do SEF, designadamente prevendo-se o reforço operacional de pessoal do corpo de Estrangeiros e Fronteiras com agentes da PSP. Há neste momento, segundo a mesma fonte, 160 polícias já formados para estas funções e novos cursos estão a ser preparados para 2023, de forma a dar continuidade à execução do "plano de formação com vista à cabal assunção das atribuições legais previstas".
Na mesma lógica, o protocolo assinado entre o SEF e a GNR deverá estabelecer não apenas o modelo de cooperação para o controlo de passageiros e tripulantes nos postos de passagem das fronteiras marítimas em todo o território nacional, como também dar continuidade à execução dos pressupostos de formação planeados com vista à transferência de competências, havendo já, segundo as referidas fontes, 154 efetivos da Guarda Nacional Republicana formados pelo SEF para essas funções.
GNR e PSP partilham cruzeiros
O quarto acordo hoje assinado tem contornos distintos, sendo especificamente desenhado para estabelecer as regras no que respeita aos navios de turistas que cada vez em maior número aportam em Portugal. Este documento, que compromete GNR e PSP, identifica e concretiza os mecanismos e procedimentos de coordenação no controlo de passageiros na fronteira marítima, explicam as mesmas fontes da Administração Interna, adiantando que à Guarda competirá assumir o controlo de passageiros "na fronteira marítima, incluindo nos terminais de cruzeiro em todo o território nacional, enquanto a PSP assumirá a segurança de pessoas e bens, o patrulhamento, a manutenção da ordem pública e a resolução de incidentes tático-policiais nos terminais de cruzeiro integrados na fronteira marítima e localizados na sua área de jurisdição".
Neste protocolo ficará ainda definido o modelo para a execução do "cumprimento das decisões de afastamento coercivo e das decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros", que serão executadas pela GNR, quando por via terrestre e marítima, e pela PSP quando por via aérea.
A cerimónia de assinatura dos quatro protocolos, que hoje tem lugar às 15.00 sendo presidida por José Luís Carneiro e com presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, é assim vista como sendo "um passo decisivo para a implementação do novo sistema de controlo de fronteiras, aprovado pela Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que veio reformular o regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna".
