Reestruturação. PJ vai receber 600 novos inspetores que vêm do SEF

A solução, que já tem luz verde do primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a ser trabalhada na última semana pelas direções da PJ, do SEF, e tutelas - o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. "É a proposta certa que apazigua os receios quanto ao nosso futuro", diz Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que representa a maioria dos inspetores.

Polícia Judiciária (PJ) vai receber todos os inspetores da Carreira de Inspeção e Fiscalização (CIF) do SEF, no âmbito do processo de reestruturação que está a decorrer.

No total a PJ deverá receber cerca de 600 novos quadros, de um total de perto de 900 desta carreira - os restantes aproveitam para passar à disponibilidade, tendo condições para tal.

Das seis centenas, alguns dos inspetores, sem perder o vínculo à PJ, poderão manter-se nas ainda fronteiras aeroportuárias e marítimas, em apoio à PSP e GNR, enquanto estas forças de segurança concluem a formação de todos os polícias de que necessitam para estas novas competências herdadas do SEF.

A solução, que já tem luz verde do primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a ser trabalhada pelas direções da PJ e do SEF, acompanhadas e apoiadas pelas tutelas, o Ministro da Administração Interna (MAI) José Luís Carneiro, e a ministra da Justiça (MJ), Catarina Sarmento e Castro.

Contactada pelo DN, fonte oficial da PJ confirmou "este caminho no qual tem vindo a trabalhar em conjunto com o SEF com a Sra. Ministra da Justiça e com o Sr. Ministro José Luís Carneiro.

O "fumo branco" terá saído a meio desta semana e foram já contactadas as estruturas sindicais, representativas da carreira.

"Proposta certa que apazigua receios"

"É a proposta certa. Consegue apaziguar os receios que sentíamos sobre o nosso futuro", diz Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF-SEF), que elogia a "postura assertiva do Ministro da Administração Interna".

Segundo um e-mail aos associados, a que o DN teve acesso, "o diretor nacional do SEF convocou os sindicatos representativos da CIF para uma reunião que terá lugar na próxima terça-feira, com o intuito de apresentar um ponto de situação do processo de reestruturação do SEF, tão atual quanto possível, no que tange à transição do pessoal e poderem ser agendadas as datas para as reuniões regulares a ocorrer no mês de dezembro".

Esta comunicação diz ainda que o diretor nacional do SEF informou que lhe foi "solicitado pela ministra da Justiça, em reunião com o ministro da Administração Interna, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e os diferentes órgãos de polícia criminal, que transmitisse aos trabalhadores do SEF as suas palavras de grande apreço pelo SEF e pelos seus trabalhadores e a especial satisfação pela mesma, quanto à solução encontrada de transição de modo integral, para a Polícia Judiciária, onde os inspetores e as suas valências são necessários, com a garantia de que serão muito bem acolhidos naquele serviço".

"Mais fácil vestir a nova camisola"

Ao que o DN soube junto a fontes que têm estado a acompanhar o processo, esta solução foi considerada a "mais justa e adequada" uma vez que as carreiras e vencimentos dos inspetores do SEF são muito semelhantes aos da PJ.

São ambos corpos especiais de polícia, com grau de complexidade três (exigida licenciatura ou grau académico superior) e estatutos remuneratórios idênticos.

"Ficamos muito satisfeitos por esta solução ter sido acolhida, pois sabemos que há muito mais que nos une do que nos separa. Ambos somos corpo especial de polícia com competências reservadas na investigação criminal, partilhámos formação e formadores, uma cultura idêntica e uma visão de combate à criminalidade muito determinada. Será mais fácil os inspetores do SEF vestirem esta nova camisola", explicou uma dessas fontes.

Um alto dirigente sublinha que havia "um pressuposto que era dificilmente contornável: o facto de 80% dos inspetores do SEF terem pedido para serem transferidos para a PJ".

Foi com esse ponto de partida que Luís Neves e Parreiral Silva se sentaram à mesa. "A PJ e o SEF são as polícias que têm maior afinidade, do ponto de vista da filosofia das organizações, da cultura e do relacionamento de décadas. É a solução mais pacífica e menos dolorosa. É o desejo das pessoas, do governo, da PJ e do SEF. É o melhor para as pessoas, para as organizações e para o país, que fica com a sua investigação criminal reforçada ao mais alto nível", acrescenta ainda.

Reforço imediato e histórico na PJ

Para a PJ, note-se, este será um reforço imediato e histórico de inspetores, enquanto decorrem os procedimentos dos concursos anunciados em setembro passado, para admitir 750 novos inspetores até 2026 - estes recém-licenciados e com o curso da PJ, que vão permitir um tão desejado rejuvenescimento de quadros.

Mas com os inspetores que vêm do SEF, cuja média de idades está nos 44 anos, será já possível, por exemplo, que sejam reforçadas várias áreas e unidades em todo o país, não só nas investigações ao tráfico de seres humanos e crimes ligados à imigração ilegal, mas também, ao cibercrime, crime organizado, terrorismo, cujas competências e experiência dos inspetores do SEF são uma vantagem.

A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em outubro de 2021, contra todos os pareceres pedidos pelo parlamento e promulgada "com reservas" pelo Presidente da República, tendo já sido adiada por duas vezes - primeiro em novembro de 2021, depois em abril deste ano.

As competências policiais vão passar para a PJ, GNR e PSP e para um novo organismo, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA),que ainda não foi criado, as atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros.

Em entrevista ao Expresso, o ministro da Administração Interna, considerou que a morte de Ihor Homeniuk, em março de 2020, às mãos de inspetores do SEF no aeroporto, "uma mancha para a imagem de Portugal".

José Luís Carneiro disse no parlamento que esta reestruturação se iria "concretizar" em 2023.

O ministro avançou que o modelo legislativo da APMA deverá estar concluído durante o mês de novembro para que em dezembro "seja possível à direção do SEF encetar o processo de diálogo" com os sindicatos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG