Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais adia aprovação do movimento anual de juízes

Ficou para setembro a aprovação do movimento ordinário anual de juízes. A decisão foi divulgada esta noite, 14 de julho, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Em causa estava a movimentação que determina determina que apenas se podem candidatar magistrados com pelo menos dois anos de colocação no lugar que ocupam atualmente, mesmo que a vaga a que se queiram candidatar neste concurso corresponda a um lugar novo.

Segundo o CSTAF, a decisão de adiar levou um conta uma série de fatores. "Em virtude da incerteza criada e com o fundamento na necessidade de assegurar estabilidade da vida dos senhores juízes e suas famílias, em véspera de férias, bem como estando a ser respondidas várias audiências prévias entradas apenas nos últimos dias, o CSTAF por relegar para o mês de setembro a decisão sobre o Movimento Judicial de 2025", destaca em nota enviada às redações. A única exceção é dos casos de juízes estagiários e dos juízes que tiveram a sua primeira colocação.

Mais cedo, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou a providência cautelar apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que tinha o objetivo de suspender esta deliberação sobre o movimento dos profissionais. 

Ainda de acordo com o Conselho, "apenas durante a Sessão Ordinária de hoje, os membros do Conselho tomaram conhecimento da rejeição liminar da Providência Cautelar". Em paralelo, mais de 30 juízes da jurisdição administrativa e fiscal subscreveram uma carta dirigida à direção da ASJP, criticando a iniciativa judicial. Membros da associação alegam que os sócios não foram ouvidos sobre esta iniciativa.

amanda.lima@dn.pt