Emissão de certificados digitais deverá arrancar esta semana

Os primeiros certificados da covid-19 deverão começar a ser emitidos "a partir da próxima semana", adiantou este domingo fonte diplomática ao DN, acrescentando que os documentos "poderão ser já usados por nacionais nas suas viagens".

O regulamento para o Certificado da covid-19 da União Europeia fica concluído nesta segunda-feira com a assinatura, do presidente do Parlamento Europeu, da presidente da Comissão Europeia, e do presidente em exercício do Conselho da União Europeia, a cargo do chefe do governo português.

David Sassoli, Ursula von der Leyen e António Costa assinam o documento esta segunda-feira de manhã numa cerimónia no Parlamento Europeu, encerrando um dos capítulos da presidência portuguesa, com o último passo formal para que o certificado digital da covid-19 da União Europeia, possa estar em funcionamento em todos os Estados-Membros, a 1 de Julho.

Espera-se que o documento negociado em tempo recorde possa trazer mais mobilidade na União Europeia, em particular nas viagens transfronteiriças, para quem estiver vacinado, ou devidamente testado à covid-19, ou tenha recuperado da doença.

Durante as negociações, a Comissão, o parlamento e a presidência portuguesa do Conselho da união europeia "garantiu um acordo para que os Estados-membros não possam impor restrições de viagens adicionais" aos portadores do certificado.

O presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e relator, Juan Fernando López Aguilar, considera que o documento "abre caminho para restaurar a liberdade de circulação e um espaço Schengen totalmente funcional, enquanto continuamos a lutar contra esta pandemia".

"Os países da UE são encorajados a não impor mais restrições, a menos que seja estritamente necessário e proporcional, e é tranquilizador que alguns já estejam a emitir o certificado", vincou o relator do pacote legislativo.

Mas o livre-trânsito no espaço europeu, não é a garantia de entrada em qualquer circunstância nas fronteiras, já que, na prática os Estados poderão impor quarentenas, autoisolamento ou testagem", aos portadores do documento "se for necessário e proporcional para a salvaguarda da saúde pública". Mas, a decisão deve ter em conta "os dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças".

A imposição de medidas restritivas, aos portadores do certificado "deve ser comunicada, se possível, com 48 horas de antecedência aos outros Estados-membros e à Comissão Europeia, bem como aos cidadãos mediante um pré-aviso de 24 horas".

Na semana passada, o Parlamento Europeu deu luz verde ao Certificado da covid-19 da UE, com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções. O documento será uniforme todos os Estados-Membros. Com a assinatura hoje firmada, fica a faltar apenas a publicação no jornal oficial.

A plataforma eletrónica já está a funcionar. E, na mais recente declaração no Parlamento Europeu, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, Didier Reynders apelou a todos os governos europeus para não perderem tempo e que comecem o quanto antes a entregar o novo documento.

O objetivo seria evitar engarrafamentos turísticos a 1 de julho. E, por essa razão, considerou que há vantagem que a emissão do documento seja antecipada.

"Quanto mais problemas resolvermos agora, e quantos mais certificados pudermos já emitir, mais fácil será o processo durante o verão", alertou o vice-presidente da Comissão, considerando que "de outro modo arriscamo-nos a um Big-Bang, no dia 1 de julho, que não podemos suportar".

Alguns Estados já estão a emitir o documento, como acontece na Alemanha, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Grécia, Polónia, e República Checa. Outros estão prestes a iniciar as primeiras emissões. A Bélgica, por exemplo, anunciou que estará em condições de emitir o certificado, a partir desta quarta-feira.

E, em Portugal, as autoridades "contam começar a emitir certificados a nacionais a partir da próxima semana", adiantou fonte diplomática ao DN, estando a ser realizados os últimos testes de segurança, com a leitura e validação de certificados, definida até ao final do mês.

Portugal começou os testes da plataforma há menos de três semanas, e "concluiu com sucesso o upload e download das chaves públicas [de criptografia]", necessárias para verificar o certificado nas fronteiras, informou a Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu assegura que "todas" as informações pessoais serão tratadas "de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados", tendo em consideração que "os certificados serão verificados offline e não serão conservados quaisquer elementos pessoais".