O Estado irá financiar a reconstrução ou reabilitação de habitações próprias permanentes afetadas pelos incêndios da passada semana. As várias medidas de apoio a famílias, empresas e agricultores foram apresentadas ontem, após a reunião do Conselho de Ministros, pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. “O nosso objetivo é reconstruir as casas onde as pessoas moravam, desde que sejam legalizáveis. Vamos recuperar casas legais ou legalizáveis”, explicou. “Se uma casa estava no limite de uma linha de água, por exemplo, num caso desses a casa é deitada abaixo e vamos arranjar outro alojamento, em local legalizável”..O ministério das Finanças irá adiantar, já a partir da próxima semana, 100 milhões de euros para “cobrir as primeiras despesas com alimentação e alojamento de pessoas, alimentação de animais, recuperação de estábulos e outros equipamentos para animais e maquinaria, para os agricultores voltarem à terra”, adiantou ainda o titular da pasta da Coesão Territorial. “Queremos resolver o problema o mais rapidamente possível e só com a burocracia inevitável”..No caso das habitações será “o proprietário ou o município a fazer a reconstrução ou reabilitação”, disse. “Por exemplo, se estivermos a falar de pessoas muito idosas, que já não têm capacidades, isso ficará a cargo do município. O financiamento é do Estado: 100% até 150 mil euros e 85% no valor excedente”, explicou Manuel Castro Almeida. “Estamos a falar de casas rurais, pequenas e, na esmagadora maioria dos casos, a reparação custará menos de 150 mil euros. Portanto, o custo será assumido pelo Estado na maior parte dos casos”..Para aceder a estes apoios, os cidadãos que foram afetados deverão fazer o primeiro contacto com a câmara municipal. “O município, em articulação com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, do Norte e Centro, faz o levantamento dos danos e é a entidade pagadora. As despesas são elegíveis a partir de 15 de setembro, quando foi decretado o estado de calamidade”..Ao todo são 69 municípios e 291 freguesias abrangidos por estas medidas. O levantamento dos danos ainda decorre, no terreno, mas o ministro promete que “teremos 90% dos levantamentos concluídos na próxima semana”..Nos casos elegíveis, serão queimadas diversas etapas burocráticas. “Vamos dispensar orçamentos. Os técnicos das CCDR fazem uma estimativa de quanto custa reconstruir a casa e é essa verba a atribuir. Quando o particular vai requerer, a administração avança com 50% da estimativa do valor da obra. Quando tiver consumido esses 50% recebe mais 40%. Reservamos 10% para quando a obra estiver completa e for demonstrado que o dono daquela casa fez um seguro contra incêndio, porque não vamos querer pagar aquela casa outra vez”..Os agricultores “de subsistência, muitas vezes sem documentos, vão receber um subsídio especial de seis mil euros, para compensar os prejuízos”. O ministro prometeu, ainda, reconstruir fábricas, máquinas e dar apoio para matérias primas que ficaram destruídas..Manuel Castro Almeida anunciou também que o ministério da Agricultura deverá apresentar, no prazo de três meses, um plano de requalificação da floresta. “Se a floresta for rentável para quem a trabalha não a vão deixar arder. O segredo está em dar valor à floresta para ver se é possível, daqui a alguns anos, não estarmos a sofrer este tipo de incêndios”.