Caso EDP. António Mexia, Manuel Pinho e Manso Neto acusados de corrupção pelo MP
António Mexia e João Manso Neto, ex-líderes do Grupo EDP, e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, foram esta segunda-feira acusados de corrupção pelo Ministério Público (MP). Também João Conceição, antigo assessor no Ministério da Economia, e Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia, foram acusados pelo mesmo crime, no âmbito do processo EDP. A informação foi avançada pelo Observador.
De acordo com o jornal online, o MP acusou António Mexia e Manso Neto de terem alegadamente corrompido o ex-ministro das Finanças para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP.
Os arguidos deste caso, que começou a ser investigado em 2012, a partir de uma denúncia anónima, já terão sido notificados.
Segundo a acusação, o ex-ministro da Economia, assim como o seu assessor na altura, João Conceição, terão sido corrompidos por António Mexia e Manso Neto para favorecem a elétrica no que diz respeito a legislação relacionada com os contratos de fornecimento de eletricidade e com a adjudicação da exploração de duas barragens sem concurso público, o que terá acontecido entre 2006 e 2014, ainda de acordo com o Observador.
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o antigo governante está acusado de corrupção passiva, tendo também sido acusados pelo mesmo crime João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto.
"Dois arguidos foram acusados pela prática do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político e quatro arguidos pela prática de crime de corrupção passiva, também para ato ilícito, de titular de cargo político", resume o comunicado do Ministério Público.
A fonte ligada ao processo referiu também à Lusa que foi pedida a perda de vantagens aos arguidos e à EDP num valor próximo dos mil milhões de euros.
A nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que foi deduzida acusação contra seis arguidos, sem os identificar nem especificar os crimes correspondentes.
"Os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas", lê-se na nota da PGR, enviada às redações.
Ainda segundo o comunicado, "um dos arguidos, à data ministro da Economia [Manuel Pinho], apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP [António Mexia] e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas".
É ainda referido que "ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas"
"O Ministério Público entende que o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros, pelo que requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor", indica a nota.
O Ministério Público adianta ainda que alguns dos factos que levaram o antigo Diretor-Geral de Energia e Geologia Miguel Barreto a ser investigado, "relacionados com o negócio da Home Energy, foram arquivados por falta de prova da prática de crime de corrupção".
Este processo da EDP acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.
A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP. Este processo acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.
O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que por força deste caso tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.
Defesa de João Conceição diz que acusação estava "há muito anunciada"
A defesa do administrador da REN João Conceição, hoje acusado de corrupção passiva no processo EDP/CMEC, defendeu, entretanto, que qualquer acusação estava "há muito anunciada", não representando qualquer surpresa.
Em nota enviada à Lusa, os advogados Rui Patrício e Tiago Geraldo afirmam não ter recebido ainda a acusação, tendo tido apenas conhecimento dela pela nota do Ministério Público para a comunicação social e pelas notícias entretanto divulgadas.
"E, quando recebermos, teremos de ler e analisar. Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo. De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada", afirmam os advogados de João Conceição, acusado de corrupção passiva.
Os advogados entendem que a acusação era esperada "acontecesse o que acontecesse no processo" e tivesse este as "fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse".
"Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha", afirmam os defensores.
"Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente", concluem Rui Patrício e Tiago Geraldo.