Prisão domiciliária e caução de três milhões de euros para Vieira

Três milhões de euros. É o valor da caução aplicada pelo juiz Carlos Alexandre a Luís Filipe Vieira, um dos quatro detidos na Operação Cartão Vermelho. É a segunda maior caução da história da justiça portuguesa, depois dos cinco milhões de euros aplicados a Joe Berardo há duas semanas. Vieira vai ficar em prisão domiciliária sem pulseira eletrónica, pelo menos até ser preparada a caução de três milhões de euros. Tem 20 dias para o fazer.

Já o empresário José António dos Santos, conhecido como Rei dos Frangos, poderá sair em liberdade se pagar ou der garantias no valor de dois milhões de euros. Já o filho de Vieira, Tiago Vieira, tem de pagar 600 mil euros e o empresário de jogadores, Bruno Macedo, 300 mil euros.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, seguiu a recomendação do procurador Rosário Teixeira, que não pediu a prisão preventiva para nenhum dos quatro detidos. Vieira fica assim em "prisão domiciliária sem vigilância nem pulseira eletrónica", segundo o advogado Manuel Magalhães e Silva.

Até à prestação da caução e ainda impedido de contactar com da administração da SAD do Benfica ou administrador ou funcionário do Novo Banco -Nuno Sérgio Durães Lopes, António Rodrigues de Sá, Vítor Manuel Dantas de Machado, José Gouveia, Diogo Chalbert Santos e Vítor Fernandes - e contactar com todos os outros arguidos, com exceção do filho Tiago.

Além disso fica proibido de viajar para o estrangeiro. Medidas que se aplicam a todos os arguidos. O incumprimento destas obrigatoriedades poder ditar a detenção de qualquer um deles.

Quando o MP avançou para a detenção do então presidente do Benfica, alegou "perigo de fuga" e por isso esperava-se que pedisse a prisão preventiva. Vieira, numa jogada de antecipação eficaz, pediu a suspensão de funções no clube da Luz e assim retirou argumentos ao procurador para pedir a medida de coação mais gravosa.

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Luís Filipe Vieira
- Fica em prisão domiciliária até ao pagamento da caução de três milhões de euros, com 20 dias para pagar.
- Proibição de contacto com os arguidos do processo, à exceção do filho.
- Proibição de abandonar o território nacional, com entrega de passaporte.
-Proibição de contactar com os membros do Conselho de Administração do Benfica (Rui Costa incluído)
- Proibição de contactar com funcionários ou administradores do Novo Banco.

José António dos Santos
- Prestação de caução de 2 milhões de euros, com 20 dias para pagar..
- Proibição de entrar em contacto com os arguidos.
- Proibição de abandonar o território nacional, com entrega de passaporte.
- Proibição de contactar com funcionários ou administradores do Novo Banco.

Tiago Vieira
- Prestação de caução de 600 mil euros, com 20 dias para pagar.
- Proibição de contacto com os arguidos do processo, à exceção do pai.
- Proibição de abandonar o território nacional, com entrega de passaporte.
- Proibição de contactar com funcionários ou administradores do Novo Banco.

Bruno Macedo
- Prestação de caução de 300 mil euros, com 20 dias para pagar.
- Proibição de contacto com os arguidos do processo.
- Proibição de abandonar o território nacional, com entrega de passaporte.

Para o advogado de Luís Filipe Vieira a "prisão domiciliária faz pouco sentido num homem de 72 anos, com amigos, família". Por isso, segundo Manuel Magalhães e Silva, "estas medidas são excessivas", uma vez que "na indiciação não estão constituídos factos ou crimes".

"O juiz não determinou nenhuma garantia, nem pulseira eletrónica nem vigilância. Confia que Luís Filipe Vieira vai manter-se na sua residência. Não se vê razão para que esteja confinado à habitação, não correndo o risco de fuga", disse o advogado, acrescentando que caução "não precisa de ser em numerário". "Pode dar como caução imóveis, penhora de títulos...".

Já sobre a suspensão do mandato como presidente do Benfica foi enigmático: "Nos termos estatutários, o Rui Costa é presidente em exercício por substituição durante a suspensão de funções de Luís Filipe Vieira."

O advogado referiundo ainda que não sabe se vai recorrer das medidas de coação.

Já Castanheira das Neves, advogado de José António dos Santos, revelou que o despacho do juiz tem "200 e tal páginas" e explicou as medidas aplicadas ao seu cliente: "O Sr. Juiz fixou as medidas coativas exatamente nos termos da promoção do Ministério Público, fundamental para o Sr. José António dos Santos era retornar imediatamente a casa, devido à sua idade e algumas maleitas físicas. Eu não consigo descortinar algum esquema. Não compreendo nem aceito a fundamentação do MP. José António dos Santos compreendeu a dimensão das medidas coativas."

O interrogatório a Luís Filipe Vieira decorreu durante toda a manhã deste sábado, durante quase quatro horas.

Terminado o interrogatório, o advogado de Vieira, Manuel Magalhães e Silva disse que foram respondidas todas as perguntas feitas pelo juiz e apresentadas todas as justificações para as questões levantadas. "Declarações que Luís Filipe Vieira deu ilibam-no integralmente", afirmou.

Os jornalistas questionaram ainda Magalhães e Silva sobre o conhecimento de Luís Filipe Vieira tem da sua substituição na presidência do Benfica por Rui Costa. O advogado garantiu que não falou com Vieira sobre o assunto, mas admitiu que o arguido "seguramente" está a pensar que essa seria a solução encontrada para a liderança do clube.

Magalhães e Silva afirmou que não falou com o presidente suspenso do Benfica sobre a substituição na presidência do clube por Rui Costa, mas garantiu que o cliente "conhece a realidade".

"Tive o cuidado de não lhe dizer. Como ele não tem contacto com os meios de comunicação social ou com qualquer meio externo, é evidente que não lhe dei nota do que se passou entre ontem [sexta-feira] e hoje", afirmou o advogado, em declarações aos jornalistas após o interrogatório conduzido esta manhã pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

Sobre a substituição na presidência do Benfica, depois de Vieira ter suspendido o exercício de funções na sexta-feira, Magalhães e Silva vincou que, apesar de não lhe ter falado sobre essa situação, o empresário, de 72 anos, estava ciente do que iria acontecer.

"[Luís Filipe Vieira] sabe perfeitamente que, desde que suspendeu as funções, aquilo que devia acontecer era que o vice-presidente do clube passasse a ser o presidente em exercício ou o presidente substituto. É seguramente o que está a pensar, porque ele sabe que o presidente substituto enquanto durar a suspensão de funções é, obviamente, Rui Costa", explicou.

Na sexta-feira, o empresário José António dos Santos foi o primeiro a prestar declarações, durante a manhã, seguindo-se, da parte da tarde, os interrogatórios de Bruno Macedo e de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira.

Também na sexta-feira, Luís Filipe Vieira comunicou a suspensão do exercício de funções como presidente do Benfica -- nas quais foi substituído por Rui Costa -, por intermédio do seu advogado, à porta do TCIC, onde aguardava para ser presente a primeiro interrogatório judicial, o que só acontecerá hoje.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em "negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades".

Em causa estão "factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente" e suscetíveis de configurar "crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento".

Para esta investigação foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.