"Aquelas ilhas-barreira não foram feitas para ter construções permanentes"

Antigo secretário de Estado do Ambiente lançou nos anos 1980 o primeiro plano de demolições na Ria Formosa. Em em vários outros pontos do país...

Desencadeou a que chamou de "limpeza" da Ria Formosa quando era secretário de Estado do Ambiente, nos anos 1980.

Exatamente. Aconteceu em 1985, 1986 e 1987. A primeira coisa que fizemos foi pedir um levantamento ao United States Geological Survey, que era a autoridade existente em ilhas-barreira. E que demonstrou os riscos reais de se fixarem, pela construção, as ilhas barreira, não as deixando ser móveis. Depois, em 1985, foi enfrentar a situação.

Qual era a situação na altura?

A grande maioria das casas eram habitações secundárias, estavam todas em domínio público marítimo: não toquei no que estava no domínio privado, das câmaras, embora esse também esteja mal. É o caso de uma parte [edificada] da Ilha de Faro, que está legalizada mas tecnicamente não devia lá estar.

E enfrentou muita contestação?

Havia mais de duas mil casas ilegais. Atravessava todos os escalões sociais. Havia presidentes de Câmara e de juntas de freguesia com casas completamente ilegais. Tive uma discussão enorme com o presidente da Câmara de Tavira, que tinha uma casa em frente à ilha de Tavira. Disse-lhe: "A sua casa tem de ser a primeira a ir abaixo no Algarve. Com que autoridade podem os seus serviços intervir quando construiu uma casa em terreno que nem sequer é seu?". Deu uma zaragata que pode imaginar...

O atual governo optou por não mandar demolir todas as construções ilegais, preservando o núcleo histórico dos pescadores, na Culatra, e adiando a decisão em relação a construções que não estão em risco. Do ponto de vista ambiental, é a solução ideal? Ou deveriam retirar-se todas as construções do local?

A situação ideal, não tenho dúvidas qual seria: aquelas ilhas barreira não são feitas para ter construções permanentes. São por natureza móveis, são por natureza frágeis. É uma questão geológica, para além de toda a riqueza biológica que justifica haver um parque natural por trás delas. E depois existe a questão da própria segurança das pessoas...

Face à subida do nível das águas do mar?

Sobretudo numa altura em que as alterações climáticas estão a verificar-se na subida dos níveis do mar. Há restos geológicos do Algarve que hoje estão debaixo de água. O nível do mar está a subir desde a última glaciação e agora está a acelerar. E qual é a linha de passagem entre o mar e a terra: é o litoral. Sobretudo em zonas mais frágeis como a ria de Aveiro e a ria Formosa.

No seu tempo de secretário de Estado acabou por mandar demolir muitas casas por todo o país...

No meu tempo foram abaixo milhares de casas ilegais, em diferentes pontos do País: várias centenas no Algarve, acima de 600 no portinho da Arrábida, 600 a 700 na lagoa de Albufeira, acima da Península de Setúbal, dezenas na Costa de Caparica, sobretudo à volta da Fonte da Telha, e várias dezenas no Litoral Norte e Centro.

E como geria a questão ambiental e o aspeto emocional, os moradores?

Tinha uma abordagem muito clara: o único critério é a defesa intransigente dos princípios do Estado de Direito. Depois, era preciso haver compreensão para as pessoas que lá moravam. Para o que era primeira habitação, e a percentagem variava entre os 2% e os 5%, encontrávamos sempre uma alternativa, muitas vezes melhor (...) Na Arrábida, chegaram a ameaçar que punham fogo à serra e foi preciso montar uma operação militar, envolvendo até Marinha e bombeiros. Mas tudo se fez na boa ordem

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