Vários inquilinos lisboetas que se candidataram ao subsídio Arrendamento Acessível da Câmara de Lisboa queixam-se de que os seus processos estão a ganhar pó na secretária da vereadora da Habitação, Filipa Roseta, apesar de aprovados em 18 de outubro do ano passado. A atribuição dos apoios foi decidida através de concurso, mas vários inquilinos que cumpriam os critérios e foram contemplados não receberam até ao momento qualquer montante da autarquia nem esclarecimentos objetivos sobre o atraso, o que os está a deixar desesperados por terem de fazer face ao maior aumento das rendas dos últimos 30 anos — 6,9% desde janeiro, como decorre do coeficiente de atualização publicado em Diário da República a 31 de outubro pelo Instituto Nacional de Estatística. .O gabinete da vereadora Filipa Roseta explicou ao DN que “os subsídios têm estado a ser pagos aos respetivos beneficiários que cumprem os requisitos”, mas admitiu que no concurso cujos resultados saíram a 18 de outubro houve “situações que tiveram procedimento jurídico mais alargado para se corrigirem várias questões”. .São estes os casos que continuam a marcar passo, dependentes apenas de um despacho da vereadora, segundo tem sido dito aos inquilinos em contactos telefónicos com os serviços municipais de atendimento. Nestes casos, os subsídios “serão pagos com a maior brevidade possível”, disse fonte oficial da autarquia, sem precisar uma data e sem explicar o porquê da demora na aprovação pela vereadora. O gabinete de Filipe Roseta informou ainda que o concurso em causa teve 504 candidaturas, mas não esclareceu quantas destas foram aprovadas e, das aprovadas, quantas tiveram “várias questões” por corrigir. .Questionada sobre se o executivo municipal pensa mudar as regras e procedimentos, para os tornar mais ágeis no futuro, a mesma fonte sustentou que o processo “decorre com normalidade, não havendo necessidade de alterar regras, uma vez que os beneficiários não ficam prejudicados, pois recebem sempre o apoio com retroativos”. "Recebem sempre os retroativos” a contar de novembro do ano passado, “independentemente da data de assinatura de contrato”, sublinhou a fonte oficial..No entanto, inquilinos que continuam à espera dizem que já se sentem prejudicados. A sua preocupação não são os retroativos, a que sabem ter direito pelas regras do concurso, mas o facto de estarem a pagar rendas cada vez mais altas. Para alguns destes inquilinos, que aceitaram falar com o DN sob condição de anonimato, o subsídio à renda ajudaria a aliviar a pesada fatura mensal com a habitação e com as despesas concretas do dia-a-dia..Os queixosos argumentam que as suas candidaturas, a cujo histórico têm acesso através de uma plataforma online da autarquia, estão “em análise”, em “aperfeiçoamento” ou em “audiência de interessados” — são estes os termos que surgem na plataforma — desde pelo menos meados de novembro..A espera já vai em quase três meses. Caso a decisão lhes venha a ser favorável, isto é, se a correção das “várias questões” pendentes for sanada e aceite, segue-se a marcação de uma data para assinatura dos contratos dos subsídios e só depois é que os pagamentos começam a ser feitos, pelo que os inquilinos visados temem que a espera se prolongue por mais alguns meses. “Há demasiados prazos e depois a Câmara não tem a rapidez necessária na tomada de decisões”, comenta um inquilino com casa arrendada na zona de Benfica..O subsídio Arrendamento Acessível foi criado pela Câmara de Lisboa para responder ao agudizar dos problemas de habitação na cidade e funciona de acordo com o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, aprovado em novembro de 2019. É um dos quatro programas apoio à habitação na capital. Não está relacionado com apoio extraordinário às rendas que o Governo tem em curso desde maio do ano passado e que é de âmbito nacional..Entretanto, apesar dos atrasos no concurso de 18 de outubro, a autarquia liderada por Carlos Moedas lançou um novo concurso para este subsídio, em sexta edição. O prazo para candidaturas iniciou-se às 17h00 desta sexta-feira e termina às 17h00 de 9 de março. Os critérios de seleção foram alterados, face à quinta edição. Desta vez, podem candidatar-se pessoas ou famílias com um rendimento global a partir de seis mil euros anuais, em vez dos 9.870 euros que vigoravam. “Estamos a realizar um esforço sem precedentes para dar respostas aos graves problemas de habitação”, afirmou o presidente da Câmara em comunicado.