Bruxelas em contacto com autoridades portuguesas sobre casos de imagens íntimas divulgadas nas redes sociais

A Comissão Europeia revelou esta quinta-feira ter conhecimento dos casos de divulgação de um vídeo da alegada violação de uma menor e de fotografias íntimas não consentidas em Portugal e está em contacto com as autoridades portuguesas.

“A Comissão está constantemente a monitorizar a conformidade das plataformas - incluindo o TikTok - com a Lei dos Serviços Digitais e tem conhecimento dos dois casos em questão”, indica fonte oficial da instituição em resposta escrita enviada à agência Lusa.

“Estamos em contacto com o coordenador português dos serviços digitais sobre este assunto”, adianta a mesma fonte.

Recentemente, Portugal foi palco de dois casos relacionados com a violação da privacidade e dignidade de mulheres e menores, como a publicação nas redes sociais de uma alegada violação de uma jovem de 16 anos em Loures por jovens conhecidos na esfera digital e ainda a captura e divulgação em grupos de conversação de fotografias e vídeos de alunas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, adotada em 2022, visa criar um ambiente ‘online’ mais seguro e transparente, estabelecendo regras mais rigorosas para grandes plataformas digitais que operam no espaço comunitário, como as redes sociais Instagram, Facebook e TikTok.

A nova legislação obriga à remoção de conteúdos ilegais e nocivos por parte destas plataformas.

Na resposta agora enviada à Lusa, o executivo comunitário destaca ainda que esta legislação tem “obrigações rigorosas de diligência devida aplicáveis a todos os prestadores de serviços digitais na UE”, que devem por exemplo “criar e operar mecanismos de notificação e ação para conteúdos ilegais”.

Bruxelas pode intervir se estas plataformas digitais não cumprirem e, em fevereiro de 2024, abriu uma investigação ao TikTok com base em várias suspeitas de infrações, incluindo deficiências na aplicação de medidas adequadas e proporcionadas nos seus serviços para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.

Há dois dias, a eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes questionou a Comissão Europeia sobre estes dois “eventos perturbadores” e “horríveis atos” em Portugal, que a seu ver “violam não apenas direitos fundamentais, como também levantam sérias questões sobre a segurança ‘online’ e a proteção das pessoas, sobretudo mulheres, no espaço digital”.

TikTok está a colaborar com autoridades sobre vídeo de alegada violação em Loures

O TikTok está a colaborar com as autoridades portuguesas sobre o vídeo relativo a uma alegada violação de uma menor de 16 anos em Loures, que terá tido 32 mil visualizações antes de ser retirado da rede social.

“Agimos quanto a isso e, sobre essa situação específica, podemos dizer que estamos a colaborar com a polícia. Não é como se o TikTok não estivesse a fazer nada. Agimos e estamos a colaborar atualmente com a polícia na investigação que está em curso e não podemos dizer mais nada”, frisou Adela Leka, responsável pela comunicação do TikTok em Portugal, num encontro com jornalistas em Lisboa.

Adela Leka frisou que “não há medidas tecnológicas 100% eficazes” que permitam responder a situações como a do vídeo em Loures, frisando que, “infelizmente, são coisas que podem acontecer”.

“Mas 99% dos conteúdos de desinformação ou que vão contra as nossas regras são retirados em 24 horas”, disse.

Questionada se o TikTok só teve conhecimento do vídeo devido às notícias que surgiram nos órgãos de comunicação social, ou se já o tinha retirado antes, Adela Leka disse que, assim que a rede social detetou o vídeo, retirou-o.

“Não consigo dar os detalhes sobre se isso foi motivado pelas notícias ou não, mas, assim que o detetámos, retirámo-lo. E, para ser sincera, nós detetamos muitas coisas sobre as quais vocês não escrevem. Mas, assim que detetamos alguma coisa, retiramos”, afirmou.

Interrogada sobre que tipo de cooperação é que o TikTok pode fornecer às autoridades, a responsável disse não poder adiantar mais nada, por questões de privacidade e por a matéria estar a ser atualmente alvo de investigação policial.

No passado dia 24 de março, a Polícia Judiciária deteve três suspeitos, entre 17 e 19 anos, que, alegadamente, se filmaram a violar uma menor de 16 anos em Loures e divulgaram o vídeo nas redes sociais.