BCSD Portugal avança com manifesto pelo clima

A 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) foi reagendada de 2020 para 2021, por causa da pandemia, e vai acontecer em novembro. O DN sabe que o BCSD Portugal acaba de produzir um manifesto em defesa do ambiente, chamando a atenção para o facto da humanidade viver um "momento crítico para se cumprir o Acordo de Paris sobre o clima", pode ler-se no documento. "Limitar o aquecimento da Terra a 1,5⁰C implica reduzir para metade as emissões globais até 2030, o que obriga a acelerar bastante o processo de descarbonização em todo o mundo. Se a ação climática se limitasse às políticas atualmente em curso, tal resultaria num aquecimento global de 2,9⁰C, o que seria devastador para a biosfera e para a vida na Terra", refere o manifesto do BCSD Portugal, uma associação empresarial pelo desenvolvimento sustentável que congrega 121 empresas portuguesas. A entidade quer chamar a atenção para a urgência do tema e a relevância da COP26, em Glasgow.

O documento debruça-se sobre 11 pontos. Começa precisamente pelo setor energético, alertando para a importância de os países assegurarem a neutralidade carbónica global até 2050, usando como referência global a ambição expressa no Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), designadamente, a ambição de mais de 80% do mix energético ter origem em fontes renováveis até 2050.

A componente da natureza também não foi esquecida, na qual se pede um alinhar de agendas e reconhecimento de que os objetivos de mitigação e adaptação às alterações climáticas não podem ser concretizados sem a promoção eficaz de soluções baseadas na natureza (nomeadamente, valorizando os sumidouros naturais de carbono, como a floresta e os oceanos), e o restauro, a conservação e a valoração da natureza. Ao nível dos serviços de ecossistema chama a atenção para a necessidade de adotar mecanismos de remuneração que permitam traduzir monetariamente o valor dos serviços que a natureza nos presta, geralmente não remunerados, para garantir que os seus benefícios, essenciais à economia, à regulação do clima e à nossa saúde, são assegurados no futuro. O manifesto aponta ainda ao tema das contribuições nacionalmente determinadas, ou seja, a necessidade de aumentar o número de países ativamente comprometidos em reduzir em 50% as emissões até 2030 e em atingir emissões net zero até 2050, tornando os seus compromissos juridicamente vinculativos. E pede para que, paralelamente, seja garantida a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris e, no caso dos países da UE, garantidas as políticas nacionais que acompanham as metas definidas.

O BCSD Portugal não se fica por aqui. Nos restantes seis pontos da carta chama a atenção para a necessidade de subsídios e mecanismos de mercado, no sentido de atribuir um preço de carbono para internalizar os seus impactes ambientais, e eliminar gradual e efetivamente subsídios injustificados ou incompatíveis com o objetivo de redução de emissões de gases com efeito de estufa, através de instrumentos transparentes e robustos, de alcance global e equilibrados entre espaços económicos, de forma a evitar distorções concorrenciais que levem à exportação de emissões para geografias menos exigentes, ou à circulação de produtos que não cumpram os requisitos aplicáveis, assegurando a erradicação da pobreza energética, salvaguardando a segurança do abastecimento e contribuindo para transformar o comportamento dos consumidores.

Destaca os mercados de carbono internacionais e a necessidade de definir regras claras e robustas para o funcionamento do Artigo 6º do Acordo de Paris sobre mercados de carbono, que evitem a dupla contabilização de créditos de carbono, garantam uma redução global das emissões e contribuam para a construção de uma economia neutra em carbono.

Aponta para a urgência do financiamento de países em desenvolvimento e pede que seja cumprido o compromisso de financiamento definido no Acordo de Paris de 100 mil milhões de dólares por ano, enquanto fator crítico na proteção contra os impactes climáticos e na aceleração da descarbonização a nível global, com regras e monitorização. Ao nível das finanças sustentáveis, sublinha a importância de criar incentivos de mercado que direcionem o financiamento e o investimento para soluções de baixo carbono, nomeadamente, soluções de finanças sustentáveis, procurando assegurar normas universais de medição e reporte do risco e dos impactes climáticos. A investigação e desenvolvimento (I&D) não foram esquecidos e o manifesto refere a importância de apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias e a alteração de métodos produtivos, através da colaboração entre empresas e academia, e da dinamização de parcerias público-privadas em prol da neutralidade carbónica.

Na carta não faltam alertas para se acelerar uma transição justa e é apontada a relevância de serem criados mecanismos para qualificação e requalificação das pessoas mais afetadas pela transição, baseados no diálogo entre trabalhadores, empregadores, governos, comunidades e sociedade civil, para que ninguém fique para trás e se garanta que os custos e benefícios da ação climática são distribuídos de forma equitativa. Por fim, no último ponto do "Manifesto Rumo à COP26" é anunciado o tema dos chamados planos de adaptação, ou seja, ações para incentivar os países a desenvolverem estratégias de resiliência que acautelem os riscos climáticos físicos nos locais chave das cadeias de valor globais e para as comunidades e populações locais. "Este é um momento decisivo. Será crucial aproveitar as lições da pandemia para acelerar a transição necessária. É evidente a urgência da resposta, de forma a evitar consequências desastrosas para as sociedades e economias", conclui o mesmo documento.