Bares e discotecas admitem formas de luta contra encerramento

Em declarações à Lusa, Ricardo Tavares destacou que os empresários da associação vão decidir nos próximos dias formas de luta, enquanto esperam para ver se a regulamentação das medidas hoje anunciadas para o setor, no âmbito do combate à covid-19, clarificam algumas das dúvidas a que o Governo não respondeu quando anunciou que as discotecas e bares vão ter de encerrar às 00:00 de dia 25 de dezembro.

"Há um grupo alargado [de empresários] que pretende pôr uma providência cautelar, há um grupo muito grande que pretende vir para a rua e convidar os clientes das casas a vir para a rua. Portanto, temos de tudo um pouco. Vamos ter que perceber junto dos empresários nos próximos dias, para entre todos decidirem quais as formas de luta", afirmou.

Ricardo Tavares considerou que não tem "algum sentido" estes empresários estarem impedidos de abrir e de realizar eventos no final do ano, quando outros estabelecimentos vizinhos os podem fazer.

O responsável apontou que muitos empresários já fizeram avultados investimentos, de "dezenas de milhares de euros", para a realização de festas de final de ano, têm já "as compras feitas, o 'staff' e as animações contratadas" e agora vão enfrentar mais um prejuízo, quando estavam "a sair de debaixo de água".

O empresário questionou ainda se os apoios previstos pelo Governo para compensar o encerramento se aplicam a todos no setor, "visto que, durante a pandemia, houve muitos empresários que tinham a sua situação regularizada, mas que, por falta de condições financeiras, começaram a dever ao Estado, nomeadamente às Finanças e à Segurança Social".

"Esses empresários vão ter apoios?", questionou.

Por outro lado, pretende que o Governo esclareça quais os apoios para os empresários que abriram empresas durante a pandemia e ainda o que acontecerá com os contratos que acabam agora em dezembro.

"Havia uma garantia do Governo de que [esses contratos] seriam prolongados durante os meses da pandemia. Há contratos a terminar em dezembro e o Governo não regulamentou sobre isso. Vai regulamentar? Há uma série de questões que nós temos e continuam no ar e continuamos sem resposta", acrescentou.

O presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto (ABDMP) manifestou, entretanto, "estranheza e alguma revolta" com a forma como o Governo anuncia restrições, sem avançar com apoios ao setor, e admitiu a realização de protestos.

"Aguardamos estes dias até ao Natal para ver se o Governo avança com medidas de apoio, que sejam claras e com 'timings', caso isso não aconteça iremos, como no passado, fazer ações de protesto, porque de outra forma o Governo não parece ter bom senso em relação ao nosso setor", afirmou Miguel Camões.

Em declarações à Lusa a propósito da obrigatoriedade de encerramento das discotecas, em vigor a partir de sábado, no âmbito de um pacote de medidas de combate à covid-19 anunciadas na terça-feira, o presidente da ABDMP disse que "causa sempre alguma estranheza e alguma revolta a insensibilidade como o Governo lida com estas situações".

"Mais uma vez, é o setor da animação noturna que leva com as medidas e restrições mais pesadas. Com a obrigatoriedade dos testes negativos desde o início do mês já tínhamos tido quebras muito grandes, quer de afluência quer de faturação, e agora, com estas novas medidas e o termos de encerrar a partir de dia 25, ficamos numa situação muito mais difícil e delicada", sublinhou.

O dirigente da associação diz não compreender porque é que "o Governo faz sempre um 'delay' enorme, às vezes de meses, entre as restrições impostas que criam prejuízos automáticos e as medidas de apoio".

"Lembro que já vamos com 22 dias com medidas novas [obrigatoriedade de teste negativo à entrada] e não foi avançado nenhum apoio concreto. Neste momento, com estas novas medidas que se impõem a partir de dia 25, o primeiro-ministro falou em 'lay-off' e em apoios, mas não avançou nada de concreto", sustentou.

Miguel Camões admitiu que "algumas casas encerrem no Natal e não voltem a abrir".

O responsável criticou ainda "as incoerências" nas medidas anunciadas pelo Governo em relação às festas de passagem de ano, "ao permitir que possam ser feitas, mas não nas discotecas".

"Não faz sentido que uma quinta, um pavilhão ou um hotel, com pista de dança e bebidas, como as discotecas, possam fazer um evento de passagem de ano e as discotecas não o possam fazer, quando são locais feitos de raiz com este propósito", sustentou.

Para os associados da ABDMP, "isto é uma discriminação muito grande em relação ao setor".

"Vamos expor isto ao Governo porque consideramos uma medida muito injusta, ou seja, é permitido estarem cinco mil pessoas a dançar num pavilhão ou num centro de congressos, mas numa discoteca não", acrescentou.

A obrigatoriedade de encerramento das discotecas, em vigor a partir das 00:00 de sábado, foi anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, após um Conselho de Ministros extraordinário em que foi deliberado antecipar também medidas como a obrigatoriedade do teletrabalho, devido ao aumento do número de casos de covid-19.

António Costa referiu que os bares, discotecas e espaços de diversão noturna terão neste período de encerramento apoios no âmbito do 'lay-off' simplificado e do programa Apoiar, para ajudar a suportar os seus custos fixos.

Em contrapartida, segundo o Governo, outros estabelecimentos - como casinos, hotéis e restaurantes - podem manter-se abertos para festas de passagem de ano, exigindo-se que os utentes tenham um teste negativo à covid-19.

"Nós temos que ter em conta que já há um conjunto de iniciativas que estão contratadas, já há pagamentos e que o impacto seria brutal do ponto de vista da vida das famílias e também do ponto de vista económico. Portanto, aquilo que nós impusemos é a recomendação de que não se participe, mas, participando-se, só podem participar se tiverem um teste negativo", justificou o primeiro-ministro, quando questionado sobre a dualidade de critérios em relação a estes estabelecimentos.

Atualmente, os bares e discotecas - que reabriram em outubro pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19 em Portugal, após 19 meses parados -- são acessíveis apenas com a apresentação de teste negativo (antigénio ou PCR) ou de certificado de recuperação, mesmo para pessoas vacinadas contra o SARS-CoV-2.

Os clientes não têm de usar máscara nestes espaços, ao contrário dos trabalhadores, segundo a Direção-Geral da Saúde.

Notícia atualizada às 13:00 de quarta-feira (22 de dezembro)