Associação das creches privadas denuncia não ser incluída em decisões do Governo
É com “espanto” que Susana Batista, presidente da Associação das Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), reage à lista dos 11 “parceiros sociais relevantes” que foram consultados pelo grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Educação, Ciência e Inovação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para, entre outros objetivos, produzir um “diagnóstico da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância” no país.
As entidades estão elencadas no despacho que constitui o grupo de trabalho, publicado em Diário da República apenas na semana passada, mas que foi assinado pelos ministros que tutelam as duas pastas ainda no mês de junho. Entre os parceiros citados estão a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, “o que faz todo o sentido”, diz Susana Batista ao DN.
No entanto, também fazem parte do grupo, por exemplo, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, que não agrupa creches e jardins de infância, a Associação de Profissionais de Educação de Infância, que realiza formações, e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. “Não consta a nossa associação, que é a única que representa as creches privadas em Portugal. Por isso o nosso espanto. É uma das questões que colocamos ao Governo, o porquê de não termos sido consultados nesta matéria, até porque temos sido proativos em buscar soluções”, reage a presidente da ACPEEP.
Promessa
Esta entidade reuniu, em 3 de maio, com a secretária de Estado do MTSSS e diz ter questionado o Governo, na altura, sobre a situação das crianças que estavam até então nas privadas ao abrigo da gratuidade conferida pelo programa Creche Feliz, mas que completam três anos de idade em 2024 e devem seguir para a educação pré-escolar. A reunião, solicitada pela ACPEEP, foi o único momento em que os representantes das creches privadas conseguiram ser ouvidos.
No mês seguinte, o Ministério da Educação anunciou a criação de um plano para garantir vagas no pré-escolar para este grupo, que deveria ter sido apresentado ainda no mês de junho. Entretanto, a promessa ficou por cumprir e os privados começaram a questionar os ministérios envolvidos.“Ninguém nos quis escutar. Não sabemos que trabalho está a ser desenvolvido, a que conclusões chegaram. No meio disto tudo, quem está a sofrer são as famílias, sem saber com o que vão contar para o próximo ano letivo já no mês que vem. Se tiverem que ficar em algum estabelecimento privado, quem vai pagar?”, pergunta Susana Batista.
Diagnóstico
Na quarta-feira, a ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, avançou que o diagnóstico elaborado pelo grupo de trabalho seria apresentado no dia seguinte, 1º de agosto. “A partir de amanhã, teremos mais algumas respostas relativamente ao número de vagas do ensino pré-escolar e também de creche”, disse a ministra aos jornalistas em Fafe.
Durante a tarde de ontem, dia apontado pela ministra para apresentação dos resultados, fonte do MTSSS confirmou ao DN que um comunicado conjunto dos ministérios da Educação e da Segurança Social seria enviado à comunicação social, o que não ocorreu até ao fecho desta edição. O DN também questionou o MTSSS sobre a ausência das creches privadas nas discussões sobre a matéria, mas não houve resposta.
Até junho deste ano, a Segurança Social indicava 14 498 crianças nos privados pelo Creche Feliz. A ACPEEP estima que um terço está a sair para o pré-escolar “e estas crianças neste momento não sabem se entram no público ou para onde é que hão de ir”, diz Susana Batista.
caroline.ribeiro@dn.pt